carteira de trabalho porto alegre
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Acordão nº 00575-2008-104-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 2009
Embargos de Declaração. Vício passível de ser sanado por meio de oportunos embargos de declaração.
... Ainda, determina-se a anotação na carteira de trabalho do reclamante da condição de ... Intimem-se ... Porto Alegre, 25 de novembro de 2009 ... -
O dano moral coletivo como uma pena civil
... ções trabalhistas, como resposta ao trabalho infantil, ao desrespeito às normas de medicina e ... Inexiste anotação na carteira, o salário é bem menor do que o prometido, os ... da função punitiva, Revista da AJURIS, Porto Alegre, v. 32, n. 100, p. 229-262, out./dez. 2005 ...
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Acórdão Nº 0021244-73.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA DANO MORAL. RETENÇÃO DA CTPS. A retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, por período superior ao previsto nos arts. 29 e 53 da CLT, é causa de dano moral in re ipsa . Inteligência da Súmula 82 do TST.
... A retenção injustificada da Carteira de Trabalho e Previdência Social do trabalhador, ... Intime-se ... Porto Alegre, 25 de junho de 2020 (quinta-feira) ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... , a sua aplicação ao processo do trabalho é indiscutível, dada a (ainda que relativa ou ... 2. ed. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2000. p ... , sempre que possível, do número da sua carteira" de identidade e do órgão expedidor visa a veri\xEF\xAC" ...
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Contrarreformas em tempos de incertezas: como þ ca a vida das mulheres?
O artigo tece considerações sobre a contrarreforma trabalhista e da Seguridade Social, no contexto do neoliberalismo com vistas à apreensão de seus impactos na vida das mulheres. Com base em aportes teóricos e documentais, pontua a lógica contida na proposição de alguns Projetos de Emendas Constitucionais e Projetos de Leis no atual momento político do país, com vistas à desconstrução de...
... ção/ desproteção da força de trabalho; redeF nição do Estado frente às políticas ... mínimos, como salário mínimo, carteira assinada, aposentadoria, etc ... A reserva de ... Estado e sociedade? Sociologias [en linea], Porto Alegre, v. 13, n. 28, p. 52-84, 2011 ... -
O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... e da relação entre capital e trabalho ... A compreensão da necessidade de atuação ... nacionais pagam pouco, não assinam a carteira" de trabalho, mas remuneram as férias e o 13Q sal\xC3" ... 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 13-62 ...
- Cidades do nordeste, rio e porto alegre ainda têm resultado negativo
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... , ambas da Organização Internacional do Trabalho" (OIT), de duas propostas de emenda à Constituiç\xC3" ... Foram eles: anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ... Revista IOB Trabalhista e Previdenciária , Porto Alegre, v. 17, n. 209, p. 31-44, nov. 2006 ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... Família : entre o público e o privado. Porto Alegre: Magister/IBDFAM, 2012, p. 161; PEREIRA, ... teve poder suficiente para suspender sua carteira de habilitação por um mês para tentar coagi-lo ... consideravelmente sua capacidade para o trabalho", ocasionando-lhe sérias dificuldades financeiras\xE2" ...
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Trabalhos uberizados e precários - da periferia dos direitos à essencialidade de suas atividades em tempos de pandemia
O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, passa necessariamente pelas reflexões acerca dos impactos da pandemia da COVID-19 na sociedade global. Isso se reflete sobre duas frentes claras: o surgimento de uma nova roupagem do capitalismo tecnológico e uma observação sobre a situação do próprio mercado de trabalho, sobretudo em relação aos momentos de grave retração...
