cidadania italiana
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Brasil tem 40 dias para pedir extradição
... Cabe ao Itamaraty enviar o pedido à diplomacia italiana. Quando a Justiça daquele país receber o pedido, vai decidir se abre ou ... Salvatore Cacciola, que foi condenado no Brasil e, com dupla cidadania", fugiu para a Itália. Ele só foi preso anos depois, quando viajou para M\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001957-86.2020.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-11-2022
... finalidade de obtenção de cidadania italiana, imputando à ré o ... atraso na entrega e extravio de sua ...
- Acórdãos nº 0003868-36.2013.8.26.0129 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0001122-40.2021.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-12-2022
... além de ser prejudicada em seu procedimento jurisdicional de cidadania italiana ... Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça possui ...
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Acórdãos nº 0013257-46.2010.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... do nome de família, com objetivo de obter a cidadania italiana Erros comprovados Retificações determinadas ...
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Acordao N° 1332961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-04-2021
Direito civil. Direito do consumidor. Contrato de transporte de coisas. Avarias na documentação transportada. Responsabilidade civil. Danos materiais. Perda de uma chance. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão indenizatória por danos materiais e morais em razão de defeito na prestação do serviço de...
... pretendia iniciar procedimento de obtenção de cidadania para sua filha, de 17 anos. Alguns ... documentos transportados foram ... de chance refere-se à possibilidade de concessão da cidadania italiana postulada pela ... família antes de junho de 2020, sem outras ... -
Nacionalidade
... @@1.3. Nacionalidade v ... Cidadania ... · Nacionalidade: refere-se ao vínculo jurídico existente entre o ... ália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela ...
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Decisão monocrática Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2021
... , aproveitando-se da sua condição de brasileiro nato e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a instrução criminal, o recorrente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5002604-64.2018.4.04.0000), 25-01-2018
... 1º, da Lei 9.613/98, bem como que o paciente Jackson, que tem cidadania italiana, é apontado como o principal controlador das contas das empresas ...
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Decisão monocrática Nº 10774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... serviços para cidadãos brasileiros conseguirem ilegalmente a cidadania italiana, COMO É O CASO DA CONHECIDA FALSA RESIDÊNCIA, PRÁTICA ...
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Decisão monocrática Nº 219274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... compreensão da defesa técnica; e, embora o recorrente ostente cidadania italiana, o próprio órgão acusatório requisitou a assistência de ...
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Acórdão Nº 209857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. INCOGNOSCIBILIDAE. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FEMINICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada, não sendo suficiente a mera...
... e da dupla cidadania italiana. 7. Demais disso, durante a ... instrução criminal, o ... -
Decisão monocrática Nº 193100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... placa e registrado em nome de terceiro e de que tentava obter cidadania italiana, o que indicia que pretendia se furtar da aplicação da lei ...
- Acórdão, Processo nº 5004660-29.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-03-2020
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Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime cometido em 2001
Brasil autoriza extradição de condenado a 3 anos por crime de 2001
... José Vieira é brasileiro e tem dupla cidadania italiana. Está em prisão domiciliar em Londres e usa tornozeleira ... -
Decisões Monocráticas nº 174743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Assentou possuir o paciente cidadania italiana, havendo risco de deixar o País ... Frisou necessária a ...
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Decisão da Presidência nº 165982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... da lei penal, pois Jackson tem forte ligação com o Paraguai e cidadania italiana, o que demonstra elevada facilidade de fuga pelo país vizinho e ...
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Decisão monocrática Nº 217122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... seu passaporte, pretende viajar para "Cancun", além de possuir cidadania italiana, denotando evidente risco à aplicação da lei penal ...
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Decisão da Presidência nº 174743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... Assentou possuir o paciente cidadania italiana, havendo risco de deixar o País ... Frisou necessária a ...
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Decisões Monocráticas nº 165982 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Diciembre de 2018
... da lei penal, pois Jackson tem forte ligação com o Paraguai e cidadania italiana, o que demonstra elevada facilidade de fuga pelo país vizinho e ...
- 'Pela lei, sou italiano', diz Bolsonaro em evento na Flórida ao ser questionado sobre cidadania; vídeo
- 'Pela lei, sou italiano', diz Bolsonaro em evento na Flórida ao ser questionado sobre cidadania
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Civil e Comercial
... CIVIL E COMERCIAL ... BRASILEIRO QUE ADQUIRIU DUPLA CIDADANIA" PODE TER SEU NOME RETIFICADO NO REGISTRO CIVIL DO BRASIL, DESDE QUE ISSO N\xC3" ... registro civil, em decorrência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a existência de sobrenomes intermediários ...
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Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ascendentes, a fim de possibilitar o seu requerimento de dupla cidadania" italiana. Anexou à petição inicial documentos comprobatórios das alega\xC3" ...
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Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais
Direito Registral, um ramo da advocacia à espera de profissionais
... mantém o foco na retificação e mudança no registro civil e cidadania italiana e outras11. Em Porto Alegre, o escritório Alves Nunes tem como ...