cheque competente execucao foro
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... outra agência, onde foi descontado cheque do qual o sacador e o tomador foram a mesma ... , ou reintegrado em tempo competente' (art. 520, IV), sendo certo ainda que ... disso, há anos generalizou-se no foro o hábito de impor os castigos nos ... -
Disposições preliminares
... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, documento público ou particular que já ... traços da execução, entendemos ser competente para conhecer e julgar o feito o Juiz da Vara do ... Suas principais modalidades, no foro trabalhista, são de dar, de fazer e de não ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... junto à secretaria do juízo competente (CPC, 506, parágrafo único). 265 ... Podem os ... foro em geral, não sendo aproveitável o que consta ... ambas as instituições financeiras ou em cheque somente no Banco do Brasil. Art. 3º Na emissão ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... — justiça do trabalho — competente para processar e julgar ações de indenização ... complementação e aposentadoria — ADI e cheque"-rancho — não integração — OJ-SDI-1 Transit\xC3" ... 187 e 188 — CLT ... FORO JUDICIAL ... — competência — art. 651 — ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... prevista neste artigo, a autoridade competente do INSS representará, sob pena de ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... Op. cit., p. 239-240 ... foro ou o de parada obrigatória ”. Se transgredindo ... 254 ... Consumidor. Recurso Especial. Cheque furtado. Devolução por motivo de conta ... competente. É, pois, dever do Estado, a proteção da ...
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Da penhora
... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos, far-se-á pela apreensão do ... o pagamento; III – se, havendo bens no foro da execução, outros houverem sido penhorados; ... os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de ...
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Acórdão Nº 0000026-54.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA A COMARCA DE PALHOÇA - DOMICÍLIO DO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 2°, I DA LEI 7.357/85 C/C ART. 4º, INCISO II, DA LEI 9.099/95 E ART. 53, III, "D" DO CPC - COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - JUÍZO SUSCITADO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO - CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO.
... COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... ADO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO – ... CONFLITO ... no artigo precedente não vale como cheque, salvo ... nos casos determinados a seguir: ... - ... -
Acórdão Nº 0000180-63.2019.8.24.9004 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE COBRANÇA - CHEQUES - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PARA A COMARCA DE CRICIÚMA - DOMICÍLIO DO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 2°, I DA LEI 7.357/85 C/C ART. 4º, INCISO II, DA LEI 9.099/95 E ART. 53, III, "D" DO CPC - COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - JUÍZO SUSCITADO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO - CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO.
... COMPETÊNCIA DO FORO DO LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ... ADO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO – ... CONFLITO ... no artigo precedente não vale como cheque, salvo ... nos casos determinados a seguir: ... - ... -
Acordao Nº 167775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
POR FAZER
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Execução por Quantia Certa
... a ele equiparado; b) na repartição competente para emissão de certificado, se for veículo; c) ... c) se, havendo bens no foro da execução, outros hajam sido nomeados; ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque, etc.) efetivar-se-á pela apreensão do ...
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Legislação
... 2. Quando necessário, a autoridade competente ou qualquer órgão apropriado de cada país ... foro do local onde ocorrer o dano, cujo Juízo terá ... em cartório, não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário, mas, ...
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Peças prático-profissionais
... íveis também da Comarca do Rio de Janeiro (foro de domicílio do autor, nos termos do artigo 101, ... Ficou acordado, ainda, que o cheque nº 007, da Agência nº 507, do Banco X, emitido ... competente para a execução (1ª Vara Cível da Comarca da ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; b) a escritura pública ou outro documento ... caso de morte; g) o crédito decorrente de foro e laudêmio; h) o crédito, documentalmente ... traços da execução, entendemos ser competente para conhecer e julgar o feito o Juiz da Vara do ...
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Execução de Título Extrajudicial
... diretamente ao órgão judiciário competente. (STF, ADI 2139-7, autos ... extra-judiciais previstos no CPC, o cheque (CPC, art. 784, I), que é tratado no art. 13, ... A ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu e o executado será citado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039238-59.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... conformando com a decisão, ajuizar a competente reclamação perante o STJ ... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE EMPRESA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. JUNTADA DE MEROS ... decisão proferida em demanda coletiva, no foro do domicílio do beneficiário, in verbis : ...
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Direito Processual Civil
... ção do réu a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz pelo ... imediatamente ao juízo federal competente ... (C) Quando o réu não tiver domicílio ... pelo ministério público / warrant / cheque ... EBOOK COMO PASSAR ANALISTA 10ED.indb 467 ...
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Acórdão Nº 5003913-98.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTAMENTO. PEDIDO GENÉRICO E INJUSTIFICADO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CHEQUE ENDOSSADO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ATRIBUIÇÃO DO MAGISTRADO DE INDEFERIR DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS (ARTIGO 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).PRETENSA
... e quarenta e quatro reais) referentes ao cheque n. 850398 da conta corrente n. 49.957-9, da ... beneficiário incapaz - expeça-se o competente alvará. Tratando-se de beneficiário incapaz, ... , mediante protocolo na Secretaria do Foro ou no setor de protocolo administrativo do ... -
Da Penhora
... competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do ... de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ou outros títulos far-se-á pela apreensão do ... III - havendo bens no foro da execução, outros tiverem sido penhorados; ...
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Decisao Nº 0154060-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... Evento n.º 39) ... Assim sendo, o cheque emitido na mesma praça de pagamento tem seu ... de competência estabelece que é competente para processamento da lide o domicílio do réu ... as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: ... I - do domicílio do réu ou, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5010450-35.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE EMPRESA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. JUNTADA DE MEROS ... ça Federal a qual, a princípio, seria competente também para o respectivo cumprimento, a teor do ... decisão proferida em demanda coletiva, no foro do domicílio do beneficiário, in verbis : ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012404-19.2018.4.04.0000), 30-03-2020
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CHEQUE EMPRESA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. JUNTADA DE MEROS ... ça Federal a qual, a princípio, seria competente também para o respectivo cumprimento, a teor do ... decisão proferida em demanda coletiva, no foro do domicílio do beneficiário, in verbis : ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009151-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. CABIMENTO. COMPETÊNCIA RELATIVA. - A execução de título extrajudicial deve ser proposta no local onde a obrigação será satisfeita. Dentre as opções legais, a escolha do foro deve se dar com base na conveniência dos atos executórios, ou...
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Título X
... Comum não é o crédito representado no cheque, mas o próprio cheque. O requisito primordial de ... - endereço da seguradora; VIII- eleição do foro onde tramita a reclamação trabalhista, sendo ... ência de medidas legais, no Juízo Competente, para o resguardo do seu direito, não possuindo ...