cidadania italiana
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Acórdão nº 1.0000.20.480072-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIRADA DE CONTEÚDO INFRINGENTE - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO PROVEDOR. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em harmonia com o art. 19, § 1º,...
... BRASIL LTDA, LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS e SCARPELLI CIDADANIA ITALIANA EIRELI apelam da sentena (ordem 40) destes autos de ao de obrigao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.480072-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RETIRADA DE CONTEÚDO INFRINGENTE - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DO PROVEDOR. A jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em harmonia com o art. 19, § 1º,...
... BRASIL LTDA, LUIZ GUSTAVO SCARPELLI DOS SANTOS REIS e SCARPELLI CIDADANIA ITALIANA EIRELI apelam da sentena (ordem 40) destes autos de ao de obrigao ... -
Acórdão, Processo nº 0000758-96.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... esteve na Itália em 2017 em busca do reconhecimento de sua cidadania italiana; o de id. 57354308 – Pág. 37 aponta unicamente que o autor ...
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Janja reivindica papel de destaque na gestão de Lula, com influência de Itaipu ao carnaval
... Cidadania italiana de Bolsonaro: Entenda os requisitos necessrios para ter dupla ...
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Juíza Gabriela Hardt concede prisão domiciliar a Eduardo Cunha
Juíza concede prisão domiciliar a Eduardo Cunha
... garantia da aplicação da lei penal, já que o político possui cidadania italiana, e pelo fato de ter sido identificado que ele usava contas no ... -
Da batalha judicial à morte 'trágica': linha do tempo mostra trajetória de bebê com doença rara no Reino Unido
... Indi conseguiu cidadania italiana para continuar o tratamento, mas os juzes ingleses recusaram o ...
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Vereadora de São Miguel (SC) que denunciou suposto gesto nazista em evento bolsonarista é cassada
... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos necessrios para ter a dupla ...
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TRF-4 revoga prisão preventiva de Cunha, mas outra decisão judicial mantém ex-deputado detido em casa
... entregar todos os seus passaportes, tendo em vista que "tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a ...
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Lei dos Registros Públicos não permite substituição de sobrenome, confirma TJ-RS
Substituir sobrenome quebra a cadeia registral, diz TJ-RS
... A autora, que tem cidadania italiana, queria acrescentar ao seu nome o sobrenome da avó paterna, ... -
Juíza do DF pede para continuar fiscalizando pena de Pizzolato
... Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu do Brasil em novembro de 2013 para no ser preso. Na fuga, ...
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Atos golpistas: Senadores americanos culpam Bolsonaro e cobram 'rápida análise' de futuros pedidos de extradição
... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos necessrios para ter a dupla ...
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... entregar todos os seus passaportes, tendo em vista que "tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a ...
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Justiça bloqueia dinheiro de engenheiro que matou juíza
... possa ser enviado para o exterior: o autor do feminicdio tem cidadania italiana e, mesmo preso, teria condies de fazer transferncias por meio de ...
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Vereadora de São Miguel (SC) que denunciou suposto gesto nazista em evento bolsonarista é cassada
... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos necessrios para ter a dupla ...
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TRF4 mantém prisão de Aldemir Bendini
... ida para Lisboa, o que seria indicativo de fuga, j que ele tem cidadania italiana ... Bendine foi denunciado pelo MPF em 24 de agosto deste ano ...
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‘O ano de 2021 foi um divisor de águas’
... estar nos principais torneios de clubes do mundo, Rosamaria tem cidadania italiana e ligao afetiva com o pas. Ela conta que tinha certeza que um dia ...
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Lula indica Dilma para cargo de comando no Brics: relembre a relação de idas e vindas
... : A verso que Bolsonaro d aos filhos sobre retorno ao Brasil e cidadania italiana ... Celular de Ibaneis: De 'situao tranquila' exclamao de Rosa ...
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... : A verso que Bolsonaro d aos filhos sobre retorno ao Brasil e cidadania italiana ... Celular de Ibaneis: De 'situao tranquila' exclamao de Rosa ...
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Xenofobia alça salvini a face pública do governo da itália
... Mas ele recusou-se a voltar atrs: lamentou que os romas com cidadania italiana no poderiam ser expulsos ... Copyright Grupo de Diarios ...
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Vereadora de São Miguel (SC) que denunciou suposto gesto nazista em evento bolsonarista é cassada
... Cidadania italiana de Bolsonaro: quais requisitos necessrios para ter a dupla ...
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Acórdão nº 50016341220208210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REGISTRO CIVIL. ACRÉSCIMO DE APELIDO DE FAMÍLIA USADO PELA AVÓ MATERNA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O NOME PATRONÍMICO É INDICATIVO DO TRONCO FAMILIAR E TAMBÉM DA PROLE, REVELANDO A CONTINUIDADE DA FAMÍLIA. 2. O NOSSO SISTEMA REGISTRAL PÁTRIO ADMITE QUE O PRENOME SEJA MUDADO, MAS O NOME DE FAMÍLIA É IMUTÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 56 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. 3. O NOME DOS AVÓS QUE É TRANSMISSÍVEL É
... de forma expressa sua ancestralidade e facilitar a busca pela cidadania italiana. Alega que deseja assinar "DELLA VALLE" e ter este sobrenome em ... -
Concei��o do coit� - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CIVIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE DUPLA NACIONALIDADE - CIDADANIA ITALIANA, requerida por ALEXANDRE DE MELO TINTI, nos termos da petição ...
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Acórdão nº 50031833820198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. NADA EXISTINDO PARA SER ESCLARECIDO OU CORRIGIDO, DESCABIDA A PRETENSÃO, POIS A VIA ACLARATÓRIA NÃO SE PRESTA PARA REVISAR ENTENDIMENTOS, SENÃO PARA CORRIGIR EVENTUAL EQUÍVOCO, OBSCURIDADE, ERRO OU OMISSÃO QUE, PORVENTURA, POSSA SE VERIFICAR. EMBARGOS DESACOLHIDOS.
... " para "Dussin" visando uma maior facilidade para obtenção da cidadania" italiana, declarando, na época, que a forma originária do apelido de fam\xC3" ...