código de ética profissional do servidor público federal
22650 resultados para código de ética profissional do servidor público federal
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Legislação
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... a) informar, sensibilizar e mobilizar o público em geral e, em particular, os dirigentes políti- ... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ...
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Legislação Complementar
... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... vínculo, a pessoa jurídica de direito público ... Capítulo III ... Da Formação Técnico ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... de combate ao trabalho infantil ou servidor por ele indicado, sob a supervisão da chefia ... I — resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Estado e possuem caráter de interesse público geral. § 2º (VETADO). § 3º É direito da ... de esporte dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em consonância com o Plano ... profissional" e transparente; e V - apresentar suas demonstraç\xC3" ... Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º Para os fins do disposto nesta ... e as normas que regem a disciplina e a ética esportivas. Subseção III Dos Treinadores Art ... (um terço) até a metade se o agente for servidor" público, dirigente ou funcionário de organizaç\xC3" ...
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Limites da publicidade profissional do advogado
... , de 19 de outubro de 2015, aprovou o novo Código de Ética e Disciplina visando, entre outros ... Apenas para exemplificar, o Conselho Federal de Medicina regulamentou o comportamento ético ... o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, ...
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SECRETARIAS - RETIFICAÇÃO 02-2018
... O presente Edital do Concurso Público contém normas e ... procedimentos para a ... do artigo 37, da Constituição Federal, na Lei Estadual - LC 154/2004 e suas ... ção de profissionais da educação profissional nas Escolas Técnicas ... Estaduais e Órgão ... de Ética e Filosofia ... Conhecimentos Específicos ... Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional ... do Servidor Público ...
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Princípios da administração pública
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ... Toda ação do administrador público deve ser pautada na lei. Ninguém será obrigado ... a lei formal, mas também com a moral, a ética, ou seja, com todos os princípios que orientam ... estrito , para regular tal direito do servidor, bem como para estabelecer o percentual de ... 1.171/1994, que representa o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública
Professor Edvaldo Nilo é nomeado para a Comissão de Ética Pública
... Bolsonaro nomeou o procurador do Distrito Federal e professor Edvaldo Nilo de Almeida para a ... dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... A outorga de permissão de uso de bem público nas faixas de domínio a que se refere o inciso ... 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro — CTB, e conforme o ... e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei n. 7.408, de 25 de novembro de ... 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 9º da Lei n ... , ao regime próprio de previdência do servidor público ou a regime de previdência militar, ... Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Decisão Monocrática nº 5048739-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2016
... a cassação de seu exercício profissional de médico ... Sustenta a parte agravante, em ... -DISCIPLINAR E PROCESSO DE APURAÇÃO ÉTICA. APLICAÇÃO DE PENAS DISCIPLINARES ... MORALIDADE ADMINISTRATIVA. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 5048739-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2016
... a cassação de seu exercício profissional de médico ... Sustenta a parte agravante, em ... -DISCIPLINAR E PROCESSO DE APURAÇÃO ÉTICA. APLICAÇÃO DE PENAS DISCIPLINARES ... MORALIDADE ADMINISTRATIVA. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ...
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Decisão Monocrática nº 5048739-08.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2016
... a cassação de seu exercício profissional de médico ... Sustenta a parte agravante, em ... -DISCIPLINAR E PROCESSO DE APURAÇÃO ÉTICA. APLICAÇÃO DE PENAS DISCIPLINARES ... MORALIDADE ADMINISTRATIVA. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ...
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Acórdão, Processo nº 5000547-79.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... APARECIDA LOPES DOS REIS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... , f e t, do Anexo ao Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...
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Acórdão, Processo nº 5001242-33.2018.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... CARLOS MUTA ... APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, SUZANA TEIXEIRA DO AMARAL ... do artigo 1.013, § 3º, II a IV, do Código de Processo Civil ... Ainda em preliminar, ... , f e t, do Decreto 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ...
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Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... ógica do agir da máquina e do agente público na condição de gestor. Para tanto, vou me valer ... A administração profissional daquele direito, exarado e aperfeiçoado pública ... de que, a partir da estatuição do código do direito e sua faticidade, o direito tem ... APEL, Karl-Otto. Ética do Discurso como Ética da Responsabilidade. In: ... Por isso, o Tribunal Constitucional Federal estabeleceu o «princípio da acção ... o código de ética profissional do servidor publico civil do poder executivo federal ...
