código da estrada 2005
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Garantia de Participação Efetiva
... Código de Processo Civil português reza que o juiz ... de Cassação Italiana, em precedente de 2005, teve a oportunidade de expressar que os recursos ... a verdade, mas para tentar alongar a estrada do processo revela-se abusivo 1011 ... Nas palavras ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código AAFD-C4AC-20A3-E1DF e senha A4EB-F1E5-BDEF-A78A ... Delamare, Goiás, CEU Meninos, Cerâmica, Estrada das ... Lágrimas, Jd. São Caetano, Vila ... realizadas desde 2005 sem sucesso) ponderou para que os ... estudos ...
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Contratos em Espécie
... , uma vez que se encontram relacionados no Código Civil. Estes contratos são: compra e venda, ... ício, de uma casa, de uma ponte, de uma estrada; a terraplanagem de um terreno; a pintura de uma ...
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Classificação da posse
... 2.1 Introdução ... O nosso Código Civil trata a classificação da posse no ... ção de um bem público de uso comum, uma estrada municipal rural, em seu estado físico original, ... Publique-se. Brasília, 24 de novembro de 2005. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator (Ministro ...
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Decisão monocrática Nº 1421849 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2024
... técnico baseado em Recomendação nº 002/2005. 5. Agravo regimental a que se nega provimento ... previstos na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro, o que leva a concluir ... ão do réu em garantir a conservação da estrada e resguardar a segurança dos cidadãos, vejam-se ...
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Acórdão Nº 0001642-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... forçada, previsto no artigo 1.285 do Código Civil, como um direito de vizinhança, é ... ao imóvel do agravado é feito por uma estrada comum que atravessa sua propriedade de ponta a ... CALDEIRA BRANT, Data de Julgamento: 22/3/2005, Data de Publicação: 16/4/2005) – Grifei ...
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Acórdão, Processo nº 5017993-77.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 23-10-2022
... ARNALDO DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJ 07/11/2005) ( ... ) (STJ, AgRg no REsp 1447604/SC, Rel. Min ... Fomos em direo do Distrito Policial e na Estrada da Fazendinha, ainda, avistamos uma viatura ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-78.2015.5.06.0331), 03-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MOTORISTA. PERNOITE NA CABINE DO CAMINHÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade civil pressupõe a necessária existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. In casu, o reclamante logrou êxito em demonstrar que, no exercício da função de motorista, era obrigado a dormir na cabine...
... na cabine do caminhão, às margens da estrada, durante as viagens realizadas, exposto a chuvas, ... na Resolução Administrativa n.º 5/2005, que alterou o art. 50 do Regimento Interno desta ... O art. 186 do Código Civil Brasileiro, norma à qual o Direito do ... -
Acordão da Quarta Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA DE TRANSPORTE. MANIFESTAÇÃO. FURO DE BLOQUEIO COM VEÍCULO. ACIDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECEDENTES.1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as concessionárias de serviço público (transporte), com base na Teoria do Risco Administrativo, respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros decorrentes de falha na
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Decisão monocrática Nº 1397854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2022
... é o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo, e ... 99, inciso I, do Código Civil ... 3. Contígua à faixa de ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 1444671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... é o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo, e ... 99, inciso I, do Código Civil ... 3. Contigua à faixa de domínio, ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/4/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...
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Referências
... Nacional Autónoma de México, 2005 ... AULICH, Chris; WETTENHALL, Roger; EVANS, ... A estrada do futuro. Tradução de Beth Vieira, ... Princípios sociais dos contratos no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil ...
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Decisão da Presidência nº 3933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... TERRAS CONCEDIDAS À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO RIO GRANDE ... APELAÇÃO ... Reclamação ajuizada pela União, em 14.11.2005, contra decisão proferida pelo juízo federal da ... X do art. 267 do Código de Processo Civil, ainda que nenhum dos ...
