Carta partida
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Acórdão Nº 0042177-86.2014.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-10-2021
... de Fretamento (carta-partida) deve estabelecer, além do tempo destinado ao ... transporte, o ...
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Acórdão Nº 0016141-73.2011.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... 5.º inc. XI da Carta Maior. Uma vez comprovado o estado de flagrância, descabido o pleito de ulidade aventado ... A denúncia anônima, como ponto de partida da atuação policial, se confirmado o delito, torna-se elemento íntegro ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... em campo, precisavam chegar a um consenso sobre como seria a partida, sob risco de disputarem, no mesmo espaço, dois esportes diferentes ... de Richmond e Benjamin Burns, em nome do Blackheath , publicou uma carta no jornal The Times propondo que aqueles que desejassem continuar ...
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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
... O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, destacou que a Carta aos Brasileiros foi o ponto de partida para muitas conquistas, inclusive a Constituição Federal de 1988. “Conseguimos alguns avanços sociais, mas ainda não conseguimos combater o ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de criminalização no ... Quando o ponto de partida é u ma situação indesejável de desigualdade d e fato, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... VI – o consignatário de cada partida; ... VII – a data do seu encerramento; e ... VIII – o nome e a ... , qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O procedimento da carta ... I - o ponto de partida, os rumos seguidos e a aviventação dos antigos com os respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... , em variante de analogia in malam partem incompatível com a Carta Constitucional, reconhecer como penalmente típica a conduta em debate, ... usina de asfalto), já que o novo inquérito tomou como ponto de partida o inquérito nº 519/2013, cujos autos, como se depreende de despacho ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...
... Como linha de partida, caberá ao interessado articular adequadamente e apontar elementos ... 150, IV da Carta Magna, sendo permitida sua redução quando considerados abusivos ... -
A irreverência de um ilustre acadêmico franciscano
A irreverência de um ilustre acadêmico franciscano
... Exemplo marcante desse relevante papel foi a Carta aos Brasileiros, redigida e lida pelo saudoso professor Goffredo da Silva ... Nas palavras de Celso Lafer, ... "a carta teve como ponto de partida a herança do que se ensina numa faculdade de direito. Teve como ponto de ... -
O federalismo e seus princípios
... ípio não possa revelar-se na forma de norma positivada por dada carta constitucional. É o que ocorre, por exemplo, com o princípio da ... concernente a direitos legais, são importantes pontos de partida para pesquisa nas ciências sociais. Contudo, estes problemas práticos ...
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Acórdão Nº 0000156-74.2013.8.24.0135 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
... -estadia: Sobrestadia , ento, o tempo gasto a mais que o concedido na Carta-Partida, para carregar e/ou descarregar o navio. Portanto, uma das partes ...
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Acórdão Nº 5002579-53.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... de carga e descarga de um navio, conforme estiver estipulado na carta-partida. Mesmo que paga imediatamente, a sobre-estadia no pode ser ...
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Acórdão Nº 0313984-40.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... Isto significa que o navio chegou ao local estipulado na carta-partida, estando pronto para iniciar as operaes ( ... ). ( ... ). Quanto ao ...
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Acórdão Nº 0302075-35.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... Isto significa que o navio chegou ao local estipulado na carta-partida, estando pronto para iniciar as operaes ( ... ).( ... ).Quanto ao ...
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Acórdão Nº 0302075-35.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... Isto significa que o navio chegou ao local estipulado na carta-partida, estando pronto para iniciar as operaes ( ... ). ( ... ). Quanto ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0001247-68.2014.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-11-2019
... (7784) - nível 2 -, "aluguel de embarcações (fretamento e carta" partida)\" (5196) e acidentes de navegação (5577) - nível 3 ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0312442-55.2015.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... -estadia: Sobrestadia , ento, o tempo gasto a mais que o concedido na Carta-Partida, para carregar e/ou descarregar o navio. Portanto, uma das partes ...
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Direito Desportivo Internacional
... A Carta Olímpica, que é a codificação dos Princípios Fundamentais do ... de Tênis por essa não permitir um atleta filiado a disputar uma partida em razão da diferença religiosa e étnica entre Tunísia e Israel. 147 ...
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Processo nº 0334861-09.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... a vida, garantindo a Carta Magna a soberania dos ve- ... 15 dias antes em razão de uma partida de sinuca, o ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... carta ao Correio ... § 3º Se não fôr possível a intimação por qualquer ... - o frete, inclusive quando houver contrato de fretamento ou carta-partida ...
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Processo nº 0050488-37.2013.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... Art. 567. A carta-partida deve enunciar: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 641-02.2016.5.12.0023) 28-02-2018
... A interpretação da legislação possui como ponto de partida a Carta Política (CPC/2015, art. 1º) ... Nego provimento." ...
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Aspectos da cláusula de redelivery nos contratos de afretamento por tempo
... O instrumento dos contratos de afre-tamento é a carta-partida (charter party), cujos termos gerais, no âmbito do comércio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - SUB-ROGAÇÃO - LEI Nº 8.212/91 - ARTI- GO 195, INCISO I, DA CARTA FEDERAL - PERÍODO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98 - ... ção 12 utilizou a norma norte-americana, FIN48, como ponto de partida para a elaboração do IFRIC23. O organismo responsável por emitir ...