cidadania italiana
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Capital - Vara de registros públicos
... primeira requerente, ERMINIO FALAVIGNA, com intuito de adquirir cidadania italiana. . . Com a inicial foram acostados os documentos de ID ...
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Para fugir, valia até ‘morrer’
...Foi lá que a polícia italiana bateu para prender o ex-diretor do BB. Levado para a penitenciária Casa ... de alemães, Andréa só conseguiu ficar na Europa por conta da cidadania italiana que obteve por ser companheira de Pizzolato, neto de italianos. ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... documento se afigura necessário para obtenção da pretendida cidadania Italiana. . É certo que os direitos de informação e ...
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Acordao N° 1672433 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de morte presumida c/c justificação do óbito. Óbito ocorrido em comarca diversa. Possibilidade de processamento da ação na comarca de residência de um membro da família. Competência do juízo de família. Decisão reformada. 1. A lei de registros públicos não indica o foro competente para o pedido de registro de óbito tardio. Assim, em se...
...referido registro para fins de requerimento da cidadania italiana pelo autor. Sustenta, pois, que se estivesse vivo, o requerido ... -
A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado
...É a Justiça italiana que tem de considerar todos os aspectos”, afirmou o diplomata. Embora zzolato tenha cidadania italiana, a Constituição daquele país não impede a eventual ... -
Acórdão, Processo nº 5020297-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 30-09-2022
...ções e restrições contra o patrimônio das pessoas de cidadania alemã, italiana ou japonesa. 2. Afirma que seu marido, cidadão alemão, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira
...áculos devem dificultar a extradição: o fato de Pizzolato ter cidadania italiana e a decisão do Brasil de não entregar para a Itália Cesare ... -
Itália adia por pelo menos duas semanas extradição de pizzolato
...Pizzolato tem cidadania italiana e acreditava que, por isso, não seria mandado de volta para o ...
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Piscina, 25 quartos e 12 vagas na garagem
...Ele teria cidadania italiana. Fabrizio é suspeito de ter dado um golpe no Postalis, fundo de ...
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SECRETARIAS - SÓO MIGUEL
...DEFERIDO. A empresa FERRARA CIDADANIA ITALIANA LTDA CNPJ. 23464022000108 teve sua licença deferida. ...
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Decisão Monocrática nº 50767447220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº1330/2021-COMAG. ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021-COMAG, DE 01-03-2021, RESTOU ALTERADA A COMPETÊNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO, CONFERINDO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE REGISTROS...
... NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N. 1330/2021-COMAG. Nas ... -
Decisão Monocrática nº 50623973420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL. COMARCA DE GRAVATAÍ. COMPETÊNCIA ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021 DO COMAG, QUE ATRIBUIU AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR OS FEITOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA ATINENTE A REGISTROS PÚBLICOS. DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
..., DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N. 1330/2021-COMAG. Nas ... -
Acórdão Nº 2015.401431-5 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 05-09-2017
RECURSO INOMINADO.DANOS MORAIS. ADVOGADO QUE NA RESPOSTA EM UM EMBARGOS DE TERCEIRO (CUJA DÍVIDA REMONTAVA HÁ MAIS DE DUAS DÉCADAS) FAZ AFIRMAÇÕES CONTUNDENTES, MAS QUE NÃO ADENTRAM À ÓRBITA DA VIA INDENIZATÓRIA DIRETA, RESPALDADAS QUE ESTÃO PELA IMUNIDADE PROFISSIONAL. ASSERTIVAS QUE SÃO DE FATO POUCO ELEGANTES, MAS COMPÕEM O PANORAMA DA LUTA ADVOCATÍCIA, ONDE NEM SEMPRE É POSSÍVEL O USO DE...
... autor esteve de fato como clandestino na Europa, mesmo porque a cidadania italiana do autor ao que se tem nos autos não era de conhecimento ... -
Acórdão nº 5238506 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-05-2021
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL –IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE ENSEJAR A RETIFICAÇÃO – OBSERVÂNCIAAO DISPOSTO NO ART. 109 DA LEI Nº. 6.015/73 (LEI DE REGISTROS PÚBLICOS) – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA– RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1-Mostra-se imprescindível que o pedido de retificação estejaacompanhado de provas robustas que demonstrem o erro existente no...
...ção de assentamentos civis de seus ancestrais, a fim de obter a cidadania" italiana, não encontra amparo nas provas que instruem o pedido, o que imp\xC3"... -
Acórdão nº 1.0000.22.288138-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - NATUREZA RELATIVA -RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE - DISTRIBUIÇÃO PERANTE JUÍZO DE DIREITO CÍVEL COMUM ESTRANHO AO INCIDENTE - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1. Não cabe ao julgador declarar, de ofício, a incompetência relativa, conforme se depreende da...
...SUPOSTO ITER CRIMINIS PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA JUNTO AO CONSULADO DA ITÁLIA. ART. 109 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática Nº 0301003-82.2017.8.24.0031 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-01-2021
...RECONHECIMENTO DE CIDADANIA ITALIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ...
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Acórdão nº 50694982520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº1330/2021-COMAG. ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021-COMAG, DE 01-03-2021, RESTOU ALTERADA A COMPETÊNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO, CONFERINDO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE REGISTROS...
... NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N. 1330/2021-COMAG. Nas ... -
Decisão Monocrática nº 50829890220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REGISTROS PÚBLICOS. APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO Nº1330/2021-COMAG. ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 1330/2021-COMAG, DE 01-03-2021, RESTOU ALTERADA A COMPETÊNCIA DE UNIDADES JUDICIÁRIAS NA COMARCA DE GRAVATAÍ, PARA MELHOR DISTRIBUIÇÃO, CONFERINDO À 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATAÍ, PROCESSAR E JULGAR, DENTRE OUTRAS MATÉRIAS, AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE REGISTROS...
... NASCIMENTO, DE CASAMENTO E DE ÓBITO, PARA FINS DE OBTENÇÃO DE CIDADANIA ITALIANA. COMARCA DE GRAVATAÍ. RESOLUÇÃO N. 1330/2021-COMAG. Nas ... -
Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
Após dez anos de vigência da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas em sofrimento mental e sobre a reformulação do modelo assistencial em saúde mental, são inegáveis os avanços no campo da saúde mental no Brasil. Diversos serviços substitutivos e novos dispositivos em saúde foram criados refletindo os princípios da reforma psiquiátrica, impulsionando novas...
..., como vocalização da dor e das contradições para garantir a cidadania de significativo segmento da sociedade, reivindicou a ação do Estado .... Segundo Barros , . A chamada Psiquiatria Democrática Italiana fez alianças com outros movimentos sociais, radicalizou a força das ... -
Pizzolato se entrega após corte italiana aprovar extradição
...Ele é brasileiro e tem cidadania italiana. Penitenciária em Modena. O governo brasileiro foi oficialmente notificado da decisão da Corte italiana às 7h, no horário de Brasília. ...
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Acórdão Nº 0001777-20.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
EMENTA – DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO DE ASCENDENTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ITALIANA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DO EFETIVO FALECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Inexistindo comprovação efetiva do falecimento e de sua data, não há como se deferir a pleiteada lavratura do registro...
...ASCENDENTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ITALIANA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ... dar início ao processo de reconhecimento de sua nacionalidade, cidadania italiana. 4. O registro civil. de nascimento após o decurso do prazo ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
...13 e art. 24, item 2 14 . A Constituição italiana de 1947 15 sancionou no seu art. 3º a igual dignidade social a todos os ...cidadania multidimensional na era dos direitos. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). ...