Causas que modificam a responsabilidade
5023 resultados para Causas que modificam a responsabilidade
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10418-59.2015.5.05.0631) 21-11-2018
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... nas causas da competência da Justiça ... do Trabalho, no ... adunados aos autos pelo Reclamado não modificam o entendimento acima exposto, já que não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001113-86.2016.5.06.0017), 17-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INFORTÚNIO OCORRIDO NO AMBIENTE RESIDENCIAL. ACIDENTE DE TRAJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Na hipótese de ocorrência de acidente durante o deslocamento do empregado de sua residência até local de trabalho, ou deste para aquela, a lei previdenciária equipara tal infortúnio a acidente de trabalho (artigo 21, IV, "d", da Lei n. 8.213/91). No caso, conforme esclareceu o próprio...
... também que as principais (e possível) causas da patologia apresentada pelo autor (ruptura do ... o nexo de causalidade, a responsabilidade do empregador se limita à emissão da CAT e ao ... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... de velocidade e de tempo são de responsabilidade do condutor ... Art. 4º Nos termos dos ... ências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social; ... III — ... 2004, DOU 27.9.2004 — Tais Decretos modificam dispositivos do Decreto n. 4.050 de 12.12.2001 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000759-21.2016.5.06.0192), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO. O acúmulo de funções se caracteriza quando o empregado é admitido para desempenhar determinada tarefa, mas ao longo do contrato de trabalho o empregador passa a exigir o exercício de outras atividades, além daquelas contratadas, passando o trabalhador a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não...
... Busca seja reconhecida a responsabilidade da Petrobrás, na condição de beneficiária dos ... e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... , ainda que coincidentes os pedidos e as causas de pedir. A nova sistemática processual, ... -
Disciplina contratual
... e serviços ao governo com a responsabilidade contratual. ( ... ) ... Cabe destacar ainda ... alentado estudo, que o contrato é uma das causas justificadoras e autorizadoras do enriquecimento ... a proteção positiva da confiança modificam as posições substantivas iniciais dos sujeitos ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002566-26.2016.8.19.0043 (Criminal), 29-05-2019
PELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO, QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, DESTREZA E MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, NA FORMA TENTADA, E CORRUPÇÃO ATIVA. ART. 2º, DA LEI 12.580/13, ART. 155 §§ 1º E 4º, INCISOS I, II E IV, N/F DO ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP, E ART. 333 DO CP e ART. 16 DA LEI 10.826/03 (APENAS O APELANTE BRUNO).
... e a sua responsabilidade penal" (HC 284.546/SP) ... Logo, existindo, como ... que se modificam. RECURSOS CONHECIDOS E ... PARCIALMENTE PROVIDOS, ... ão concorrem agravantes ou atenuantes nem causas de ... aumento ou diminuição a incidirem na ... -
Genômica Nutricional
... a determinar, no Brasil, a maioria das causas de morte (72,6%) e incapacidade, ultrapassando as ... epigenéticos são: (a) aqueles que modificam diretamente a molécula de DNA e (b) aqueles que ... ência e da tecnologia prevendo a responsabilidade do Estado em promover e incentivar o ...
-
O novo amparo mexicano e a proteção dos direitos: nem tão novo, nem tão protetor?
Uma reforma constitucional de 2011 e uma legal que entrou em vigor em 3 de abril de 2013 modificaram a normatização do juízo de amparo mexicano. O presente artigo analisa o desenvolvimento histórico do amparo no México e, a partir de uma descrição das principais inovações que a reforma introduz, identifica os principais avanços e retrocessos da nova normatização. À luz dos padrões internacionais...
... a reduzir a demora na resolução das causas (para isto foram criados os Tribunais Colegiados ... ão mais agrupados (artigos 192-214), se modificam os prazos, muda a repartição de competências ... á ser buscada – a SCJN tem uma responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010402-68.2013.5.06.0172), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DE PROVA. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do desvio de função. Diante da negativa da empresa quanto ao desvio de função e de acordo com as regras de distribuição do ônus probatório (artigo 818 da CLT e artigo 3
... A meu ver, as causas de inépcia são aquelas que se acham ... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... Do Enunciado extrai-se a responsabilidade da empresa em elidir a pretensão da jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000402-98.2018.5.06.0021), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADES COMPATÍVEIS. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O acúmulo de funções se caracteriza pelo exercício de atividade diversa daquela para a qual o trabalhador foi contratado, com sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de...
... e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência ... ão, pode ser adotada a teoria da responsabilidade objetiva, com presunção de culpa ... Nesse ... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... qual prega o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ... vinculando assim a aplicação ... Nordeste, com o objetivo de investigar as causas do ... subdesenvolvimento nordestino e possíveis ... modificam de algum modo as fontes e reservas desse recurso, ...
