Causas que modificam a responsabilidade
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... ífico-crítico” que aspire explicar as causas de sua negatividade, isto é, as razões pelas ... á da modernidade seja assumir a responsabilidade por todos os tipos de alteridade, resgatando e ... e sujeitos na arena internacional modificam a dinâmica normativa e enfatizam a necessidade ... -
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DEVIDA. PRETENSÕES QUE ENVOLVAM SEGURADO E SEGURADOR E QUE DERIVEM DARELAÇÃO JURÍDICA SECURITÁRIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO.1. Nos termos da jurisprudência da Segunda Seção e da CorteEspecial, o prazo trienal do artigo 206, § 3º, inciso V, do CódigoCivil de 2002 adstringe-se às pretensões de indenização decorrentede responsabilidade...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... á ser confiada uma parte da responsabilidade" nesta grande tarefa, assim como na melhoria da sa\xC3" ... por meio: a) Do estudo atento das causas e dos efeitos dos movimentos migratórios e da ...
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Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... contexto, em razão das variáveis que modificam sua concretude, não diferente do conceito de ... os riscos com inteligência e responsabilidade, de mitigação eficiente das externalidades ... julgamentos precipitados ou prematuros, de causas ainda não maduras e sem a devida instrução e ... -
O mito da democracia digital no Brasil
O debate político ocorre em diversos meios, incluindo redes sociais, as quais, por meio da utilização de algoritmos, alcançam inúmeras pessoas, o que causa profundas mudanças na democracia representativa. Com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC’s), surge um cidadão que se manifesta na Internet e as redes sociais surgem como meios que instrumentalizam novas possibilidades. A...
... representados não têm a responsabilidade direta da gestão dos negócios públicos. A ... Nas ruas era possível ver inúmeras causas sendo levantadas sem conexão direta entre elas, ... Precisa-se burlar os filtros que modificam o comportamento quando seus resultados não são ... -
Direito Financeiro
... examina a norma financeira como reflexo de causas sociais e históricas (Griziotti e Trotabas) ... convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão ... (Lei nº 287, de 4.12.79); Lei de Responsabilidade ...
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Tempo e trabalho
... tarefas, aumentando o grau de responsabilidade dos trabalhadores, que se tornariam, pois, ... são efeitos da flexibilidade que modificam a relação entre tempo de trabalho e tempo de ... ção obtida pela pesquisa, definir as causas para a taxa de ocupação das mulheres ser mais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5056435-61.2017.4.04.0000), 23-01-2018
... Imputaram responsabilidade à CEF por não ter acompanhado devidamente a ... II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de ... Civil, a conexão e a continência não modificam a competência absoluta. Nesse sentido é a ...
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A função promocional da capacidade de exercício na legalidade constitucional: em busca da autonomia existencial da pessoa com deficiência intelectual
... é através desta que se adquirem, modificam ou perdem direitos subjetivos. De maneira que, ao ... outras palavras, uma vez presente uma das causas legais de incapacidade no caso concreto, para que ... Bioética e responsabilidade ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 324-325 ...
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Função notarial
... de um ato notarial, pelo qual as partes modificam os termos de um negócio anteriormente feito ... as atividades e disciplina a responsabilidade civil e criminal dos notários e de seus ... A delegação é extinta pelas causas citadas no art. 39 da Lei n. 8.935/94: morte, ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... as partes; (V) a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos honorários e das despesas com ... 74 ... 55 “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes ... são aquelas que criam, extinguem ou modificam direitos. Por fim, as condenatórias são aquelas ... -
Princípios fundamentais do texto
... aos termos a que se referem ou que modificam e evitar deslocações que possam modificar o ... Ele se eximiu da responsabilidade ... O presidente mandou finalizar a sessão ... futuramente a ser maculado por uma das causas de anulabilidade ou nulidade ... COISA ...
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Decisão monocrática Nº 219421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2022
... responsabilidade de recolher e recarregar baterias para quem ... Não há outras causas de diminuição e de aumento ... Penas ... são definitivas, pois mais nada as modificam: cinco (5) anos e seis (6) meses de reclusão e ...
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Princípios tributários
... Investigación sobre la naturaleza y causas de La riqueza de las naciones ... Trad. ao espanhol ... ções de órgãos competentes, que modificam o alcance dessa expressão e, consequentemente, o ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. 1. O ...
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Legislação Complementar
... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... 2004, DOU 27.9.2004 — Tais Decretos modificam dispositivos do Decreto n. 4.050 de 12.12.2001 ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 1.4) Acidente do Trabalho: Responsabilidade subjetiva X Responsabilidade objetiva do ... desempenho dessa missão, manifestam-se as causas geradoras do infortúnio laboral, justo é que o ... diferentes e sob condições que se modificam constantemente. Como estender a proteção a ...
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Legislação Complementar
... sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... 2004, DOU 27.9.2004 — Tais Decretos modificam dispositivos do Decreto n. 4.050 de 12.12.2001 ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 7. Sublocação e responsabilidade subsidiária. 8. Efeitos extintivos da ... a real anuência nem mesmo do locador, modificam e aditam os termos do contrato. Aqui há ... O subcontrato tem causas próprias de nulidade e de extinção, mas a par ...
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A desigualdade ensejando teoria geral e hermenêutica própria
... pertinentes, a presunção de responsabilidade: o caso é decidível? Existem regras ... que se movem, pensam, agem, mudam, se modificam. O fim da lei não deve ser a imobilização ou a ... pertencem e que essa distância tem como causas próximas não apenas fatores econômicos, mas ...
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Corrupção organizada e regime fechado
... de 1950 – Lei de Crimes de Responsabilidade do Presidente da República e de Outros Agentes, ... razões antropológicas e sociológicas modificam o sentido da pena (p. 45) ... Na prevenção, ... menor de autodeterminação, a depender de causas sociais. O autor defende que não é razoável ...
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O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... e estas reduzem a utilização ou modificam a relação da produção industrial com os ... por força normativa, diferente das causas e efeitos do mundo real que individualizam as ... , já que sua efetivação é responsabilidade de todos (MARIN; MASCARENHAS, 2020, p. 267), mas ... -
Teoria Geral do Direito Internacional do Trabalho. Ideias e Fundamentos Históricos
... Modificando-se estas, aquelas se modificam ... Por fim, a luta de classes, motor de tais ... A globalização é uma das causas que insuflou a existência de um Direito ... responsabilidade pela questão social; b) a apatia e a ...
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Do procedimento comum
... Art. 318. Aplica-se a todas as causas" o procedimento comum, salvo disposição em contr\xC3" ... ção (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, sociedade anônima etc.) e a sua ... São as que criam, modificam ou extinguem relações jurídicas; que ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CONTROVÉRSIA ACERCADA OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO REGISTRADOPELA ANVISA. TEMA 990/STJ. CASO CONCRETO: NECESSIDADE DEDISTINGUISHING.1. Controvérsia em torno da obrigatoriedade da operadora de plano desaúde custear medicamento importado, não registrado pela ANVISA,prescrito para tratamento de doença ultrarrara.2. Inexistência de...
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Os riscos da panconstitucionalização
Os riscos da panconstitucionalização
... terreno mais que fértil, por diversas causas ... Em primeiro lugar, é cultural nos países ... : muitos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo, que eram solenemente ... ômeno das emendas constitucionais que modificam ... artigos de outras emendas constitucionais! O ...