coação física irresistível
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Acórdãos nº 0001020-78.2014.8.26.0311 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... Não comprovação da excludente da coação irresistível - Pena e regime que não ... agiu mediante coação moral ou física irresistível. Alternativamente, almeja a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 280-49.2016.5.05.0000)
... afirmação da ocorrência simulação, coação e má-fé da ... ex-empregadora (ante a ... física irresistível que contamine a aceitação da ...
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Acórdão Nº 0009397-33.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... ALEGAÇÃO DE TER AGIDO SOB COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL ... MERA ALEGAÇÃO, ... e causadoras de dependência física e ... psíquica aos que dela fizerem uso[1] (Cf ...
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Acordao N° 1437294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2022
Revisão criminal. Homicídio qualificado. Prova nova. Inexistência de elementos indicativos do erro judiciário. Revisão criminal improcedente. 1. A desconstituição de coisa julgada é medida excepcional que só deve ocorrer quando o requerente demonstrar, cabalmente e de plano, a injustiça da decisão em face de manifesto erro de julgamento. 2. O decreto condenatório exarado pelos jurados encontra...
... irrefutável de que o réu estava sob coação física irresistível no momento que ... prestou ... -
Acórdão Nº 0001768-06.2017.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL (ARTIGO 22 DO CÓDIGO ... coação física irresistível, vez que não há provas nos autos ...
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Acórdão Nº 0002052-10.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO ACOLHIMENTO ... nisso difere da coação física irresistível (via absoluta), que exclui a ...
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Acordao N° 1292828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2020
Agravo interno. Recurso extraordinário. Artigo 1. 030, inciso i, alínea ?a?, cpc. Tema 339 do stf. Juízo de conformidade. Tema 660 do stf. Ausência de repercussão geral. Recurso não provido. I - o acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo supremo tribunal federal no ai 791. 292, paradigma do tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela corte. Ii - a ausência de...
... DISPARO DE ... ARMA DE FOGO. COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA. AUTORIA ... -
Acórdãos nº 0000568-15.2017.8.26.0618 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2019
... ção, calcada na tese de coação física irresistível ... PODER ...
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Julgamento 7000056-91.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DESERÇÃO. DPU. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO PELA PRÁTICA DE NOVA DESERÇÃO. CONFIRMAÇÃO DO STATUS DE MILITAR QUANDO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO E DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROBLEMA DE SAÚDE DO PADRASTO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONCESSÃO DO SURSIS. ...
... militar, o agente somente pode invocar coação física irresistível (art. 40 do CPM). Requer, ... -
Decisão Monocrática Nº 0631835-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... causa excludente da tipicidade (exemplo: coação física irresistível); ... ou de uma causa ...
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Do concurso de pessoas
... , às vezes agindo por erro ou pela coação irresistível. Inexiste co-autoria entre eles, ... Na coação física irresistível (o agente bate a cabeça da vítima ...
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Do Crime
... Coação Irresistível e Obediência Hierárquica - Artigo ... A coação irresistível pode ser: física ( vis absoluta ) ou moral ( vis relativa ) ... A ...
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Das excludentes
... manifestar-se de duas formas: 1) pela coação irresistível; 2) pela obediência hierárquica ... Coação física" representa uma coação manifestada pela força f\xC3" ...
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Decisao Nº 0502330-14.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-12-2020
APELAÇÃO CRIME. ART. 33 DA LEI 11.343/06. PRELI-MINAR DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEMENTO DE DEFESA. REINQUIRIÇÃO DO RÉU E OITIVAS DE TESTEMUNHAS DA DEFESA. INCONFORMISMO NÃO EXTERNADO NA AUDIÊNCIA E TAMPOUCO EM ALE-GAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO CONSUMADA. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. ART. 386, INCISOS III, VI E VII, DO CPP. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DE-MONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CRIME CO-M
... CRIME CO-METIDO SOB COAÇÃO IRRESISTÍVEL, OU RECONHE-CIMENTO DA COAÇÃO ... sob coação moral irresistível (ameaça física com uso de arma de fogo e pressão psicológica ... -
Acórdão nº 0800004-23.2022.8.14.0501 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE ... ão, após o que, utilizava-se de torturas física e psicológica contra os ofendidos, a fim de ...
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Acórdão nº 50002527920158210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÃO-CRIME. FALSO TESTEMUNHO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. PLAUSIBILIDADE. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE O ACUSADO SE SENTIU ATEMORIZADO POR EVENTUAL REPRESÁLIA DE CLEITON, PERIGOSO TRAFICANTE, MANDANTE DE GRUPO CRIMINOSO, A JUSTIFICAR A REPENTINA MUDANÇA DE DEPOIMENTO. ACOLHIMENTO DA TESE DIRIMENTE. DUVIDOSA CONFIGURAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO. AUSÊN
... sustentou, em síntese, a ocorrência de coação moral irresistível e ausência do dolo ... conhecida ameaça, uma vez que a coação física exclui a própria ação, não havendo, ... -
Santa b�rbara - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... réu , que supostamente agiu mediante coação do acusado Luiz Fernando (falecido) ... ência de suposta coação moral irresistível. O doutrinador penal Cleber Masson conceitua o ... A coação física irresistível exclui a conduta, e, portanto, o ...
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Acórdão Nº 0000048-47.2022.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... CONDENAÇÕES MANTIDAS. c)- AVENTADA COAÇÃO ... IRRESISTÍVEL, DO ARTIGO 22 DO CÓDIGO ... substância esta que causa dependência física e psíquica e de uso proscrito no país (Portaria ...