caução prestada terceiro
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... com o segundo colocado no Leilo, o terceiro colocado ser notificado pela Comisso de Licitao ... , valores e condies da referida garantia prestada pelo Vendedor em substituio fiana prestada; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5039955-03.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... mercadorias mediante o oferecimento de caução no valor aduaneiro das mercadorias, antes da ... a interposição fraudulenta de terceiro; e (3) V – existência de fato do ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... , sem prejuizo dos direitos de terceiro que a lei local outorgue e das disposições ... imporá aos nacionaes de outro a caução judicio sisti ou o onus probandi, nos casos em ... éria de que trata esta Convenção será prestada por qualquer dos meios de prova idôneos ...
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Peças prático-profissionais
... com efeito suspensivo e independente de caução – art. 5º, I, da Lei 12.016/09 – porque ... público , em poder de autoridade ou de terceiro, havendo recusa em fornecê-lo por certidão, ... , uma obrigação de alto custo a ser prestada em hipóteses extremamente vagas para o proveito ...
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Seção III. Da locação não residencial
... E o terceiro requisito é que o locatário esteja explorando ... CLÁUSULA CONTRATUAL, DESCABIDO DEVOLVER CAUÇÃO ANTES DA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL EM PERFEITAS ... -á liminar para desocupação, desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de ...
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Legislação
... das férias prescritas no Artigo terceiro" acima terá direito, nesse ano, a férias de dura\xC3" ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a ... médica, hospitalar e odontológica, prestada" diretamente pelo empregador ou mediante seguro-sa\xC3" ...
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Acórdão nº 0001687-30.2009.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 24-02-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 523 DO CPC – INVIABILIDADE – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CABIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1º, CPC – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – RESERVA DO PERCENTUAL RELATIVO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS AVENÇADOS – POSSIBILIDADE – CONTRATAÇÃO COMPROVADA - VERBA
... DE VALORES – EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – POSSIBILIDADE – RESERVA E LEVANTAMENTO DE ... valor exequendo, quanto do crédito de terceiro, faz-se necessário, em caso de levantamento de alores, seja prestada caução. 2. A reserva dos honorários ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002187-40.2017.4.04.7213), 09-10-2020
... de pedido de substituição da garantia prestada nos autos, que justificou a concessão da tutela ... Ofereceu em caução um veículo de sua propriedade: FIAT/STRADA ... da empresa autora, mas sim, em nome de terceiro (Willian Schmidt, identificado como filho do ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... Este terceiro momento somente será verdadeiramente atendido ... Esta é prestada a todo aquele que exerce o direito de ação ... se defende em relação à exigência de caução prevista no art. 475-O do Código de Processo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... pelo credor, e, se não o forem pelo terceiro, o juiz expedirá mandado de apreensão, ... salários mínimos, independentemente de caução. Lacuna que se preenche, e compatibilidade que se ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução ... Essas três situações, que ...
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Acórdão Nº 08050568520198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-05-2020
... ÊNCIA CONDICIONADO AO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MODIFICADA NESTA ... 12. Após ser prestada" a caução, expeça-se mandado de busca e apreens\xC3" ... , requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... encaminhado à alienação dos bens a terceiro, para sua conversão em moeda de pagamento ao ... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; III — quando o arrematante provar, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI – o contrato de seguro de vida em ... de serviços) de seu crédito a um terceiro que não tem relação com o processo, tampouco ... idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos ... § 1 o No ...
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Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... III - a caução de participação, quando realizada licitação ... ções exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das ... § 4º A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída ...
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Parte especial
... que “se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, ... conjuntamente ; II – a um, dando este caução de ratificação dos outros credores ... Neste ... se a declaração de vontade fosse prestada pelo próprio devedor. 332 Seção V ... Da ...
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Do processo judiciário do trabalho
... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e ... A assistência tem que ser prestada pelo pai ou pela mãe, quando existentes. Na ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Acórdão nº 2.0000.00.300987-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Febrero de 2000
Ementa: Caução - Nota promissória - Emissão do próprio devedor - Imprestabilidade. Para admissão de nota promissória como caução deveria a mesma vir com aval idôneo ou demonstração de lastro. Sem tais requisitos, nota promissória emitida pelo próprio embargante não se constitui em caução fidejussória.
Ementa: Caução - Nota promissória - Emissão do próprio ... sendo, a caução fidejussória deve ser prestada por terceiro, aceitando-se, eventualmente, até a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5021955-23.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... a liberação das mercadorias mediante caução no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ... mercadorias por conta e ordem de terceiro para a empresa A/F Comercial, Importadora e ... a que se refere este artigo poderá ser prestada sob a forma de depósito em moeda corrente, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5072193-80.2017.4.04.0000), 11-05-2018
... terceiro, bem como manter o mutuário na posse do ... incontroversa do débito ou que seja prestada caução idônea (STJ, AgRg no Ag 1393201/RS, ...
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Decisão Monocrática nº 5048106-94.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 2 de Noviembre de 2016
... entendeu prejudicado o oferecimento de caução" de veículo - então ofertado com fundamento no\xC2" ... Terceiro, porque os veículos naturalmente desvalorizam ao ... incontroversa do débito ou que seja prestada caução idônea (STJ, AgRg no Ag 1393201/RS, ...
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Acórdãos nº 2006865-54.2013.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ÓVEL DADO POR TERCEIROS COMO CAUÇÃO. ADMISSIBILIDADE. CONSTRIÇÃO DETERMINADA ... , então, mediante promessa de terceiro, estranho à relação jurídica, de ... prestada por terceiro. Averbação da garantia ...
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Leis
... 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada pelo Sindicato da categoria profissional a que ... do estrangeiro, nem podendo este ou terceiro por ela responder, serão as mesmas custeadas ... aplicada, em moeda corrente, ou prestar caução ou fiança idônea ... § 2º Recebido o recurso ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... antecipação da contraprestação ou à caução, eis que é ao outro contratante que cabe ... O sentido de terceiro, neste ponto, diz respeito aos “não ... contar com a inidoneidade da garantia prestada [cheque de terceiro que não foi possível ceder, ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... se não for pago o preço ou se não for prestada a caução ... Examinemos esses incisos ... devedor, ou eventualmente terceiro). De modo geral, sendo a arrematação espécie ...