cedência mão obra
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Ministério do Trabalho
... trabalhadores; para as atividades econômicas intensivas em mão de obra e para aquelas com maior incidência de agravos à saúde do trabalhador ... do Trabalho e Emprego da sede da entidade impugnada, com ante-cedência mínima de quinze dias da data da reunião ... § 1º O Secretário de ...
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Decisão monocrática Nº 54428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... lei, solicitar, de forma permanente, sem ônus para a origem, a cedência dos servidores da Secretaria. Não fosse o suficiente, verifica-se que, no ... por sociedade empresária terceirizada, fornecedora de mão de obra. O Município foi demandado, na qualidade de tomador do serviço, para ...
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Designação, BOLETIM 100/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, e te
... PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS SEM DEDICAO EXCLUSIVA DE MO DE OBRA N 001/2019 PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermdio ...
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Desemprego e contrato de trabalho intermitente
... , em hotéis, bares e restaurantes, no aumento da demanda de mão de obra, em períodos sazonais, ou conforme a necessidade variável na ... No “trabalho à chamada”as partes estabelecem a ante-cedência com que o empregador deve informar o início do trabalho, período que ...
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Acórdão Nº 0020202-80.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde ... Através da Lei Municipal nº 3.036/09, houve a cedência do imóvel, bem como todos os móveis, utensílios e equipamentos ... -
Art. 10. Comentários
... para o exercício de sua própria atividade-fim (locação de mão de obra) ... Em abono ao referido entendimento, a doutrina do saudoso José ... , durante o ínterim do vínculo indeterminado, pode ocorrer a cedência provisória e ocasional do trabalhador às empresas clientes/tomadoras ...
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Capítulo I
... HESSE, Konrad, em sua obra Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha, ... , a convivência dos direitos em colisão exige um regime de cedência recíproca; Concorrência – tal predicado indica que os direitos ...
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Acórdão Nº 0021211-63.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , TOP VARGAS SERVICOS EM MANUTENCAO, CONSERVACAO E LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA - ME, COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Embora existentes Termo Aditivo (ID: 8cd2851) e tenha ocorrido cedência e transferência dos direitos e obrigações desse contrato para a ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0172859-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. TAXA SELIC ... 1- No processo administrativo, é válida a intimação ... porque o aspecto principal da contratação não se refere à cedência de ... trabalhadores, mas à prestação de serviço específico, de ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU CONTROLE DECONSTITUCIONALIDADE. INCOMPETÊNCIA. STJ. EXCEÇÃO (RISTJ, ARTS. 199 ESS.). USURPAÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. IMPOSSIBILIDADE. PACTOINTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIL E POLÍTICOS E À CONVENÇÃOAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA E
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... do médico residente e dá outras providências (não publicada nesta obra) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional ... férias será participada ao aeronauta, por escrito, com a ante-cedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o empregado assinar a respectiva ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... ão Comum: delegação da prestação de serviço ou execução de obra pública, feita ... pelo poder concedente, mediante licitação, na ... 9.869, de 26 de março de 2019, na parte que autorizou a cedência do servidor ADEOVALDO PEREIRA DA SILVA, ... matrícula n. 50572021, para o ...
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Trabalho Coletivo e Sindicalismo Histórico
... ão europeia, o trabalho foi ultra valorizado pela escassez de mão de obra, fazendo com que os monarcas estipulassem remunerações mínimas para os ... patronal, correspondentes tiverem sido pré-avisadas com ante-cedência de 72 horas, nas atividades essenciais e 48 horas nas demais ... A ...
