cedência mão obra
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Leis
... ção das Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço saber que o ... , nos casos dos incisos II e III, será comunicada com a ante-cedência mínima de trinta dias. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... relexões de Miguel Reale, notadamente aquelas desenvolvidas em sua obra Nova fase do Direito moderno ... Atualmente, com base no pensamento de ... campo da rescisória, pois ao reconhecimento, pelo réu, da pro-cedência, segue-se a prolação da sentença, deinindo a lide quanto a seu mérito, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... F - Prego Eletrnico - Servios Contnuos com Dedicao Exclusiva de Mo de Obra; VI - Anexo G - Prego Eletrnico - Servios Contnuos sem Dedicao ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... Revista pessoal na entrada de uma faculdade, uma obra. Antecedentes para uma vaga de babá. Legítimo interesse – revista ... à luz das normas laborais, nomeadamente em situações de cedência ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE AUTORIA DE OBRA INTELECTUAL CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR SEU USO INDEVIDO ... ART. 334 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... cedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 ...
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Designação, BOLETIM 048/2020 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, nos termos do in
... : prestao dos servios continuados sem dedicao exclusiva de mo de obra de Manuteno bsica, Operao e Armazenamento de Dados do Sistema SAAC - ...
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Legislação Complementar
... com atividades sazonais ou com grande rotatividade de mão de obra, o auditor fiscal do trabalho deve exigir o cumprimento da cota com base ... férias será participada ao aeronauta, por escrito, com a ante-cedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o empregado assinar a respectiva ...
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Legislação Complementar
... com atividades sazonais ou com grande rotatividade de mão de obra, o auditor fiscal do trabalho deve exigir o cumprimento da cota com base ... incisos II e III, será comunicada com a ante-cedência mínima de trinta dias. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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Acordão nº 0000660-34.2010.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Noviembre de 2011
... os trabalhadores registrados junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), conforme parágrafo único do art. 26 da mesma lei, tal ... Tal cedência, como se interpreta do Manual do Trabalho Portuário e Ementário ...
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Legislação
... 723, de 23 de abril de 2012. (não publicada nesta obra) ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO — INTERINO, no uso das ... incisos II e III, será comunicada com a ante-cedência mínima de trinta dias. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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Legislação
... (não publicada nesta obra) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional ... incisos II e III, será comunicada com a ante-cedência mínima de trinta dias. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , com apoio em Maurice Harriou, que a instituição é “uma ideia de obra ou de empreendimento que se realiza e dura juridicamente em um grupo ... cedência de quarenta e oito horas ou, cuidando-se de serviços ou atividades ...
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Art. 507-B
... dependência) e é aferida pelo tempo, pela produção (unidade de obra) ou pela conjunção de ambos, a tarefa. Esses sistemas são os utilizados ... 135, deve ser informada por escrito ao empregado com ante-cedência" mínima de 30 dias, mediante recibo. Ou seja, há obrigação de formaliza\xC3" ...
- Resolução nº 2302-000.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Octubre de 2017
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Acórdão Nº 2401-010.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/04/2023
... Período de apuração: ... 01/01/2012 ... a 31/12/2015 ... - DE OBRA. COLOCAÇÃO DE TRABALHADORES À ... CESSÃO DE MÃO ... DISPOSIÇÃO ... 29 da ... Lei nº 12.101/09, em razão da cedência habitual e onerosa de mão de obra por parte da ... Fundação para ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... As origens do federalismo, contudo, não repousam ou nascem na obra de Kant, pelo contrário, já se vislumbrava seus conceitos na antiguidade ... Neste sentido, foi preciso a cedência de certo espaço de poder em nome da agregação que se observa, e "cada ...
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Do contrato individual do trabalho
... a prestação do serviço com, pelo menos, cinco dias de ante-cedência, não sendo ele obrigado ao exercício. Além disso, será devido o ... aos obreiros em geral, sem as amarras presentes no emprego da mão de obra meramente física ou de menor nível de instrução ... Contribui para ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... deste conhecimento, iremos deslindar o desfecho derradeiro desta obra: a análise da proporcionalidade no direito tendo como elemento regulador ... aplicação do denominado critério da proporcionalidade, com a cedência daquele princípio que não deve reger o caso concreto. 483 Marco Aurélio ...
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Reflexões analíticas sobre o trabalho temporário à luz da lei n. 13.429/2017
... indústria das multinacionais se transferisse para locais de mão de obra barata ... O otimismo diminuiu, porém, na década de 1970, a política ... , durante o ínterim do vínculo indeterminado, pode ocorrer a cedência provisória e ocasional do trabalhador às empresas clientes/ tomadoras ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... A Pasta Estadual da Cultura referiu a concordância na ... cedência, tendo em vista que a finalidade é abrigar o Museu Municipal. O imóvel ... construção foi realizada com mão de obra municipal e o material foi doado pela comunidade. Ademais, foi referido ...
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Acórdão Nº 0021440-88.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
... direta e indireta decorre do fato de ter se beneficiado da mão de obra do empregado, quando evidenciada sua conduta culposa no cumprimento das ... pelas reclamadas à época tinha por objetivo primordial a cedência das instalações do Centro de Educação Física e Desportos (CEFD), em ...
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Acordão nº 0101000-20.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
... E ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO e ... Concretizada a cedência, será na forma de vínculo de emprego por prazo indeterminado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20718-27.2015.5.04.0205)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇ
... que há contratação de mão de obra, por meio da intermediação de empresa prestadora, para a ... reclamadas, não se caracterizando a relação havida como mera cedência de marca ou ... distribuição de mercadorias, mas sim como uma ... -
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... ácio - Texto ou advertência, ordinariamente breve, que antecede uma obra escrita, e que serve para apresentá-la ao leitor ... Prefinir - ... Prevenir: Avisar, informar com ante-cedência ... Previnir: Palavra inexistente ... Prevento - Que se determinou ...
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Prestação de serviço a terceiros antes e depois das Leis Ns. 13.429/2017 e 13.467/2017
... somente se justificaria pela possibilidade de fornecimento de mão de obra especializada por interposta pessoa que significasse um ganho de ... Por fim, a doutrina portuguesa, ao discorrer sobre a cessão (cedência) de trabalhadores, diante da regra proibitiva geral, excepcionada em ...