cedência mão obra
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... apontados pela empresa; VII - Emprego Direto: a mo-de-obra requerida pelo setor onde se observa um aumento de produo ou necessidade ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 1.042 do CPC, recurso que estudamos na seção 2.8 desta obra, e nas suas subseções ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 121 ... • Recomenda-se que o link fornecido seja acessado com ante cedência ...
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Acordão nº 0088500-19.2009.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 2011
... de Rio Grande, sendo recorrentes ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE RIO GRANDE - OGMO, ... Tal cedência, como se interpreta do Manual do Trabalho Portuário e Ementário ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... D E UM ÚNICO CLIE NTE.INTER- MEDIAÇÃO I LEGAL DE M ÃO DE OBRA. DESC ARACTERI ZA- ÇÃO DA RELAÇÃO DE COO PERAÇÃO. RECONHECIMENTO ... se restringem ao pronunciamento jurisdicional acerca da pro - cedência ou não do que se busca ver reconhecido, por ostentarem natureza mera - ...
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Acordão nº 00205.018/95-5 (REO/RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 1999
CONTRATO DE CEDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS, FIRMADO ENTRE A FECOTRIGO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da existência de dispositivos legais autorizadores, de convênio prevendo a cedência de empregados, firmado entre o Estado do RGS e a FECOTRIGO, e não havendo comprovação da incidência dos pressupostos do art. 3º da Consolidação das Leis do...
... do Rio Grande do Sul - Fecotrigo, que previa a contratação e cedência de 80 funcionários da COOPERATIVA à LAFERGS. O objetivo do convênio, ... contratada pela FECOTRIGO, que ficou obrigada a fornecer a mão-de-obra necessária para a realização do fim proposto. Sustenta que, ausentes os ... -
Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... , servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, o art. 95 do CPC/1973 (correspondente ao art. 47 do CPC/2015) ... êneos só atinge as vítimas e seus sucessores nos casos de pro cedência ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... (Não publicada nesta obra) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional ... incisos II e III, será comunicada com a ante-cedência mínima de trinta dias. (Redação dada pela Lei n. 10.667, de 14.5.2003, ...
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Acórdão Nº 0021465-07.2016.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-05-2021
... (Universidade Federal de Santa Maria) não se beneficiou da mão de obra da reclamante. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ção Física e do Desporto em todas as modalidades, por meio de cedência das instalações do Centro de Educação Física e Desportos, ...
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Direito desportivo e justiça desportiva
... O jornalista e historiador Laurentino Gomes, na obra 1889 68 , explica que o Brasil era viciado em escravidão e resistiu, ... trabalho desportivo é permitida, havendo acordo das partes, a cedência do praticante desportivo a outra entidade empregadora desportiva” ...
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Designação, BOLETIM 213/2021 GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e tendo
... DE PRESTAO DE SERVIOS CONTINUADOS SEM DEDICAO EXCLUSIVA DE MO DE OBRA N 011/2021 PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermdio ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... do TRT da 24ª Região em decorrência da cedência de servidores públicos do Estado de Mato ... Grosso do Sul ... de obra: ... 5.1.1.1. abstenha-se de aprovar termos de referência que ... -
Os princípios informadores do Direito do Trabalho
... obra. O autor explica que é importante distinguir princípio de normas e de ... : havendo colisão de princípios, pauta-se pelo critério da "cedência recíproca", prevalecendo aquele que melhor atenda ao conflito ...
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Princípios tributários
... estrito como pela poluição norma-tiva que – assim como numa obra de arte – apaga e confunde o objeto sob análise. A analogia é simples, ... deverá vir estabelecida em lei conhecida com suficiente ante-cedência, o que exige evidente hiato temporal separando sua publicação e ...
