capacidade processual condomínio
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Acórdãos nº 1015312-92.2014.8.26.0071 de 32ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... à esquerda para adentrar condomínio residencial, interceptou a ... encerrada a instrução processual, demonstrando, assim, que se contentou com ... pela vítima, a capacidade econômica das causadoras dos danos ...
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Acórdão Nº 0305135-49.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... amplo de consumidor), seja no plano processual (estmulo tutela coletiva), no se enquadrando no ... de interesses, muito embora detenha capacidade processual para defender questes atinentes aos ...
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Capital - Vara de registros públicos
... De Imóveis De Salvador Interessado: Condominio Mansao Phileto Sobrinho Advogado: Annibal De ... o de, por exemplo, postular em juízo (capacidade postulatória), seja credor de contribuições de ... processual do condomínio, aliás, amplamente reconhecida ...
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Direito de família
... ao prédio, ou de despesas de condomínio (art. 1.715 do CC) ... O prazo de isenção ... A real capacidade econômico-financeira do alimentante não pode ... Confira: ... “Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação ...
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Espécies de locação de imóvel urbano
... Da mesma maneira, no condomínio em multipropriedade, regulado pelos artigos ... ção do mérito por falta de interesse processual. Imóvel locado para instalação de estação de ... útil do processo, porque manifesta a capacidade econômica do Autor de arcar com o custo ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... Nolasco Pereira MESTRE EM DIREITO PROCESSUAL PELA UFES ... O PREPOSTO DE M.E ou E.P.P ... 2. ME E EPP E A CAPACIDADE PARA PROPOREM AÇÕES PERANTE OS JUIZADOS ... Inadimplência no condomínio? Com a Finocrédito não tem sofrimento ... -
Acordao N° 1356778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Impugnação ao pedido de gratuidade de justiça. Pessoa natural. Presunção de veracidade da alegação de incapacidade financeira. O ônus da prova da capacidade compete ao impugnante. Gratuidade deferida. Impugnação rejeitada. Penhora de bem imóvel. Embargos de terceiro. Legitimidade ativa de quem se afirma possuidor do imóvel. Via eleita adequada. Súmula 84...
... PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ... GRATUIDADE ... O ÔNUS DA PROVA DA CAPACIDADE ... COMPETE AO IMPUGNANTE. GRATUIDADE DEFERIDA ... na Quadra L, Fa 1, Lote 2, do Condomínio Solar da ... Serra, no Jardim Botânico, em ... -
Direito Tributário
... Distrito Federal possui delegação de capacidade" tributária ativa feita pela União para a cobran\xC3" ... , pois preclusão é instituto processual, que não se confunde com os prazos para a ... hipótese análoga (desfazimento de condomínio) em que cada imóvel foi considerado isoladamente ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... A presente relao processual penal decorre de desmembramento levado a efeito ... , sendo certo no possuir tal pessoa capacidade econmica para uma aquisio desta monta, estando ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
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Acordao N° 1676970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Prescrição trienal. Inaplicável. Condomínio irregular. Condômino não associado. Tema 882 do stj e 492 do stf. Associação. Instituição. Imóvel. Residência. Despesas. Rateio. Participação. Serviços. Disponibilidade. Utilização. Unidade autônoma. Cobrança devida. Obrigação. Lei 13. 465/2017. Vigor. Prequestionamento. 1. O cerne da controvérsia recursal
... INAPLICÁVEL. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CONDÔMINO NÃO ASSOCIADO. TEMA ... fato, e cujas taxas cobradas superam a capacidade financeira dos residentes e não ... possuem ... Grifos acrescidos ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INOVAÇÃO DEFENSIVA ... -
Decisao Nº 0003528-14.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-03-2022
... : EDILSON BATISTA DE MENEZES RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAPITAES DE AREIA JUZO DE ORIGEM: 1 ... no ter personalidade jurdica, possui capacidade processual. Observa-se que o processo em questo ...
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Exercícios prácticos
... de concessão do sursis processual, que, embora previsto e disciplinado na Lei ... é a imputabilidade, relacionada à capacidade do agente ter consciência de seus atos e ... atividade do tráfico em determinado condomínio de residências, em especial em razão da venda ...
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O condomínio edilício e sua capacidade de contrair direitos e obrigações
Opinião: Capacidade do condomínio de contrair direitos e obrigações
... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/05/2011, DJe 01/08/2011) ... "Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Decisão de admissibilidade. Omissão no julgado. Inexistência. Acórdão em harmonia com a jurisprudência do STJ. Precedentes. 1. O ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021132-68.2020.8.19.0209 (Fazendária), 27-07-2021
Embargos de Declaração nº 0021132-68.2020.8.19.00209 Embargante: IGOR LACERDA DE ALMEIDA BUENO Embargado: ISABELLA FERNANDES CARDOSO Relator: Dr. RUDI BALDI LOEWENKRON RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o voto de index.162 que, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo ora embargante, para manter a sentença que...
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A propriedade condominial
... São espécies do gênero condomínio: o comum (que se subdivide em voluntário e ... despersonalizados, mas possuidor da capacidade específica de figurar como parte na relação ... árias, é cabível, na forma da lei processual ...
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Acordao N° 1418819 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Ação de cobrança. Reconvenção. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Condômino não associado. Tema 882 do stj e 492 do stf. Não comprovação do momento da aquisição do imóvel. Participação no rateio das despesas. Não utilização dos serviços. Unidade autônoma. Acesso independente. Irrelevância. Serviço disponível. Cobrança devida. Obrigação devida para o período posterior à entrada em
... ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JK DA COLONIA ... AGRICOLA VEREDA DA CRUZ ... processual (id. 96917915) ... A parte autora apresentou ... INADIMPLÊNCIA. COBRANÇA. CAPACIDADE PROCESSUAL. EQUIPARAÇÃO DO ... "CONDOMÍNIO ... -
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Com isso, deve-se partirda constatação da capacidade intelectual relativa do julgador em compreender jurídica e faticamente ... Apelante: José Clemilson da Silva Júnior. Apelado: Condomínio Máximo Mogi. Relatora Desembargadora Maria Lúcia Pizottti. Julgado em 19 ... -
Direito das sucessões
... de bem indivisível , equivale a um condomínio, antes da partilha ... Os fundamentos da ... se esse herdeiro/legatário possui capacidade sucessória para herdar aquele patrimônio. Para ... Lei processual : é a lei que vem efetivar as diretrizes do ...
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Acórdão nº 1000086-59.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 11-09-2023
EMENTARECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO DE INVESTIMENTO. TITULAR DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA TURMA RECURSAL. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO E CESSÃO....
... recursos, constituído sob a forma de condomínio de natureza especial, destinado à aplicação em ... capacidade/legitimidade, tal qual reconhecida pelo juízo a ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE ... -
Direito dos contratos
... 171, II, CC) ... 4.1.3.2.2. Capacidade das partes ... Consiste na aptidão genérica ... Nada obstante, no plano do direito processual, tem-se entendido que a obrigatoriedade existe ... ção ideal de coisa indivisível em condomínio ... Os consortes terão direito de ...