catalogação no brasil
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Dano moral coletivo
... No Brasil, os direitos da personalidade ganharam feição autônoma somente no ... 131 Como já comentamos (cf. Cap. 2, 2.1), o esforço pela catalogação de novos danos não faz sentido em um sistema de responsabilidade civil ...
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Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... , a CGU disponibilizou informações sobre as empresas “3M do Brasil”, “Fleury” e “Itaú”, com boas práticas, por exemplo, ... Para fins de catalogação, não estão incluídos os nomes empresariais das empresas que receberam o ... -
Planejamento de pessoal
... são Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983 ... PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTR 63 ... catalogação dos resultados da avaliação de desempenho e potencial. A ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... catalogação dos tesouros da tumba de Tutankhamon, efetuadas por Carter, no Vale dos ... 2. ed. Trad. Pedro Moacyr Campos. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998, p. 197 ... Wolkman10ed.indb 29 28/05/2019 14:17:08 ...
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Atos administrativos, AVISOS DE SUSPENSÃO Pregão Eletrônico 0205/2021 Processo Administrativo 20/1500-0021665-0 A Diret
... Processo Administrativo 20/1203-0024923-3 Lote 01: GRUPO GPA DO BRASIL SERVIOS E MO DE OBRA ESPECIALIZADA Prego Eletrnico 9077/2021 Processo ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA CELIC/SPGG N° 14/2022 Dispõe sobre as normas aplicáveis à definição de pre
... forem financiadas pelo Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - ... PROFISCO, poderão ser adotadas regras diversas do disposto nesta ... tratar-se de catalogação ou ateste de vantajosidade para adesão à ata de registro de preços; ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIADE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS EDANOS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELARESOLUÇÃO CONTRATUAL. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N.º 5E 7/STJ.1. Litígio estabelecido entre as partes, redundando no ajuizamentode aç
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Aprovada a lei municipal mais avançada do Brasil sobre direitos dos animais
Opinião: Nova lei sobre direito dos animais é modelo a ser seguido
... 5) Catalogação dos direitos fundamentais animais ... "Artigo 5º — Todos os animais abrangidos por esta lei têm os seguintes direitos, dentre outros previstos ... -
Geoprocessamento como estratégia no planejamento e viabilidade de empreendimentos lineares
... ética nos centros consumidores e devido ao modelo de geração no Brasil com uma matriz energética altamente diversificada, o Sistema Interligado ... , este deverá ser desviado após ser realizada a catalogação e estudo da nova caverna descoberta. Para planejamento, utilizamos as ...
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Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... Estado Democrático Constitucional, especialmente em países como o Brasil, que testemunha alarmante grau de desigualdade social e concentração de ... colisão de direitos fundamentais, uma vez que se a própria catalogação destes direitos nasce, no projeto liberal, como produto da limitação dos ...
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Decisões Monocráticas nº 32929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Enero de 2019
... e da Coordenadoria-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, por alegada violação ao enunciado 14 da Súmula Vinculante do Supremo ... -se que, por envolverem dados de terceiros, ainda em fase de catalogação e análise, sem relação com o Reclamante, inexiste direito subjetivo da ...
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Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
... 2761/1997 do Banco Central do Brasil são necessários alguns meses (ou anos) de aulas de matemática: 2 n ... fundamental de toda teoria jurídica que transcende a catalogação geral de crimes e contravenções" 19 - trata-se de noção basilar, ...
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Animais têm direitos e podem ser autores de ações judiciais
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu a aptidão dos animais não humanos para fi gurarem como parte em juízo. Trata-se de precedente histórico.
... Não há um sistema público de saúde animal no Brasil que possibilite o acesso universal às ações e serviços sanitários ... catalogação dos direitos animais a simples reualificação jurídica dos cães e ... -
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... 223 Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ... 223 ... 27-10-2017 - Diário da Justiça Eletrônico, 01-12-2017. [Catalogação" de Marcio Iorio Aranha ] Decisão pela atipicidade da conduta de transmiss\xC3" ...
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
O objetivo do presente estudo foi conhecer os entendimentos doutrinários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em relação ao direito à saúde, especificamente ao tema das neoplasias. Tratou-se de estudo empír ico com abordagem qualitativa, considerando decisões da corte no período de janeiro de 2019 a março de 2020. Realizou-se, nos meses de abril e maio de 2020, busca no site do...
