Causas que modificam a responsabilidade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010052-80.2013.5.06.0172), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Na hipótese, a...
... ções do perito: " Na literatura as causas mais comuns de causarem essa lesão são: queda, ... a aplicação subsidiária da responsabilidade objetiva pelo risco da atividade tratada no art ... e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000587-82.2016.5.06.0191), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDEVIDO. O acúmulo de funções se caracteriza quando o empregado é admitido para desempenhar determinada tarefa, mas ao longo do contrato de trabalho o empregador passa a exigir o exercício de outras atividades, além daquelas contratadas, passando o trabalhador a acumular funções antes executadas por outros empregados ou que não tenham sido
... e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... , ainda que coincidentes os pedidos e as causas de pedir. A nova sistemática processual, ... Da responsabilidade solidárias das reclamadas ALUMINI ENGENHARIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-76.2019.5.06.0144), 07-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO NÃO APRESENTADOS. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo do empregador, cartões de ponto, por imperativo legal (§ 2º do art. 74, c/c o art. 2º, ambos da CLT), os quais não foram acostados aos autos, invertendo-se o ônus da prova...
... essenciais para a imputação da responsabilidade civil, através de culpa subjetiva, como a ... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... ESTUDO DAS CAUSAS DA DOENÇA DIAGNOSTICADA ... A coluna vertebral ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001827-51.2017.5.06.0101), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS POR DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. O desvio de função se configura quando o empregado passa a exercer atividade diversa daquela para a qual fora contratado, sem perceber o salário respectivo, ou quando se atribui ao trabalhador ocupação qualitativamente superior, sem a remuneração correspondente. No caso concreto, a prova oral foi...
... honorários sucumbenciais; b) Responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada (CELPE) : ... APLICABILIDADE. 1. "Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, ... a quantidade e a qualidade do trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de ... -
Citação de dados científicos: scoping review
Objetivo: Para acompanhar a evolução dos estudos referentes a dados científicos, investigou-se o significado das citações a eles, buscando responder: 1) Quais as motivações dos pesquisadores para citar dados científicos? 2) Quais as práticas de citação de dados apresentadas nas áreas cobertas pelo presente estudo? 3) Quais as análises métricas para citação de dados? Método: Caracteriza-se como...
... és disso, podem ser resultados das mesmas causas. Exemplificam que, quando um estudo exige um ... a evolução dos dados, já que se modificam rapidamente, relatam Zwölf et. al (2019) sobre a ... Essa é uma responsabilidade" que não pode ser dos autores. Deve ser confiada \xC3" ... -
O papel dos consórcios públicos no setor de saneamento básico à luz da Lei n. 11.445/2007 e do Decreto n. 7.217/2010
... exclusivamente aos municípios a responsabilidade" administrativa pela implementação de tais servi\xC3" ... do meio ambiente, atuando na redução das causas que ampliam a probabilidade de contágio por ... 22 Alguns atos jurídicos somente se modificam ou se extinguem de forma idêntica àquela ...
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Retirolândia - Vara cível
... ções citadas pela Embargante em nada modificam o raciocínio jurídico utilizado para reconhecer a responsabilidade civil da mesma no evento citado na exordial, a ... em que não houver Juizado Especial, as causas regidas pela Lei Federal nº 9.099/95, serão ...
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Acesso à justiça
... coletivo com abrangência sobre várias causas, através de um TAC formal ou mesmo ... coletivas que buscam aferir responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao ... do tempo e de futuro que evoluem, se modificam, se extinguem e se transformam de algum modo. O ...
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Reflexões Sobre Aplicação dos Honorários Advocatícios de Sucumbência em Sede de Processo do Trabalho (art. 791-A da CLT, Decorrente da Vigência da Lei n. 13.467/2017)
... , com conceitos e princípios novos, que modificam substancialmente as concepções de processo ... judiciária não afasta a responsabilidade da parte pelo pagamento das despesas processuais ... os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto ...
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Mérito do incidente de suspensão de segurança: os fundamentos (de direito e de fato) e o pedido na suspensão de segurança
... mais rápido (“trampolim”) de algumas causas de interesse da União aos tribunais de cúpula, ... 44.222). 36. Sobre a responsabilidade civil no processo civil, o excelente artigo de ... ” dentro das constitutivas, porque modificam uma situação jurídica preexistente ... 81 ...
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Acórdão Nº 0020692-96.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-04-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. ATIVIDADE QUE NÃO IMPLICA RISCO MAIOR DO QUE O NORMAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A CULPA PATRONAL. DEVIDAS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL . Não sendo de risco a atividade exercida pelo empregado, é subjetiva a responsabilidade civil do empregador, caso em que, provados o nexo etiológico entre a perda auditiva e o trabalho, assim...
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENTES O DANO, O NEXO CAUSAL E A ... material aplicadas a elas não se modificam; assevera que as regras trabalhistas que serão ... A expressão de causas extralaborais foi inferida a partir do ... -
Valença - 2ª vara criminal
... á conhecidas, e que, de regra, não se modificam com o andar da instrução." (TJRS - EMD ... , também se observa que não incidem causas de aumento, no entanto incide, no caso sub ... jus accusationis deseja apurar a responsabilidade criminal do acusado JEFERSSON CONCEIÇÃO DE ...
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O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... que a declaração de vontade é uma das causas imediatas 5 ... O direito tem seu ciclo ... constituem-se de ações que criam, modificam transferem e extinguem direitos, e subdividem-se ... Ensejam a responsabilidade civil, isto é, a obrigação de reparar o dano 7 ... -
Decisao Nº 0022403-13.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-04-2022
... Estas regras também se modificam a depender da idade do contrato, se novo, se ... das duas primeiras modalidades e de causas exógenas que podem aumentar o risco e os gastos ... ço Único de Saúde (SUS), de responsabilidade do Estado ... 9. Se for reconhecida a ...