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Acórdão Nº 0020405-78.2020.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIRIGENTE SINDICAL. SUPRESSÃO DA LICENÇA REMUNERADA. A supressão do salário alcançado ao empregado por quase sete anos durante o período em que foi cedido ao sindicato caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho, vedada pelo artigo 468 da CLT. Negado provimento. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Presumível a angústia, decepçã
... , aderiu ao contrato do autor, sendo inviável a revogação da cedência (nas aludidas condições mais benéficas ao trabalhador) com o mandato ... ão de tal afastamento feita pela entidade cessionária da mão de obra do reclamante, não se vislumbra sequer interesse ou motivo fundado na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 773-53.2015.5.09.0128)
... ível a equiparação salarial com os servidores do MPT; e que na cedência para órgãos ou para entidades da União, o pagamento do servidor é ... Ministério Público do Trabalho, com objetivo de cessão de mão de obra capacitada, com vistas a ampliar o exercício e apoio à função ...
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Direitos Sociais X Orçamento Público: Possibilidades E Limites - Breve Estudo Comparativo De Brasil E Portugal
Neste estudo apresenta-se a discussão que envolve a efetividade dos direitos sociais em consonância com orçamento público. Para tanto, são expendidos os comentários acerca da dignidade da pessoa humana, em especial no que tange ao mínimo existencial, para na sequência tratar do orçamento público alicerçado nas estruturas que envolvem a boa governança e escolas econômicas. O estudo comparativo...
... Doutor em Direito. E-mail: sidneyguerra@terra.com.br ... Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons ... cedência de outros direitos ou de deveres (pagar tributos p. ex.) perante a ... -
A formação do estado econômico no Brasil e sua instrumentalização jurídica
O objetivo principal do presente artigo é reconstruir a formação político econômica do Brasil. Para isso serão analisadas as principais características dos documentos jurídicos que compuseram o início da colonização brasileira pelos portugueses, demonstrando que, além de documentos jurídicos, eram documentos políticos que estruturaram um modelo de estado brasileiro, vinculando estas estruturas...
... , o Rei doador, ou seu sucessor que confirmaria ou não a cedência. A dupla liberalidade do fideicomisso constituía substituição e ... O peão ou colono, era livre na Capitania, onde o problema da Mao de obra resolvia-se pela escravidão do índio e do negro ... A Capitania ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região
... momento algum lhe foi atribuída a função de intermediar mão de obra para a UNICAMP (fis. 66/80). Obviamente, o Estatuto da Funcamp permite a ... pessoa simples e de boa-fé que, após mais de uma década de cedência de sua força de trabalho com inenarrável boa-fé, será ela ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.243 do Mato Grosso do Sul, 16-08-2023
... quatro reais) ... Do Prazo de Execução: O prazo para execução da obra será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ... consecutivos, contado ... janeiro de 2023, por retorno de cedência (Processo n. 29/006559/2023 – C.I. N. 205/CORLOT/SED/2023) ... Escola ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... de apresentação do anteprojeto, dado à estampa como prefácio da obra em suporte físico, em papel ... Dez anos a que se seguiram quatro (de ... mais candentes - que registo? O reforço dos direitos? Ou a cedência a "grupos de pressão" como as seguradoras, as instituições de crédito ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9388 do Mato Grosso do Sul, 11-04-2017
... a CEDÊNCIA de PROFESSORES ESTADUAIS para atendimento de estudantes com ... Objeto: Despesa com mão de obra de manutenção do veiculo Hilux placa HSH3634 ... no vlr de R$ 1.000,00, ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ços mais amplos eram conhecidos como territórios consuetudinários, obra de cristalização já bem avançada no início do século XIII. Como se ... Por imitação, por meios revolucionários ou cedência régia, o Estado Constitucional da separação dos poderes vai se ...
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A revolução dos cravos e o controlo operário
Neste artigo argumentamos que a característica fundamental da revolução portuguesa de 1974/75 é a luta sociológica de classes sociais travada dentro das empresas e, sobretudo, nas grandes unidades industriais. Defendemos, no âmbito de uma revisão da literatura, dever essa disputa definir-se como controlo operário, distinguindo-o quer do seu contrário - o controlo da produção, ou seja,...
... © O(s) Autor(es). 2020 Acesso Aberto Esta obra" está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição-N\xC3" ... da Sacor, uma empresa petrolífera, em Maio de 1975, propõem a cedência de fuel e gás a empresas com problemas de ordem económica nas quais se ...