capacidade processual condomínio
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... em níveis mais próximos de sua plena capacidade, desde bens até tempo e dinheiro. 3. Redes de ... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... 62. DINIZ, 2017, p. 289. 63. Processual civil e civil. Recurso especial. Embargos de ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... em níveis mais próximos de sua plena capacidade, desde bens até tempo e dinheiro. 3. Redes de ... e muito forçosamente uma ideia de condomínio sui generis ... Por natureza, a ... 62. DINIZ, 2017, p. 289. 63. Processual civil e civil. Recurso especial. Embargos de ...
-
Acordao N° 1373086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços. Administração de imóveis, aluguéis e etc. Responsabilidade da imóbiliária em observar a pontualidade e o pagamento dos valores de aluguéis, condomínio e iptu. Falha na prestação do serviço. Rescisão contratual. Multa indevida. Danos materiais. Ressarcimento de valores reltativos à aluguel, iptu e outros. Danos...
... PAGAMENTO DOS VALORES DE ALUGUÉIS, CONDOMÍNIO E IPTU. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... 5. Ônus da prova. No sistema processual civil brasileiro a regra geral é a de que o ... da fixação dos danos morais: capacidade econômica das partes; e, bem lesado, extensão ... -
Direito Civil
... capacidade, os direitos de família. Por isso, é errado ... a promover no prazo e na forma da lei processual; ... II. apresentação do título de ... , conhecida, a esse título, pelo condomínio, ele é responsável pelo pagamento das quotas ...
-
Das pessoas e dos direitos da personalidade
... Capacidade jurídica – 4. Capacidade de direito e ... ça vacante, a sociedade irregular e o condomínio edilício (CPC, art. 75) ... 3. CC, Art. 2º A ... investigação criminal ou instrução processual penal; (…) ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – ...
-
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 43 07/02/2018 16:55:27 ... Chaves, localizada na chácara 20 do Condomínio Campestre. Certo dia, ao se deslocar para lá no ... Depois tratei da capacidade civil de Rodrigo e de Marcelo: ambos têm ...
-
Do Direito de Ação
... processual civil sempre seguiu de perto a evolução da ... capacidade laboral decorrente de LER (lesão por esforço ... de um terreno inserido em um condomínio fechado, que compraram para investir. Trata-se de ...
-
Capital - 4ª vara cível e comercial
... - Região Metropolitana Exequente: Condominio Jardim Das Limeiras Advogado: Paulo Esteves Silva ... extinção deste processo por falta de capacidade processual da parte. Melhor: o "Condomínio ...
-
O animal como membro da família e detentor do direito de moradia comum: uma abordagem sobre a ilegalidade das normas condominiais
... proibitivas nas Convenções de Condomínio e/ou no Regimento Interno. 4.2 O direito dos ... animais, humanos e não humanos, têm capacidade e devem ter a oportunidade de fazê-la prosperar, ... ógico, tendo sido admitido como meio processual adequado juiz Edmundo Lúcio da Cruz. Porém, ...
-
O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... SEU ... CONDOMINIO LEVADO ... A OUTRO NIVEL ... ensina que a instrumentalidade processual tem, sim, um aspecto negativo que se mostra no ... de liberdade e pecuniária), sua capacidade eleitoral ativa e passiva está preservada, ... -
Acórdão Nº 0001708-84.2020.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... CONDOMÍNIO VILLAGE CANOAS ... Recorrente(s): ... Carlos ... ção do mérito, em razão da falta de capacidade ... do autor Condomínio figurar no polo ativo da relação processual. (mov. 28.1) ... Recurso Inominado: o autor ...
-
Construção. Defeito
... Tem, o condomínio, legitimidade ativa para pleitear indenização ... ’, como o espólio e a massa falida, capacidade para, em determinadas hipóteses, ser parte no ntido processual. Por conseguinte, nos termos da Lei 4.591/1964, o ...
-
Acórdão, Processo nº 5015608-98.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-12-2019
... indireta e, tampouco, a de sucessora processual da CESP. Sustenta, ademais, não haver ... ários de lote no denominado “Condomínio Recanto das Águas”, localizado no Município ... ções e pisos cimentados reduziria a capacidade de infiltração do solo e intensificaria ...
-
Acórdão Nº 0218150-78.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-03-2024
... EDIFÍCIO. LEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO. ILEGITIMIDADE AD ... CAUSUM RECONHECIDA ... plena capacidade processual, nos termos do artigo 75, caput, ...
-
Do direito das sucessões
... -se-á pelas normas relativas ao condomínio (art. 1.791, parágrafo único, do CC) ... jurídica, mas somente legitimidade processual, que é exercida pelo inventariante (art. 75, ... da personalidade, o direito ao nome, a capacidade jurídica e dos direitos de família (art. 7º) ...
-
Pressupostos processuais e requisitos de validade do processo
... Curso de Direito Processual Civil_Vol01.indb 321 07/02/2018 16:55:39 ... → existência jurídica do autor (capacidade de ser parte) ... → órgão investido de ... ou ente sem personalidade (como um condomínio, por exemplo) ... Todos os três (pessoa ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001309-51.2022.8.19.9000 (Criminal), 01-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001309-51.2022.8.19.9000 Impetrante: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA I Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0025
... Assunto : Multa / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... como a herança, a massa falida, o condomínio etc ... Octavio Bueno Magano 20 , ao ... , de fato, o adquirente não tiver capacidade econômica para solvê-los ... Por fim, ... Pereira — DJU 28.3.2007.) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO: EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0221004-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-01-2023
Processo nº 0221004-72.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado contra a sentença de fls. 183, que decidiu o feito com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, com resolução de mérito, na forma do...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE GASTÃO MOTTA ... - Acórdãos nº 1029357-15.2016.8.26.0562 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
-
Ação civil pública
... ”, ou seja, designa um instrumento processual no qual se postula uma pretensão que se insere ... confere personalidade jurídica e a capacidade de ser titular de direito e obrigações, e um ... entes sem personalidade jurídica — condomínio, massa falida, espólio, herança jacente ou ...
-
Acórdão Nº 0633004-34.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS E/OU EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA POR ENTE DESPERSONALIZADO (CONDOMÍNIO). INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 481/STJ. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS E CONTEXTO FÁTICO SUFICIENTES PARA COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA ALEGADA. RECURSO CONHECIDO E
... Agravante: Condomínio Arabela ... Agravado: Antonio Cavalcante de ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE ... capacidade financeira da parte e marcar com as despesas do ... -
Incorporação imobiliária
... Convenção do condomínio. 2.10 Inadimplência do incorporador. 2.11 ... Recurso Especial – Direito civil e processual civil – Incorporação Imobiliária – Atraso ... Com isso, adquire capacidade processual que lhe permite estar em juízo como ...
-
Ética profissional
... remédio constitucional não exige capacidade postulatória, podendo ser manejado por qualquer ... O procedimento (rito) processual em nada interfere no prazo para a juntada da ... em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o ...
-
Direito Civil
... capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a ... é o devedor jurídico das dívidas de condomínio, mesmo que elas se refiram a momento anterior à ... dos pais no polo passivo da relação processual foi acertada. Em razão da culpa presumida, ...