... Porto Alegre/Rio Grande do Sul, Brasil ... Correspondência: André Luis Alves de Quevedo ... é uma ferramenta importante para difusão, conhecimento e catalogação do precedente, o que exige que sua redação facilite a localização do ... -
O livro: do objeto ao documento na prática bibliográfica
Objetivo: Discorrer sobre o papel exercido pelo livro na concepção e desenvolvimento das práticas documentárias em abordagem bibliográfica. Método: Por meio de discussão da literatura, selecionada segundo os objetivos do artigo, inicialmente, buscamos responder o que é um livro em sua constituição no tempo, considerando suportes, formatos e modos de organização de conteúdos. Em seguida,...
... de Organização e Tratamento da Informação, Belo Horizonte, MG, Brasil ortega@eci.ufmg.br https://orcid.org/0000-0002-9735-7676 ... Headings ), para a indexação dos documentos; e código de catalogação e formato de registro bibliográfico (respectivamente AACR2- ... -
História social de um documento global: trajetórias do filme 25 e a escrita da história da África pós-colonial (Moçambique, Brasil e Europa - 1974-2019)
O artigo analisa as trajetórias da realização do filme 25 e os caminhos que levaram ao Arquivo Edgard Leuenrouth (AEL), localizado na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), a terem sob seus domínios o vasto acervo documental e imagético da produção. O artigo também aborda as consequências e desafios da escrita da história da África provocados pela incontornável pulverização dos acervos...
... O resultado dessa primeira iniciativa de compilação e catalogação da documentação produzida pelo TO resultou no Arkivo Oicina (CAMARGO, 1981). O acervo do TO, entre 1961 e 1986, está em salvaguarda do AEL-Unicamp ... -
Decisão da Presidência nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... via satélite, para posterior utilização pelos Acusados no Brasil e em outros países. 4 ... Perfeitamente aplicável, na espécie, o ... financeiros de proveniência ilícita movimentados e na catalogação de 23 fretes de drogas realizados em 2017 e em 2018 ... Segundo, os ...
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Decisões Monocráticas nº 182137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... via satélite, para posterior utilização pelos Acusados no Brasil e em outros países. 4 ... Perfeitamente aplicável, na espécie, o ... financeiros de proveniência ilícita movimentados e na catalogação de 23 fretes de drogas realizados em 2017 e em 2018 ... Segundo, os ...
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Processo de tombamento
... ão é difícil lá detectar as raízes mais próximas de seu uso no Brasil. O termo, designando o Arquivo Nacional Português, fundado em 1375, em ... Destina-se o primeiro à catalogação dos bens pertencentes às categorias de arte arqueológica, etnográfica, ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... tais resistências, tanto nos países centrais, quanto no Brasil, em que importante greve geral foi delagrada em protesto contra as ... A metodologia utiliza revisão bibliográica, levantamento, catalogação de autos de dissídio coletivo e de ação civil pública, bem como de ... -
Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
Opinião: Intimação via WhatsApp não pode ferir garantias processuais
... , seu uso oferece excelentes benefícios para recuperação, catalogação de informações e auxílio na determinação da semelhança entre os ... a prática de alguns atos processuais, vem se colocando em pauta no Brasil o uso do aplicativo WhatsApp[3] como ferramenta hábil e legítima de ... -
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... política, justificada pelo predomínio do pensamento liberal no Brasil. A única exceção a esta tradição foi o Código de Processo de 1939, ... o que é texto de lei e o que é norma jurídica através da catalogação de norma jurídica como gênero que comporta três espécies: princípios ... -
Decisão monocrática Nº 234133 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-01-2024
... de cocaína para a Europa através dos portos do sul do Brasil, em especial pela cidade de Rio Grande/RS ... Mapeou-se a droga, ... de materialidade e autoria, dos crimes em apuração, da catalogação" em casos feita pela Polícia Federal ... 2.1.2.6 CASO 06: BENS IM\xC3" ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2018
... 13-12-2018 - Diário da Justiça, 05-02-2019. [Catalogação de Marcio Iorio Aranha ] ✔ Declarada a inconstitucionalidade da Lei nº ... ípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil ... Medida Provisória nº 869/2018 - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de ...