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Acórdão nº HC 150786 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... LAW E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE :WILSON ALFREDO PERPÉTUO ... CORRUPÇÃO ATIVA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO DE DEVER ... 92, I, "a", do Código Penal, depende de fundamentação específica na ... ção de dois dos principais deveres do servidor, para com a Administração: ... Dever de ... Dever de conduta ética - O dever de conduta ética decorre do princípio ... De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Dec. 1.171, ...
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Governo vai divulgar dados de agentes com sanções éticas nos últimos 3 anos
... o Cdigo de Conduta da Alta Administrao Federal, que inclui at ministros de Estado.Criada em ... No Cdigo de tica Profissional do Servidor Pblico Civil do Poder Executivo ...
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Ética profissional
... De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção ... segurança em favor de João, na Justiça Federal", em 1ª instância ... Considerando o que disp\xC3" ... , pretende obter um emprego ou cargo público que lhe permita o exercício concomitante da ... , desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado. Portanto, nenhum ato regulamentar ...
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Decisão Monocrática Nº 0201980-84.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 25-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL Nº 01 – SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021. POSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO QUANDO HÁ IRREGULARIDADE FORMAL DAS QUESTÕES DE PROVAS E CRITÉRIOS NA FORMULAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS. OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE LEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS. PROVA
... da Comissao Organizadora do Concurso Publico ... para Provimento de Cargo da Policia Militar ... Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder ... Executivo Federal ... 3. O Superior Tribunal de Justiça possui ... -
É necessário proteger servidor ético das perseguições políticas
Fábio Galle: É necessário proteger servidor ético das perseguições políticas
... no se exige qualquer atualizao profissional; [q] a desdia persiste e no sofre reprimenda ... de tica Profissional do Servidor Pblico Federal. XIV - So deveres fundamentais do servidor ... -
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Piauí, no uso de suas atribuições legais, e ... abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas e Provas e Títulos, destinado a ... ão de Vencimento, Vencimento Básico, Código, Cargo, Requisito/Escolaridade, Lotação, ... ães e Gatos ou Residência em Área Profissional da Saúde: Clínica Cirúrgica de Cães e Gatos ... a gravação em vídeo e áudio e de um servidor técnico-administrativo da UFPI, definido pela ... Código de Ética Profissional do Servidor Público. Noções de ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, portanto, sempre que um cargo, ... político caracteriza-se quando o agente público, valendo-se de sua condição funcional e em ... Preconiza o artigo 485 do novo Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá ... A ética parece nunca ter sido a tônica na história da ... à Ética em que pode incorrer um servidor público. Mas existem outros muitos que, ante a ... formulado no “Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo ...
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Análise das Avaliações dos Concursos Públicos Realizados pelas IFES para o Cargo de Secretário-Executivo sob a Ótica da Gestão por Competência
Este artigo apresenta uma análise das avaliações dos concursos públicos realizados pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no período de 2010 a 2014, para o provimento do cargo de secretário-executivo. O objetivo foi compreender se as provas aplicadas aos candidatos têm contemplado conteúdos constantes na descrição do cargo, leis de regulamentação da profissão, diretrizes e grades...
... Evaluations Promoted by Brazilian Federal Universities for the Post of Executive Assistant ... Secretariado, bem como habilitação profissional nos termos da Lei n. 7.377, de 30 de setembro ... da Gestão por Competência no Serviço Público Federal, por meio da Política Nacional de ... , já que sem motivação pessoal o servidor" tende a não se engajar em atividades de capacita\xC3" ... técnica, flexibilidade, integridade e ética, que o permitirão estabelecer um eficaz canal de ... candidatos conheciam publicações como o Código de Ética do Profissional de Secretariado ... -
Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study
O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa...
... ânicos com a moralidade administrativa e a ética pública, elementos principiológicos adotados ... de bens jurídicos protegidos pela Lei Federal brasileira nº 10.257, de 10 de janeiro de 2001 ... ência de atos de corrupção de gestor público, justamente para identificar a validade dos ... nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil ...