carta de condução preço
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Decisão da Presidência nº 33092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2014
... ção de possíveis irregularidades na condução do processo de aquisição da refinaria Pasadena ... C) ASSINATURA DE CARTA DE INTENÇÕES (LETTER OF INTENT) PARA ... ÇÃO DOS MECANISMOS DE DEFINIÇÃO DO PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DAS AÇÕES CONSTANTES DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052689-20.2019.4.04.0000), 01-01-2020
... notificado, bastando o envio de Carta para o local do imóvel (art. 26, § 2º-A, da ... na inicial, ter havido ilegalidade na condução do procedimento. Na atual situação no plano ... ção do leilão, mediante o pagamento do preço correspondente ao valor da dívida, somado ...
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Dano moral e alienação parental
... do qual a liberdade dos cônjuges na condução do grupo familiar submete-se a um direito civil ... 10. MADALENO, Rolf. O preço do afeto. In: PEREIRA, Tânia da Silva; PEREIRA, ... ília, conforme determina o artigo 277 da Carta Constitucional, constituindo-se, destarte, um ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... Para isso houve expedição de carta precatória em 2008, e, em 2010, é requerida ... por dificuldades para vender o bem pelo preço de avaliação, pedem e têm deferida a venda por ... iniciar o processo quanto para sua condução. Pois como é a figura que mais tem ... -
Tutela do direito ao esquecimento na internet
... aspectos, seja por impor uma espécie de preço à privacidade, 19 seja por criar, ao mesmo ... desproporcional dos interesses previstos na Carta Magna e ameaçar a digni-dade humana do sujeito ... condução do processo, o dever de interpretar a ...
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Tutela do direito ao esquecimento na internet
... aspectos, seja por impor uma espécie de preço à privacidade, 19 seja por criar, ao mesmo ... desproporcional dos interesses previstos na Carta Magna e ameaçar a digni-dade humana do sujeito ... condução do processo, o dever de interpretar a ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
... , qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre ... ção do laboratório responsável pela condução dos exames da gestante. Quando do julgamento da ... Carta da República 63 ... Assim, aponta-se para a ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... falida que não tenha pago a totalidade do preço de emissão das ações que tiver subscrito ou ... quando incorrer num ato ilícito na condução dos negócios sociais (LSA, art. 158). Sua ... do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os ...
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Decisão monocrática Nº 1377335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... perpetradas na formalização e condução de processos licitatórios com o intuito de ... ão numeradas, falta de pesquisa prévia de preço de mercado, de indicação da disponibilidade dos ... A providência garantia a utilização da carta-convite, o que propiciava o controle do ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... próprios agentes públicos, como uma “carta branca” para que a Administração Pública ... ção de concluir a Operação e pagar o preço de compra de US$ 4,2 bilhões à Embraer. A ... , participando da elaboração e condução do planejamento da empresa, especialmente quanto ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Ata de Registro de Preço (envolvendo 05 órgãos do Estado) 01 ... ço do Poder Executivo Paulista, sob a condução da Casa Civil, em pagar parcela ... significativa ... originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-53.2015.5.06.0231), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90, I, DO C. TST. A teor do § 2º do artigo 58 da CLT, reverberado pela Súmula 90, I, do C. TST, as horas de trajeto devem ser computadas na jornada de trabalho do empregado, quando o empregador, sediado em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, fornece a condução entre a residência e o trabalho....
... transporte público regular, fornece a condução entre a residência e o trabalho. Fornecido ... Consoante dispõe o art. 193 da nossa Carta Magna, a ordem social está baseada no primado do ... , de caráter local, sobretudo a partir do preço da tarifa e da impossibilidade de aplicação de ... -
Ordem econômica e financeira
... ância das normas fixadas no Título VII da Carta Magna, relativas à ordem econômica, notadamente ... órios, instituídos por meio de tarifa ou preço público. Não se ... 36. Este, por exemplo, ... , a eficiência e a moralidade na condução da empresa estatal. Dentre os requisitos ...