... O futuro do trabalho uberizado no mundo e, especificamente, no Brasil, ... ábua de salvação, como o único possível porto seguro, fica evidente o absurdo da oposição ... exercem atividades no setor privado sem carteira assinada. De fato, não há números muito ... Porto Alegre: UFRGS, 2006. p. 93-118 ... PRESSE, F. Número ... -
Acórdão Nº 0021161-66.2015.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE E DE FISCALIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. O art. 62, I, da CLT é dispositivo de caráter excepcional, incumbindo ao empregador demonstrar não só o trabalho externo desenvolvido pelo empregado como também a impossibilidade de fiscalização e de controle da jornada de trabalho. Caso em que a reclamada não demonstra tal impossibilidade,
... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de dezembro de 2017 (quinta-feira) ... ou menos o mesmo tipo de perfil em cada carteira; que a diferença entre os níveis I, II e III ... -
Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... distintas analisadas anteriormente neste trabalho ... Adentraremos na questão da equiparação ... mobiliários; taxa de administração de carteira de direitos de crédito; tarifa de boleto de ... Receita Federal do Brasil e Julgamento em Porto Alegre (RS), o qual fundamenta toda a sua razão ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... -se em trabalho de pesquisa original. No caso de o candidato ... fiscalização profissional, carteira de trabalho, passaporte ou ... identidade ... Ciência da carne. 6. ed. Porto Alegre: ARTMED, 2005. 384 p ... MEDEIROS, S.R., ...
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Acordão nº 00071.024/98-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Diciembre de 1999
SALÁRIO. ANOTAÇÃO DA CTPS. As anotações da carteira profissional geram presunção relativa quanto ao tempo de serviço e ao salário ajustado. Hipótese em que a presunção não está desfeita através de prova em contrário. Recurso não provido.
... 24ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente ELISABETE PEREIRA ... Assim, se as anotações da carteira profissional geram presunção relativa quanto ao ... -
Procedimentos registrais no RTD
... sedes, ainda que através de regimes de trabalho e horários adaptados para o enfrentamento das ... Código civil anotado ... Porto Alegre: Síntese, 2004, p. 957 ... REGISTRO ... Carteira de trabalho ... A Carteira de Trabalho e ...
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Decisões Monocráticas nº 1318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... ência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos ... e cinco) anos com apresentação da carteira de identidade civil original, à pessoa com ... do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Porto ... Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ...
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... (1) ... No direito do trabalho, o absentismo ou absenteísmo consiste na falta ... -Ramón Alarcón Caracuel, citado por Lorena Porto, ocorre a desconexão jurídica entre o ... sonegação de direitos (registro em Carteira de Trabalho, horas extras, estabilidade no ... ‘brincadeira” coletiva, que pareça alegre aos olhos de uns, pode expor ... a ...
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Parte I - Matemática básica
... (Auditor Fiscal do Trabalho – ESAF) Seja y um ângulo medido em graus tal ... a quarta parte da quantia que possuia na carteira e, em seguida, usou R$ 5,00 para pagar o ... de rotas aéreas possíveis partindo de Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba com destino a ...
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Acórdão Nº 0021262-73.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. LEI 12.619/12. Trabalho externo, quando suscetível de controle pela empresa por qualquer meio, sujeita o empregador à observância das normas sobre duração do trabalho, sendo devidas as horas extras prestadas pelo trabalhador. Não incidência do art. 62, I, da CLT. Incidência da Lei 12.619/12 em parte da contratualidade. Obrigação de o empregador...
... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de setembro de 2018 (quinta-feira) ... , devendo, tal condição, ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro ... -
Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... de convenção ou acordo coletivo de trabalho ... — ações coletivas originárias do ... 1 o ) realizar as devidas anotações da carteira de trabalho e previdência social do reclamante ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... 2009. p ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... de aprendizagem e ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS do ... Porto Alegre: 2014. p. 5. (367) Nesse sentido é a ...
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Acórdão Nº 0021742-92.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-09-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Negando a primeira demandada a prestação de serviços pelo reclamante, a este cabe comprovar o trabalho em favor daquela no período vindicado, como alegado, nos termos dos arts. 818, I, da CLT e 373, I, do CPC, ônus do qual não se desincumbe a contento. Recurso do reclamante desprovido.
... RECORRIDO: PORTO ALEGRE CLINICAS LTDA., ATIVA MEDICINA E ... adquirido, em 01 de janeiro de 2016, a carteira de clientes da empresa AMESP Sistemas de Saúde ...