classificação dos títulos crédito
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... seus direitos, como ocorre na cessão de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) ... 192, IV); b) compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional (art. 164, § ... os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... , supervisão e orientação de crédito e de seguro a emprêsas agropecuárias; ... classificação de produtos de origem animal; ... e) ... e o interesse nacional tenham seus títulos registrados temporariamente; ... d) às ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... ência pode ser declarada na ausência de títulos vencidos, podemos arrolar: a) a autoinsolvência, ... a satisfação de seus direitos de crédito tanto com o processo de execução singular ... não sofre influência de tal classificação. Apenas no direito ao pensionamento durante o ...
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DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... do deferimento da inscrição, da classificação dos candidatos e encerra-se com a homologação ... crédito fundiário sem consentimento do seu órgão ... § 3º A definição dos títulos provisório e definitivo será estabelecida em ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e § 2 o , do CPC, in verbis : “São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á ... b) irrenunciabilidade do crédito trabalhista; ... c) hipossuficiência do ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ... PARÁGRAFO ÚNICO. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... 11.101/05, in verbis : ... "A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... VII - órgão orçamentário, ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, mediante descentralização de ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão nº 1062049-11.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 03-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1062049-11.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Marta do Nascimento Maciel SantosRecorrido(s):Banco Olé Bonsucesso Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:03 de outubro de 2023.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CRÉDITO DO BANCO CENTRAL. SCR SISBACEN. AUSÊNCIA DE ... "é um banco de dados sobre operações e títulos com características de crédito e respectivas ... ós decorridos seis meses da sua classificação nesse nível de risco, não sendo admitido o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... e conjuntamente, de acordo com a classificação constante no Anexo III da Lei nº 4.320, de 17 de ... , considerados para cada tipo e série de títulos"; ... IX - a situação observada no exerc\xC3" ... ou econômica da execução do crédito, na modalidade prevista na lei orçamentária ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança – ABECIP – realizou, ... de capitais, por meio da emissão de títulos e valores mobiliários. Em outras palavras, o ... único ativo, (iii) atribuir uma classificação de crédito a este pacote e por fim, (iv) vender ...
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Licitações
... que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida ... modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido ... do licitante vencedor conforme classificação pela ordem crescente de preços; ... • melhor ...
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Acórdãos nº 2006272-49.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... que o perito equivocou-se na classificação do bem quanto ao seu estado de ...
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Direitos da Personalidade
... sobre a Natureza, na sua classificação em objetos, na reunião e concatenação de ... morais, concernentes à reputação, ao crédito que lhe é atribuído, qualidades essas ... termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados, e o ...
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Livro II - Do processo de execução
... para atender, na integralidade, o crédito do exequente, motivo por que, nesses estritos ... No processo do trabalho são títulos executivos: a) judiciais : 1) a sentença ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... as associações de intermediárias de crédito, do que propriamente cuidar de interesses ... ção das Leis do Trabalho de 11 títulos com um total de 922 artigos. Com uma introdução ... de Especialistas no Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei n. 5.645, de ...
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Da advocacia
... de devedor em cadastro de proteção ao crédito." (TRF 5ª Região, AMS 67774/SE, Rel. RIDALVO ... em concurso público de provas e títulos realizado com a efetiva participação da OAB e ... , defende-se dos fatos e não da classificação jurídica que lhes é dada. 5. Recurso ...
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Acórdãos nº 2146745-56.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Diciembre de 2017
... Judicial Impugnação de Crédito julgada improcedente, mantendo a ... do contrato no Registro de Títulos e Documentos em data anterior ao ... formais e a correta classificação do seu crédito na classe dos credores ...
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Direito Administrativo
... edital de concurso público de provas e títulos para o cargo de analista administrativo. O edital ... O respectivo crédito não tributário resultou definitivamente ... Gabarito “D” ... 3.2. Classificação e espécies de ato administrativo ... Antes de ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... IV - Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a ... classificação ... 4.2 Consideram-se pessoas com ... crédito e assunção de dívida. Adimplemento das ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... IV - Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a ... classificação ... 4.2 Consideram-se pessoas com ... crédito e assunção de dívida. Adimplemento das ...
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Sentença com número 5032462-68.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-05-2023
... Contrato de Abertura ... de Crédito BB Giro ... E m p r e s a F l e x ... Contrato ... Ora, é cediço que os títulos de crédito são regidos por três princípios ... crédito com a classificação por tipo de encargo e por categoria de tomador ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; ... Portanto, a equidade exige ... gerando relações contábeis de débito/crédito, até que se chegue ao denominador comum ... classificação cunhada por Geraldo Ataliba, é estabelecida pelo ...
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Do processo de execução
... atos executórios para a satisfação do crédito, priorizam-se tais atos de direito material e o ... execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, mas desde que o executado seja o ... ção que passamos a apresentar a classificação da impenhorabilidade, seus efeitos e eficácia ...