câmara de comércio e indústria do estado do rio de janeiro
-
Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... , de extrema importância para o comércio internacional. Este capítulo aborda o processo ... , e se tornam obrigações assumidas pelo Estado no âmbito internacional. Na prática, a partir ... A CCI (Câmara do Comércio Internacional), além de exercer o ... É muito utilizado na indústria petrolífera e em contratos chamados turn-key , ... Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011 a nova versão Incoterms , que apresenta ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... qual se iria estruturar politicamente o Estado brasileiro, nos termos do art. 18 da ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 262. 3. O Centro de Estudos ... e a Cultura (UNESCO), a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o Mercado Comum do Sul ... como “tribunal de arbitragem” ou “câmara de arbitragem” para a denominação dos juízos ... a antiga sociedade de capital e indústria (prevista no revogado art. 317 do Código ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi Indústria e Comércio Agropecuária; bem como deferido ... Câmara da Sessão de Direito Público, com endereço na ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... condições de trabalho em fábricas e comércio americanos. Essa associação elaborava as ... de direitos e de especial proteção do Estado descortinou-se no famoso discurso do então ... Rio de Janeiro: Reichmann & Affonso, 2009, p. 10 ... res, ... da área militar são incorporados à indústria de bens de consumo de massa, alterando, ... notícia foi acórdão exarado pela 11ª Câmara Cível, na Apelação Cível nº Nº 70076764448 ...
-
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , possuindo em comum a ideia de ofensa ao estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa 7 ... 12. ed. rev., atual. e ampl ... Rio de Janeiro": Lumen Juris, 2011, p. 43 ... 7. ANDRADE, Andr\xC3" ... 30. GROENINGA, Giselle Câmara. Descumprimento do dever de convivência: danos ... humano, posteriormente ao advento da indústria" a produção artesanal cedeu espaço para a produ\xC3" ... exploração de uma indústria ou de um comércio, ligando-se, ao contrário, a qualquer ato do ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008803-81.2021.8.19.0211 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008803-81.2021.8.19.0211 Recorrentes: BANCO DO BRASIL S.A. (r) e VANESSA TAINÁ DA SILVA ALMEIDA (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível Regional da Pavuna - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 30/06/2022 18:07 ... Página 1 de 1 ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... De Vidas e Vínculos ... Indústria 4.0. (39) Capitalismo não é mero sistema ... Estado e financeirizado neoliberal, que se caracterizam ... , serviços (públicos e privados), comércio e instituições ... Logo, a promessa de um ... privado individual de passageiros na Câmara dos Deputados, em 2017, a Uber lançou, em rede ... cidade a receber a empresa foi o Rio de Janeiro, em maio de 2014, causando manifestação e ...
-
Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... NERY JÚNIOR ... APELANTE: CAMARA DE COMERCIO BRASIL CANADA Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE ... Regulamento de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, conforme fls ... é um cânone do direito tributário em um Estado" Democrático de Direito, só devendo a Administra\xC3" ... exarados nos processos arbitrais de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, assim como dos ... ção de segredos concorrenciais, de indústria, de propriedade intelectual e, de forma geral, de ...
-
Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 ... Define os crimes contra o Estado e a ... do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados, Chefe do Departamento Federal de ... b) em indústria básica ou essencial à defesa nacional; ... c) ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, ex-officio ou em provocação documentada do ...
-
Licitações
... ções aos interessados em fornecer ao Estado ... A) Certo B) Errado ... 4700 ... 1847) (2016) Banca: FUMARC – Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro – Prova: Advogado ... ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar ... 2083) (2013) Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro – RJ – Órgão: SMA-RJ – Prova: Agente de ...
-
Brasil República
... de reorganização política e social do Estado. Na Constituinte de 1891, o Apostolado ... Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2017, p. 56 ... caso dos próprios Villas-Boas, de Aires Câmara Cunha, que mais tarde viria a ser marido da ... , ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, a de garantir a efetividade das ...
-
Direito Desportivo Internacional
... seriam arbitrariamente reguladas por cada Estado. 143 ... Assim, surge o Direito Desportivo ... entrado em vigor a partir do dia 1 o de janeiro de 2017 ... @@@3.3.2. Implementação do ... apresentar uma petição ao presidente da câmara, que era o responsável por designar 03 (três) ... ério da Justiça; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Ciência e Tecnologia ...
