Classificações do Direito
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Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... no processo de independência científica do Direito, que fizeram com que esse ramo do conhecimento, quase desconhecido das antigas classificações do saber, impusesse-se de forma bastante autônoma na universidade do século xIII, existiam ainda dois dados empíricos que reforçaram sua rápida ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DEPROMOÇÃO À GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR, A PARTIR DA VIGÊNCIA DALEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 960/2004. ALEGADA NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF.INFRINGÊNCIA AO ART. 6°, § 2°, DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DODIREITO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052717020194058000), 16-06-2021
PROCESSO Nº: 0805271-70.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FOOD TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE
... EMENTA : ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. DIREITO ANTIDUMPING. ALHO IMPORTADO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. RESOLUÇÃO ... frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08137043620214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813704-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUANA DAS NEVES REGIS e outro ADVOGADO: Jefferson De Paula Viana Filho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO DE REMOÇÃO. TRE/CE. ZONAS DE DIFÍCIL REMOÇÃO. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE. AUSÊNCIA DE...
... classificações pioradas em razão da vantagem classificatória indevidamente concedida ... Acontece que, não se evidencia, nesse momento processual, o direito alegado pelas agravantes. Isso porque, conforme fundamentado pelo juiz ... -
Vitimologia e Direitos Humanos
... Destacam-se as classificações usualmente aceitas na doutrina vitimológica, e as entidades mundiais e ... chamar englobadamente de Direitos Humanos, referindo-se ao direito alternativo, direito insurgente e o entrelaçamento com este, ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... direito de contestação mediante perícia e a ratificação ou retificação do ... não asseguram a conformidade das suas correspondentes classificações: ... Pena - Multa ... Parágrafo único. A pena de multa ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... I – devem ser calculados em relação aos valores e classificações inicialmente fixados nesta Lei, acrescidos dos valores suplementados nos ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... I – devem ter como referência os valores e as classificações inicialmente fixados nesta Lei e considerarão, inclusive para fins de ...
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Decisão Monocrática nº 51570538020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2017. CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SOLDADO. PESSOA NEGRA OU PARDA. AUTODECLARAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS NAS CLASSIFICAÇÕES ESPECIAL E GERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. I - DESPICIENDA A DISCUSSÃO ACERCA DA LEGALIDADE DO ENQUADRAMENTO DO AGRAVANTE NAS VAGAS...
... aprovação FORA DO NÚMERO DE VAGAS NAS CLASSIFICAÇÕES ESPECIAL E GERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO ... i - ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... Das alterações da Lei Orçamentária ... Art. 45. As classificações das dotações previstas no art. 6º, as fontes de financiamento do ...
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Teoria Geral do Direito
... @@1.5.1. Classificação das fontes ... Dentre as classificações das fontes do Direito, destacam-se as que consideram as fontes como históricas, materiais e formais; ou diretas e indiretas; encontrando-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027745620214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802774-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: RAQUEL DE ALBUQUERQUE BRASIL BURITY ADVOGADO: Rafaela Angela Accioly Martinez AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO DE ANESTESIOLOGIA EM MEDICINA VETERINÁRIA. FASE DE...
... o qual não é cabível a interposição de recurso, viola seu direito ao contraditório. ... Argumenta que, conforme item 7.3 do edital, o ... às demais áreas de concentração e suas respectivas classificações finais, o que justifica a retificação apenas para a área de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094502020214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809450-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803436-31.2021.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS. CLÁUSULA DE BARREIRA. MANUTENÇÃO DA...
... autodeclarados negros aprovados nas provas objetivas que tiverem direito à correção de suas provas discursivas com base nas suas ... à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações" na ampla concorrência não serão contabilizados no quantitativo de corre\xC3" ... -
Direito constitucional e constituição
... constitucional geral , por exemplo, quando estudarmos a teoria da constituição – conceitos de constituição, suas diversas classificações, elementos constitutivos etc. –, interpretação e eficácia das normas constitucionais, teoria do poder constituinte, e, naturalmente, a própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020380920174058300), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0802038-09.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LIDIANE BATISTA MUNIZ ADVOGADO: Cleonildo Lopes Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNIÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de Embargos...
... testes aos quais estes se submeteram, e nem mesmo em suas classificações, já que a autora almeja somente garantir o direito de realizar as demais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... de parceria referentes a projetos, discriminando as classificações funcional e por programas, a unidade orçamentária, a contratada ou ...
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Decisão Monocrática nº 51959481320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 01/2017. CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SOLDADO. PESSOA NEGRA OU PARDA. AUTODECLARAÇÃO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS NAS CLASSIFICAÇÕES ESPECIAL E GERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. I - PELO MENOS POR ORA, DEVIDAS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE PÚBLICA INDIGITADA, ACERCA DA...
... APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS NAS CLASSIFICAÇÕES ESPECIAL E GERAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO ... I ... -
Tributos no sistema constitucional brasileiro
... abstração ou subjetividade, na interpretação e aplicação do direito. A adoção de uma ou outra alternativa produz efeitos radicalmente ... Classificações no Direito ... Descrever o ordenamento jurídico, com o objetivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069438620214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0806943-86.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS VINICIUS SOUSA SILVA e outros ADVOGADO: Juleika Patricia Albuquerque De Barros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. RESERVA DE VAGAS....
... presentes nos autos "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300, ... à correção de suas provas discursivas com base nas suas classificações na ampla concorrência (todos aqueles que estiverem entre os 4.500 ... -
Processo nº 0019064-48.2016.8.19.0028 de Décima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Objetivando a Nomeação e Posse Do Autor para O Cargo de Enfermeiro. Concurso Público Nº 001/2012 Do Município de Macaé. Candidato Aprovado Na 27ª Colocação, Fora Do Número de Vagas. Sentença de Improcedência. Irresignação Do Autor. Preterição Do Autor, Ora Apelante, Em Razão Da Contratação de Terceirizados a Título Precário, No Período de Vigência
... DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE ... -
Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ... I – devem ter como referência os valores e as classificações inicialmente fixados nesta Lei e considerarão, inclusive para fins de ...
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Acórdão nº 0502879-84.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO, MUITO MENOS EM MERA EXPECTATIVA ... DE DIREITOS ... Edital, posto que as suas classificações demonstram estarem acima do número ali constante ... Nesse contexto, ao ...
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Classificações da posse
... Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto ... O ...