-
Personalidade
... o comportamento dos clientes (suas causas e fatores que influenciam na evolução) é ... influência do observador : as pessoas modificam seus comportamentos, ainda que involuntariamente, ... e da compreensão dos limites de responsabilidade provocam sentimentos de insegurança, capazes de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001439-15.2017.5.06.0016), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidades superiores aos que lhe eram impostos, quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração salarial, esta deve ser assegurada,
... e a qualidade do trabalho exigida modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... causas em que o ente sindical figure como substituto ... de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000029-20.2015.5.06.0103), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. Inobservados os requisitos legais para efeito de redução da redução da carga horária mensal de professor, é ilícita a redução do valor da remuneração por ele auferida, fazendo jus as autoras, herdeiras do de cujus, ao recebimento das diferenças salariais. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... lugar, convém advertir que as autoras modificam os fatos noticiados na petição inicial, quando ... causas em que o ente sindical figure como substituto ... de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000984-91.2016.5.07.0037), 2018-08-22
... de 2016, uma vez que as situações se modificam com o decorrer do tempo ... Assim, restou ... causas em que o ente sindical figure como substituto ... de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da ...
-
A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... e suas alterações, por consequência, modificam o comportamento exigido do indivíduo. Esse ... e o próprio estresse que já tem suas causas na sociedade contemporânea ... a institucionalização da sua responsabilidade ambiental ... A Lei nº 6.938/81 ʹ Política ... -
Justiça de gênero, cidadania e diferença na américa latina
Este artigo examina as práticas de cidadania feminista e os estudos sobre gênero, justiça, cidadania e direitos na América Latina. A crítica do feminismo ao privilégio patriarcal expressou um desejo moderno de maior liberdade individual e reconhecimento coletivo, uma combinação que produziu tensões e algumas inconsistências no que se refere à questão da "diferença", notadamente no seu encontro...
... , bem como a participação e responsabilidade dos cidadãos na proteção social na América ... Os tribunais de pequenas causas estão se tornando cada vez mais importantes para ... aos processos legais, e sobre como elas modificam as leis ou se opõem aos projetos promovidos no ... -
A perspectiva emancipatória da capacidade civil da pessoa com deficiência em face da lei brasileira de inclusão
... é através desta que se adquirem, modificam ou perdem direitos subjetivos. De maneira que, ao ... outras palavras, uma vez presente uma das causas legais de incapacidade no caso concreto, para que ... Bioética e responsabilidade ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 324-325 ...
-
Execução pelo poder público
... Trata-se, porém, de um equívoco, pois as causas da alegada ineficiência da execução fiscal ... de seus dispositivos, que a rigor modificam a Lei 10.522/2002, inserindo-lhe os artigos ... ê que terceiros poderão ter sua responsabilidade apurada pela própria Procuradoria da Fazenda ...
-
Competência Trabalhista
... II — É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições ... 769 da CLT. Os fatos processuais que modificam a competência são: conexão, continência, o ... O julgamento de uma das causas faz desaparecer o conflito, a teor do disposto na ...
-
EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... É de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos seus ... as IS, as JS poderão detectar outras causas que conduzam à inaptidão, precoce ou remota, ... sobre compras e vendas; Fatos que modificam compras; Fatos que modificam vendas: ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.030835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PROVA DE CULPA DO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A responsabilidade civil do hospital pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa do...
... a que foi submetida para investigar as causas dos sintomas que apresentou alguns dias aps o ... 12 e 14, do CDC, impera a responsabilidade objetiva, que prescinde, para sua concretizao, da ... , h algumas peculiaridades que modificam a ptica de anlise da questo, tal como destaca ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030835-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL - PROVA DE CULPA DO MÉDICO - IMPRESCINDIBILIDADE - ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA IMPROCEDENTE.- A responsabilidade civil do hospital pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, isto é, independe da demonstração de culpa do...
... a que foi submetida para investigar as causas dos sintomas que apresentou alguns dias aps o ... 12 e 14, do CDC, impera a responsabilidade objetiva, que prescinde, para sua concretizao, da ... , h algumas peculiaridades que modificam a ptica de anlise da questo, tal como destaca ... -
Relações de trabalho pós-covid-19: o que o empregador precisa saber
... o meio ambiente do trabalho – responsabilidade civil do empregador. 5. Conclusão ... 1 ... a cargo do empregador comprovar que outras causas poderiam gerar a contaminação ... Vale ... , próprias e imanentes do futuro, que modificam as circunstâncias de forma a onerar ...