cedência mão obra
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21359-24.2015.5.04.0202)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que concluiu pela inexistência de vínculo de emprego entre as partes. A partir dos elementos de prova constantes dos autos, consignou a Corte de origem que as atividades de consultoria
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE ... O reclamante busca o reconhecimento do vínculo de ... realização de palestras, cedência de direitos de imagens para utilização promoção das ... -
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... do saudoso e eminente Desembargador Luís Antonio de Andrade à obra do Professor Sylvio Capanema de Souza, A Nova Lei do Inquilinato ... baluguer (art. 1.062º) 117 ... Assim, sendo a cedência total, a retribuição não poderá exceder em vinte por cento o que é ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.206 do Mato Grosso do Sul, 10-07-2023
... QUINTA - 500ML ... 7898994021681 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM OBRA PRIMA ... 8001876010539 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM COLAVITA ... n. 11.107, de 20 de março de 2023, na parte referente a cedência da servidora ALBANIZA DE CARVALHO ... FERREIRA CAMARGO, matrícula n ...
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Acórdão Nº 0021359-24.2015.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. Caso em que as atividades de consultoria prestadas em favor da ré fundamentam-se em contrato de prestação de serviços de natureza civil, sem a existência de pessoalidade e subordinação, o que afasta o vínculo de emprego pretendido
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE ... O reclamante busca o reconhecimento do vínculo de emprego ... de vôlei era da APAV e, apenas, era feita pelo La Salle a cedência do espaço físico para treinamento, reforçando a tese de defesa. Por ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... co nsidera o suicídio o pior dos pecados, pois é a destruição da obra divina. A proteção à vida alcança, no Direito brasileiro, a ... Dir eito, que seguiu o entendimento do Rela tor, pela total pro- cedência do pedido, destacou que a imprensa é a única instituição “ dotada de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.051 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2019
... Cedência de Professores Estaduais, 5 cargos de 20 horas, às Entidades Privadas sem ... OBRA) Para elaboração ... de Termo Aditivo de Prorrogação de vigência em ...
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Acórdão Nº 0021687-47.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-06-2021
... vincendas até fevereiro de 2018 (apurada a exata data da cedência/transferência para outro Órgão em liquidação), mantidos os demais ... Manual de Procedimentos, que regulamenta a gestão interna da mão de Obra da Recorrente, sem potencial para derrogar o disposto no art. 62, II, da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... Objeto – Utilização de mão de obra de internos que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e livramento ... AUTORIZAR a cedência da servidora ROSIRENE REGGIORI PEREIRA CALDAS, matrícula n ... 91416021, ...
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ART. 507-B
... 1. Consultar o artigo citado, comentado nessa obra, para mais detalhes ... Daniel Lisbôa ... Art. 507-B 269 ... 135, deve ser informada por escrito ao empregado com ante-cedência" mínima de 30 dias, mediante recibo. Ou seja, há obrigação de formaliza\xC3" ...
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Legislação
... ção, podendo ser considerados, além da matéria-prima, mão de obra, encargos decorrentes de salários, asseio e os gastos de energia ... cedência, e deverão possibilitar a sustentação oral pelo Procurador-Geral do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... mão de obra aplicada pelos detentos na reforma e revitalização da Escola Estadual ... AUTORIZAR a cedência da servidora HELEN PATRICIA CAMARGO, matrícula n. 119220021, ocupante ...
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Aluguel
... Aluguel. Substantivo masculino. 1. Cedência ou aquisição do uso e gozo de qualquer coisa móvel ou imóvel, ou ... Nesta obra em especial, consta: ... @@2.7.1 Lei n° 8.245, de 18/10/1991 ...
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Acórdão Nº 0020940-30.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2020
EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. Havendo nexo causal da doença com o trabalho - ainda que na forma de concausa - é de se reconhecer a responsabilidade da empresa com os danos sofridos, ainda que de forma proporcional.
... o benefício que o tomador dos serviços tem com a mão de obra do trabalhador contratado por empresa interposta ... Nesse sentido, a ... os direitos do advogado e do trabalhador, havendo explícita cedência parcial e proporcional de uma das partes, uma vez que se protegem os ... -
Princípios de Direito do Trabalho com Aplicação Restrita ao Direito Desportivo
... Em artigo publicado na obra coletiva Direito do Trabalho Desportivo — Os aspectos jurídicos da Lei ... Nessa hipótese deverá haver a cedência do atleta ou a negociação sem a obrigação de voltar a jogar pelo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0117400-03.2009.5.07.0001), 2015-12-09
... o argumento de que não se beneficiou da mão de obra do trabalhador, vez que à época ... em que este fora empregado da ... cedência e ... transferência de suas cotas para o sócio remanescente (Walfrido ...
