coação física irresistível
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Decisões Monocráticas nº 1096850 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... do Código Penal, considerando presente coação física irresistível, a afastar a conduta e, por ...
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Decisão da Presidência nº 1089860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... da própria vontade, estando presente a coação física irresistível (vis absoluta) que exclui a ...
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Tipo e tipicidade
...A coação física irresistível, vis absoluta , por ...
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Decisões Monocráticas nº 1179634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... já terá o agente apresentado oposição física à ordem legal e, assim, já terá praticado o ... da própria vontade, estando presente a coação física irresistível (vis absoluta) que exclui a ...
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Decisão da Presidência nº 1179634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... já terá o agente apresentado oposição física à ordem legal e, assim, já terá praticado o ... da própria vontade, estando presente a coação física irresistível (vis absoluta) que exclui a ...
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Decisões Monocráticas nº 1121437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... da própria vontade, estando presente a coação física irresistível (vis absoluta) que exclui a ...
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Decisão da Presidência nº 1121437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... da própria vontade, estando presente a coação física irresistível (vis absoluta) que exclui a ...
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Concurso de crimes
.... B) A coação.... B) A coação física.... B) A coação física irresistível...
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Do crime
...Aqui, as condições de saúde física e psíquica do agente devem ser consideradas, ... Coação irresistível e obediência hierárquica Art. 22. ...
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Culpabilidade
... e ilícito se limita a uma causalidade física, apurada através da constatação de um ... exculpante, na embriaguez, e na coação moral irresistível, em que mesmo havendo dolo, ...
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Acórdão nº 0308009-74.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE NÃO COMPROVADA PELA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CPP. DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO
...RECONHECIMENTO DA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE ...física ou moral, para ser aceita como excludente de ... -
nº 92.01.25728-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 1995
1. COMPETENCIA DO CRM: O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA PROCESSOU E PUNIU O AUTOR COMO MEDICO, INTEGRANTE DE SEUS QUADROS, E NÃO COMO MILITAR.2. NÃO INCIDENCIA DA LEI DE ANISTIA SOBRE OS FATOS PRATICADOS PELO AUTOR, MOTIVADORES DE SUA PUNIÇÃO PELO CRM.3. INOCORRENCIA DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO DE PUNIR.4. AUSENCIA DE PROVA DE QUE O AUTOR TENHA PRATICADO OS ATOS SOB COAÇÃO FISICA E...
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Concurso de pessoas
.... Por exemplo, nos casos de coação moral irresistível , na qual quem pratica o ... a melhor doutrina afirma que a coação física irresistível não gera autoria mediata, mas ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... direito, como ocorre, por exemplo, com a coação moral irresistível. . 2.1. Posição da ..., ou seja, a ofensa à integridade física de três vítimas, faz parte do resultado ...
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Tipicidade
... – A força maior, o caso fortuito, a coação física irresistível e os movimentos reflexos ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...ão é autor do crime quem o pratica sob coação física irresistível, respondendo tão sòmente ...
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Magistratura TJSP 2021
... São excludentes de ilicitude, (A) a coação irresistível e o aborto terapêutico. (B) a ..., a remarcação de teste de aptidão física de candidata grávida à época da realização, ...
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Maturidade Penal e o Tratamento do Adolescente Infrator nas Escolas Municipais do Rio de Janeiro
Considerando que, no Direito Penal brasileiro, não é a lei que determina o conceito de crime, ficou sob responsabilidade da doutrina fazer tal definição – para o que foi adotado o método analítico. Pelo conceito analítico, para que haja um crime, é preciso haver um indivíduo culpável praticando fato típico e ilícito. No âmbito da culpabilidade, estuda-se, entre outras coisas, a responsabilidade...
..., quando foi praticado mediante uma coação física irresistível, ou quando o indivíduo ... -
Direito Penal
...física), na medida em que o resultado decorrente da ... (1) A coação física irresistível afasta a tipicidade, ...
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Acórdãos nº 0622950-36.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
0622950-36.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO, RECEPTAÇÃO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE PREVISTO NO ARTIGO 489, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICADO, ANALOGICAMENTE, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO CÂNONE PROCESSUAL PENAL. IRRESIGNAÇÃO...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , vale dizer, pela aplicação de energia física sobre o corpo da vítima para determinar-lhe a ... hipótese, é inegável que, por meio da coação física ou moral exercida, o sujeito ativo do ...irresistível ou resistível. Se a coação foi irresistível, ...
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Decisao Nº 8001459-71.2022.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-11-2022
... DE CULPABILIDADE DECORRENTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL NÃO CARACTERIZADA. RÉU QUE ...Por sua vez, na coação física irresistível elimina-se por completo a vontade ...
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Acordao Nº 15762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CARACTERIZADA - PRESENÇA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - REESTRUTURAÇÃO DA PENA. 1) A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de culpabilidade, deve de ser irresistível, inevitável e insuperável, devendo ficar efetivamente comprovada através de elementos concretos existentes dentro do processo;
..., o cometimento de delito sob coação irresistível, de acordo com o art. 22 do Código ... Tribunal de Justiça: “ A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ... -
Acordao Nº 15762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CARACTERIZADA - PRESENÇA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - REESTRUTURAÇÃO DA PENA. 1) A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de culpabilidade, deve de ser irresistível, inevitável e insuperável, devendo ficar efetivamente comprovada através de elementos concretos existentes dentro do processo;
..., o cometimento de delito sob coação irresistível, de acordo com o art. 22 do Código ... Tribunal de Justiça: “ A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ... -
Acordao Nº 15762 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2010
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - COAÇÃO IRRESISTÍVEL NÃO CARACTERIZADA - PRESENÇA DE APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - REESTRUTURAÇÃO DA PENA. 1) A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de culpabilidade, deve de ser irresistível, inevitável e insuperável, devendo ficar efetivamente comprovada através de elementos concretos existentes dentro do processo;
..., o cometimento de delito sob coação irresistível, de acordo com o art. 22 do Código ... Tribunal de Justiça: “ A coação física ou moral, para ser aceita como excludente de ...