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Decisões Monocráticas nº 3933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... TERRAS CONCEDIDAS À COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO RIO GRANDE ... APELAÇÃO ... Reclamação ajuizada pela União, em 14.11.2005, contra decisão proferida pelo juízo federal da ... X do art. 267 do Código de Processo Civil, ainda que nenhum dos ...
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Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços - cessão de mão de obra e/ou empreitada
... 3/2005, que por sua vez, foi revogada pela IN SRF n ... moenda, empilhadeira ou caminhão fora de estrada; ... XVII - operação de pedágio ou de terminal ... 168-A do Código Penal, introduzido pela Lei n. 9.983, de 14 de ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... Bahia, no mesmo ano, os ferroviários da Estrada de Ferro Central do Brasil fizeram greve ... discursivo (PERELMAN; OLBRECHTS-TYTECA, 2005).” (CAVALCANTI, Bernardo Margulies.; VENERIO, ... direito-capital, com a sobreposição do código do capital que funciona sob a lógica do lucro e ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 7.204-1/MG, em 29.6.2005, proclamou a competência da Justiça do Trabalho ... estrada usados em mineração ... O tópico mais ... concedidos; d) identificação dos CIDs (código de nome) e descrição dos benefícios ...
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Lauro de freitas - 1� vara da fazenda p�blica
... Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, ... TURMA, Data de Publicação: --> DJ 14/03/2005 p. 248) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ... Sob a perspectiva normativa, o Código de Processo Civil/2015, inspirado no Direito ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... , por suposta desídia na elaboração do código que faz operar um equipamento tão complexo ... os elementos do entorno (a própria estrada", eventuais objetos, suas cores, contornos etc.) \xE2\x80" ... Viena: Springer Wien, 2005, p. 253-254. 106. VLADECK, David C. Machines ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 6 ... O Código Civil, aliás, prevê no seu art. 1.513 7 o que ... Rio de Janeiro: Imago Ed., 2005 ... 36. Como ressalta Judith MARTINS-COSTA, ... Já foi tudo muito mais difícil. Essa estrada já esteve praticamente sem acesso ... É ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 6 ... O Código Civil, aliás, prevê no seu art. 1.513 7 o que ... Rio de Janeiro: Imago Ed., 2005 ... 36. Como ressalta Judith MARTINS-COSTA, ... Já foi tudo muito mais difícil. Essa estrada já esteve praticamente sem acesso ... É ...
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Neoliberalismo e a modernidade líquida no direito ambiental
O direito ambiental ganha maior legitimidade no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988, sendo caracterizado como um direito coletivo, com afinco de proteger o meio ambiente. Contudo, a legislação ambiental vem sofrendo alterações significativas. Pode-se interpretar, portanto, que as leis de proteção ambiental são obstáculos a serem eliminados para a concretização do objetivo final do...
... o presente, e não mais a construção da estrada para um novo mundo (ordenado), é um dos efeitos ... 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código ... novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 197 9, 10.257, de 10 ... -
Violação do Sigilo de Proposta de Concorrência (Art. 326)
... Preconiza o art. 326 do Código Penal ser crime “devassar o sigilo de proposta ... : a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005" substituiu a terminologia “síndico falimentar\xE2\x80" ... prazo de 20 anos, gerenciar uma parte da estrada São Paulo– Rio de Janeiro. Apresente a ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... (TST-AIRR-98040-04.2005.5.22.0002, 6ª Turma, Rel. Min. Augusto César ... o surgimento de diplomas modernos como o Código de Defesa do Consumidor ... Assim, acompanhando ... Antonio Gustavo Matos do Vale, Estrada do Aeroporto, Setor de Concessionárias, Lote 5, ...
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Decisão monocrática Nº 1487794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2024
... ÇÃO ASFÁLTICA SOBRE O LEITO DA ESTRADA SITUADA EM ZONA RURAL, BEM COMO O ALARGAMENTO ... aplicável à espécie (Código de Processo Civil). Dessa forma, resta ... Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 15/04/2005) ... “AGRAVO INTERNO. RECURSO ...