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Acórdão Nº 0900067-44.2017.8.24.0019 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... No que tange ao ato improbo decorrente de utilização, em obra particular, de serviços prestados por funcionários de órgãos ... era nós deixarmos ele ali no trecho. - Promotora: Então uma cedência" para o posto policial de Concórdia? - Elio Godoy: Não. Era uma cedência\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020091-85.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Na sucessão de empregadores, os direitos e encargos são transmitidos à instituição que prosseguir explorando a atividade econômica, independentemente de haver mudança na propriedade desta, não se exigindo, para o seu reconhecimento, que o empregado tenha efetivamente trabalhado para a sucessora. Agravo de petição...
... á nenhuma prova nos autos que vincule a empresa à devedora por cedência" ou transferência onerosa de equipamentos, marca comercial ou fundo de com\xC3" ... do grupo sucedido, mesmo que não tenha contado com a mão de obra do exequente. Inteligência do artigo 448-A da CLT. (TRT da 4ª Região, ... -
Estabilização de procedimentos decisórios em casos envolvendo a liberdade de expressão no STF: um estudo sobre os efeitos associados à má operacionalização da regra da proporcionalidade
A partir do estudo de nove julgados, o presente trabalho analisa o rigor metodológico dos ministros do STF na aplicação da regra da proporcionalidade em casos que envolvem o princípio da liberdade de expressão. Paralelamente, o estudo busca averiguar se os ministros desenvolvem outros roteiros argumentativos estáveis aptos a criar parâmetros claros para decisões futuras. Na etapa propositiva do...
... A primeira posição outorga à liberdade de expressão uma pre- cedência absoluta em relação aos demais direitos constitucionais ... Esta pos- tura ... da censura prévia e, no que se refere à ideia de apreensão de uma obra, diz que só pode se dar quando da ocorrência de situações extremas ou ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20964-53.2016.5.04.0701)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N . º13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .
... o depoente afirma que foram alteradas as suas atividades após a cedência, ficou ... responsável pela área de licitações, contratos, ... contratação de mão-de-obra (cláusula XXI), tem eficácia apenas entre as partes ... -
Acórdão Nº 0020043-13.2018.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
EMENTA PRELIMINARMENTE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. DESERÇÃO. Entre os pressupostos objetivos de conhecimento do apelo está o preparo pelo vencido na demanda, que envolve a garantia do juízo, representada pelo depósito recursal (art. 899, §§ 1º e 2º, da CLT) e pelo correto recolhimento das custas processuais (art. 789, § 1º, da CLT). A ausência do preparo implica o
... demais integrantes do polo passivo se beneficiaram com a sua mão de obra, devendo ser considerados verdadeiros tomadores dos serviços prestados, ... a relação entre o Município e o ISEV não consistia na mera cedência do prédio do hospital (grifei): ... A) OBRIGAÇÕES DO ISEV: ... 1 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001387-42.2014.5.07.0001), 2016-03-02
... , protocolo na JUCEC em 11/07/2014, data em que foi consolidada a cedência e transferência de suas cotas para os sócios remanescentes ... Lado ... chega-se à ilação de que não se beneficiou diretamente da mão de obra do trabalhador. Esse fato, por si só, não configura elemento para ...
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Acórdão Nº 0020904-90.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
... Considera que o Município se beneficiou com a sua mão de obra, devendo ser considerado tomador dos serviços prestados, devendo ... a relação entre o Município e o ISEV não consistia na mera cedência do prédio do hospital (Id bd7964b - Pág. 2 - grifado): ... A) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... vigência do Termo, visando a continuidade na utilização de mão de obra de ... internos que cumprem pena em regime semiaberto, aberto e livramento ... OBJETO: Valor destinado ao ressarcimento da cedência" da servidora ADRIANA OLIVEIRA ARAUJO matricula ... 76202022 (Resolução \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0020198-75.2017.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2020
NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo pedido de oitiva de testemunha ou qualquer indício nos autos de que parte tivesse a pretensão de produzir prova oral, e, por consequência, não havendo indeferimento de produção de tal prova, não está configurado o cerceamento de defesa a ensejar a declaração de nulidade do processo. ACIDENTE...
... provar tal fato, reputando-se que se valeram do benefício da mão de obra da autora ... Trata-se, portanto, de inequívoca contratação de mão ... de prestação de serviços não objeto da transação de cedência ... É certo que dita transação comercial pode trazer efeitos na ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Do Prazo: O prazo para execução da obra será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ... consecutivos, contado ... n. 11.034, de 5 de janeiro de 2023, na parte referente a cedência do servidor LIVIO VIANA DE OLIVEIRA ... LEITE, matrícula n. 62244022, ...