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Direito Tributário
... e de limitações ao poder tributante a Carta Constitucional atribuiu a cada um desses entes ... pela participação no certame (= preço). Gabarito “1E” (Cartório/DF – 2001 ... assinale a opção incorreta acerca da condução do crédito tributário pelo fisco federal. (A) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00084800520114050000), 18-06-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM FACE DE UM DOS RÉUS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO EM RELAÇÃO A OUTRO. APELAÇÕES. PROVIMENTO E DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0008480-05.2011.4.05.0000,...
... g) a Drogaria Gomes foi beneficiada na Carta Convite n. 18/2008 e também foi a empresa ... lista dos medicamentos com estimativa de preço, assinada pelo Presidente da CPL em 25 de julho ... secretário o responsável pela condução das licitações, mesmo sendo um município de ... -
Referências bibliográficas
... A personalidade do juiz e a condução do processo ... São Paulo: LTr, 2012 ... KEHL, ... MENEZES, Cynara. O padrão Olga Curado. Carta Capital , ano XVI, n. 609, 18 out. 2010 ... VOLTAIRE, François Marie. O preço ...
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Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... , ao longo do tempo assumiu o papel de carta geral de liberdades públicas (BARROSO, 2011, p ... e, finalmente, (iii) que as coisas têm preço, enquanto ... 40 André Nogueira Cavalcante ... o poder de participação na condução dos negócios públicos : (a) votando, (b) sendo ...
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Direito Ambiental
... Tem raízes na Carta de Estocolmo (1972) e foi consagrado na ECO-92 ... produtivas (em última instância, no preço dos produtos e serviços) os custos ecológicos, ... exclusivo de espécies nativas ou condução de regeneração natural de espécies nativas, ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... para escolha dos responsáveis pela condução do destino do povo e, ao mesmo tempo, da nação ... Carta Magna de 1988 à matéria eleitoral, atribuindo ... , de maneira que há sempre um preço a ser pago pelo sucesso nas urnas. Cfr. WATT, ...
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Noções preliminares de direito administrativo
... A) Povo, Carta Constitucional e Território ... B) ... uma comissão nacional para estudar se o preço de determinado serviço público delegado estaria ... E) é a condução política dos negócios públicos ... 84) ...
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Considerações gerais a respeito da reforma trabalhista
... defendemos esta mudança à luz da Carta Magna, demonstrando como o constituinte ... porque a terceirização viabiliza seu preço, não tendo existido eles se empresas como a ... condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Capital - 17ª vara criminal
... de uma testemunha, determinou-se a condução coercitiva dela para oitiva no dia 08/06/2022, na ... eu acho que foi 4 ou foi 5 dias lá no Bom preço, e graças a Deus aconteceu isso, esse fato né, ... ães Schetini Torres, foi ouvido mediante Carta Precatória às fls. 183/200, abrindo-se vista ...
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Acórdão, Processo nº 0001387-92.2009.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... nenhum dos princípios esculpidos na Carta Política ... No que diz respeito à ... condução dos atos ali tomados ... A Caixa trouxe aos ... mil reais) teria sido vendido por preço vil ... Contudo, entendo que não lhe assiste ...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO EMITIU JUÃZO DE VALOR SOBRE AS TESES E RESPECTIVOS DISPOSITIVOS LEGAIS VENTILADOS NA PETIÇÃO INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL. PRETENSÃO RESCISÓRIA ARRIMADA EM ALTERAÇÃO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 343/STF. 1. Registre-se que o acórdão rescindendo transitara em julgado em 17/8/2012 (e-STJ fl.
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... negras num mar mestiço”, in Revista Carta, Brasília, n. 13/1994, p. 141. (4) Adolfo ... o frete de transporte dos produtos têm o preço elevado, propositadamente, se eles optam por se ... (26) ... Na condução prática dessa política, o aparato oicial criou, ...