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Direito Constitucional
... Hans Kelsen obteve reconhecimento mundial com a elaboração da obra “Teoria Pura do Direito”, doutrina que propugna o conteúdo puro do ... ípio da harmonização ou da concordância prática prega a cedência recíproca e conduz à ideia de harmonização ... ADOLFO NISHIYAMA, ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... obra. [ ... ]; d) em 1998, tentou-se alargar as possibilidades de concluir ... Em situações graves como essa é comum haver maior cedência de posicionamentos, estando aí uma ótima oportunidade para que haja ... -
A Realidade da Narrativa
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2017, para registro das principais discussões políticojurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... o princípio de formação e capacitação continuadas de mão de obra, de forma a garantir a excelência na produção da programação ... 6 de outubro de 2017, disciplinando a compensação fiscal pela cedência do horário gratuito da propaganda partidária e eleitoral, plebiscitos e ... -
Anexo 1 - Modelos de normatização para fiscalização e legislação correlata
... ocasião do recebimento da compra ou locação de equipamentos e da obra ou serviço, o qual pode ser provisório ou definitivo ... VII – ... ências cabíveis junto aos setores competentes, com a ante-cedência necessária para não comprometer a eficiência e eficácia no ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... emissoras de rádio e televisão a compensação fi scal pela cedência do horário gratuito de propaganda política, todos da Lei 9.096/1995 (Lei ... do princípio de formação e capacitação continuadas de mão de obra, de forma a garantir a excelência na produção da programação ...
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Acórdão Nº 0020844-54.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-08-2021
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É competente a Justiça do Trabalho para julgar a matéria relativa à intermediação ilícita de mão de obra que vem sendo praticada por parte da administração pública, por meio de contratação de organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP, no presente caso, o Instituto Sócio Educacional da Biodiversidade, para assunção das tarefas do Município...
... julgar a matéria relativa à intermediação ilícita de mão de obra que vem sendo praticada por parte da administração pública, por meio de ... A cedência de servidor municipal ocupante do cargo de agente comunitário de saúde ... -
Acórdão Nº 0020900-93.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA CESSÃO DE EMPREGADO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO . A cessão de empregado público de um ente público para outro é ato administrativo devidamente regulamentado, não gerando vínculo com o cessionário. Contudo, considerando que a condenação restringe-se ao pagamento de gratificação de função, a qual não foi adimplida pelo cessionário, ainda que tendo constado como motivo...
... expedidos pelos reclamados, tanto aqueles que solicitam a sua cedência, quanto aqueles que pedem sua manutenção, fazem referência ao ... Sustenta que o segundo reclamado se beneficiou de sua mão de obra e era responsável pelo ressarcimento de seu salário ... O Juízo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 366-75.2019.5.12.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento
... velórios), ou seja, não houve contratação específica de mão de obra. Esta Corte ... Superior tem firmado entendimento de que é ... Por isso, entendo que a cedência de espaço para o desenvolvimento das atividades da ... primeira ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... que compem a Planilha de Custos, com valor do material e da mo de obra em itens separados, devendo constar embutido o BDI (Benefcios e Despesas ...
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Acórdão Nº 0021364-45.2017.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-10-2018
... LEI ESTADUAL Nº 8.689/88. CEDÊNCIA DENTRO DO MESMO ENTE PÚBLICO.A gratificação de risco de vida é devida ... superada a partir da iniciativa do empregador em alocar a sua mão de obra junto à Polícia Civil. A situação de risco que autorizou o legislador ...
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Terceirização: lícito x ilícito
... A par de se obter a redução dos custos pela exploração da mão de obra, é uma forma de a grande empresa tentar se livrar dos vínculos ... 7, de 12.2.2009) e a cedência ocasional de trabalhadores por uma empresa a outra (arts. 288 e seguintes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 30-76.2013.5.04.0023)
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931-DF. TEMA Nº 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE...
... Resta evidenciada a situação de terceirização de mão de obra, circunstância na qual, ... diante do inadimplemento do ... estatuto social, fl. 294-verso), não há falar em cedência, instituto típico de direito ... administrativo, segundo o qual ...