-
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... trás e verificar que a voracidade da indústria e a expansão urbana pretendiam tomar conta desse ... Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008 ... 3 FREITAS, Vladimir ... Ordenações Manuelinas, o controle do comércio da madeira, em especial o pau-brasil ... 5 Mais ... ção Cível nº 70043691583, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: ... - Processo nº 0265569-34.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 8, n. 1, p. 209-332 ... 281 ... Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 ... ABIFUMO Associação Brasileira da Indústria do Fumo. ABINEE Associação Brasileira da ... ALCA Área de Livre Comércio das Américas. ALCAR Associação Brasileira dos ... to Support the Information Society (Câmara Internacional de Comércio – ICC) ... BB ...
-
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... -mente de mineiros, operários da indústria" metalúrgica, da tecelagem, da cerâmica, dos cal\xC3" ... indivíduos contra o poder crescente do Estado 9 , mas não para alterar a realidade da grande ... v. 1. 10 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. p. 40-46 ... 11 ... de atividade, liberdade e trabalho, de comércio e de indústria, liberdade de credo e de ... , instituiu uma ditatura, dissolvendo a Câmara e o Senado, revogando a Constituição de 1934 e ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio Internacional e o Tribunal ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. Agravos regimentais da Agência ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... MAIA FILHO REQUERENTE: BERTOLINI – INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA ADVOGADOS: FÁBIO SONNTAG – ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... a afirmação de que os poderes fiscais do Estado são ilimitados: “Os poderes fiscais do Estado, ... Rio de Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Ed., 1950, p. 9) ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ... ública, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Mesa de Assembléia Legislativa, ... não se trataria, mas de comércio ou indústria. Da mesma forma, a exclusão do crédito ...
-
Alterações Sociedades Limitadas
... LESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DECLARACAO DE REEN- ... PISO S, (NORTE SHOPPING), PILARES, RIO DE JANEIRO, ... RJ, CEP 20771-004 ... NIRE - 35219189985 - ... A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste ... documento ...
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Vindo a mesma a encontrar-se no estado jurídico de recuperação judicial, da mesma ... Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ... CC 103.012⁄GO pela empresa Xinguará Indústria e Comércio S⁄A em relação ao magistrado que ... Rio de Janeiro: Forense, 2009) ... Isso não significa, ...
-
Processo nº 1988.207.000508-9 de Décima Terceira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2008
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVELDÉCIMA TERCEIRA C\xC3" ... 2:2:2:2: INTER NAUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAINTER NAUTICA INDÚSTRIA E ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... É que, também os burocratas do Estado passaram a declarar com insistência que a ... no âmbito do Ministério do Trabalho, indústria e comércio. (363) A Constituição de 1934 foi ... Calheiros Bomfim, Celso Soares no Rio de Janeiro, Dante Leoneli na Bahia, sempre lembrava: “não ... seria constituída a par de uma câmara representativa das forças políticas, outra ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... ícia, pela segurança pessoal do Chefe de Estado, do Vice-Presidente da República, e respectivos ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... de Controle de Atividades Financeiras, a Câmara Superior de Recursos Fiscais, a Comissão de ... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e até cinco Secretarias; ... XII - do ...
-
Liberdade de expressão e tecnologia
... Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado ... 1. A AMBÍGUA ... Des. Alexandre Câmara, j. 8.4.2009. Trecho extraído do voto do ... -se de uma proteção muito maior à indústria da internet que a existente em outros países, ... 15 de março de 2013, que disciplina o comércio eletrônico, determinou que “ os sítios ...
-
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... no exercício do direito oponível ao Estado, mas em face do poder econômico. 5 José Geraldo ... Trad. Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012, esp. pp. 14-15 ... [ ... ] Dada a desconfiança na indústria da publicidade, o jeito foi buscar uma forma ... de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico -LSSI) 59 determina que as ... 6º do CDC pelo PL 3514/2015 da Câmara dos Deputados (na origem, PL 281 do Senado), ...