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Acórdão, Processo nº 0046098-14.2014.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 18-12-2020
... AGRAVO INTERNO. ARGUMENTOS QUE NO MODIFICAM, NO MRITO, A FUNDAMENTAO E A CONCLUSO EXARADAS NA ... da Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma matria, ... - No se trata de responsabilidade civil subjetiva, na qual se analisa a culpa do ...
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O Negociado sobre o Legislado
... ção da jornada será de responsabilidade da empresa, lembrando ainda que o adoecimento ... II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de ... inovação e as que em cada ano se modificam. Esse critério respeita a validade do preceito ...
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A suspensão do contencioso administrativo em razão da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos ou ao regime da repercussão geral. Uma questão de segurança jurídica.
... decisão administrativa, enquanto 48,6% modificam o resultado definido administrativamente)” 984 ... “determinação de sobrestamento das causas relativas ao Termo de Acordo de Regime Especial ... em matéria de tributação sob responsabilidade do Estado-juiz e a superposição de instâncias ...
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A reestruturação produtiva e o trabalho das mulheres uma análise critica
As consequências advindas do capitalismo no cenário da reestruturação produtiva repercutem nas más condições de vida e trabalho da população desprotegida, sendo as mulheres as mais atingidas. Assim, o objetivo geral deste texto é compreender os impactos de suas transformações no âmbito da vida laboral das mulheres, contribuindo para a problematização originada a partir do processo de reestruturaçã
... controle de qualidade, antes sob responsabilidade dos engenheiros e gerentes de um departamento ... mundiais e os países subdesenvolvidos modificam-se na medida em que estes começam a transpor as ... das causas principais que levam o homem à alienação na ... -
The consequences of violence psychosocial sexual/As consequencias psicossociais da violencia sexual.
... considerada atualmente uma das principais causas de morbidade no Brasil (BRASIL, 2005) ... Em ... emerge de relacoes sociais que se modificam ao longo da historia, designando realidades ... e E3 assumem equivocadamente a responsabilidade pela agressao e generalizam os sentimentos de ...
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Percepções do Assédio Moral Corporativo
Esta pesquisa foi instigada pela seguinte questão problematizante: de que maneira as pessoas percebem o assédio moral nas organizações? Complementarmente: qual a repercussão social do fenômeno? Assim, movida por essas reflexões, objetivou-se discutir a percepção da sociedade acerca do fenômeno do assédio moral no ambiente corporativo, a partir da análise de literatura e da pesquisa de campo...
... o problema para a seara da responsabilidade civil. A prática apresenta os ... Ciências ... maior precisão, identificando origens (causas prováveis) e consequências dessa enfermidade ... na sociedade como um todo, pois modificam" o padrão dos relacionamentos. A não violência \xC3" ... -
A efetivação de direitos fundamentais: A relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional
A presente pesquisa parte da premissa segundo a qual a interconexão mostra-se como um dos marcos do século XXI. Nenhum assunto, disciplina, tema, direito, grupo social subsiste em compartimentos estanques, alheios às evoluções de outros elementos, pelo contrário, cada vez mais os assuntos e paradigmas se confundem, interpenetram e complementam-se. Nesse sentido, este artigo objetiva- se, por meio
... e a alfabetização de adultos, que modificam-se lentamente (UNDP, 2000, p. 99). Nesse ... , aumenta a conscientização quanto às causas sociais e ambientais, promove a criatividade e a ... conhecimento da necessidade da responsabilidade compartilhada entre os entes públicos e ... -
Acórdão Nº 01264627920148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 29-04-2020
... , nos moldes propostos pela Apelante, modificam o acompanhamento integral a paciente ... Com ... entre aquele e o dano, surge a responsabilidade civil para reparar os danos decorrentes do ... do Código de Defesa do Consumidor, as causas referentes à transporte aéreo passaram a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001823-87.2012.5.06.0004 (01276-2008-003-06-00-7)), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública no cumprimento, pela Prestadora dos Serviços, das obrigações advindas do contrato de emprego, evidenciada a culpa in vigilando da INFRAERO, o que autoriza o...
... PERTIN Ê NCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDI Á RIA. CULPA IN VIGILANDO ... e a qualidade do trabalho exigida modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... à base de outras normas, dependendo das causas, reconhecer a responsabilidade do poder p ú ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000117-80.2019.5.06.0018), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. IRREGULARIDADES NOS DEPÓSITOS FUNDIÁRIOS. FGTS. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, "D", DA CLT. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A ausência, o atraso ou irregularidades quanto aos depósitos fundiários constituem nítido descumprimento, pelo empregador, de obrigações decorrentes do vínculo empregatício, e impossibilitam a continuidade da prestação de serviços, ante a quebra da...
... nos recolhimentos do FGTS não se mostram causas suficientes para configurar a rescisão indireta ... essenciais para a imputação da responsabilidade civil, através de culpa subjetiva, como a ... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-80.2013.5.06.0013), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Consoante o art. 62, I, da CLT, não faz jus às horas extras o empregado que exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Ocorre que, para que o trabalhador seja enquadrado na exceção, não é suficiente que o trabalho se dê de forma externa. É...
... essenciais para a imputação da responsabilidade civil, através de culpa subjetiva, como a ... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... "A reclamada negou as causas de pedir do pleito em destaque, ficando com o ...