Coisas bens acessórias
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O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... o sentido do Brasil 17 sobre, entre outras coisas, nossa capacidade de adaptação ... Dentre os ... para produção e circulação de bens e/ou de serviços. Em geral, no Brasil tal ... ou descumprimento de obrigações acessórias, possibilidade de atingir patrimônio dos sócios ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... do trabalhador não foi incluído no rol dos bens tutelados, e que não pode ser violada. Nesse ... pensamentos da pessoa são necessariamente coisas especíicas, próprias e individualizadas ... de determinado ramo do Direito, e as acessórias, que ... são complementares, supletivas, ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... são principais, e as garantias, acessórias, dizendo expressamente: ... Assim, os os representam só por si certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruição ... ídica, quando ensina poder significar duas coisas: ... 1 Segurança através do direito, e ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ... arrecadação, inclusive obrigações acessórias; ... II — ao cumprimento de obrigações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023117-82.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... isso, e tendo em conta o atual estado das coisas provocado pelo advento da Pandemia do COVID-19, ... Após tentativas de penhora de bens da parte executada, sobreveio, em 21/05/2020, a ... federais, bem como de obrigações acessórias, ou de dívidas tributárias anteriormente ...
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Serviços de água e esgoto e a pauta ESG
... de “contabilidade regulatória”, ou coisas do gênero. ESG contém um conjunto de ... Nos Estados Unidos, por exemplo, os bens de consumo classificados como “sustentáveis” ... ária e consumidores de receitas acessórias oriundas dos produtos e serviços inovadores ...
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Acórdão, Processo nº 5008052-50.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... Aduz, ainda, que os bens jurídicos tutelados no crime de tráfico de ... Conheceu muitas coisas no Brasil que não tem no Paraguai. Aprendeu a ... em tela, mas como circunstâncias acessórias a este delito, sem configurar crime autônomo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5023138-58.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... isso, e tendo em conta o atual estado das coisas provocado pelo advento da Pandemia do COVID-19, ... execução fiscal, mediante a nomeação de bens à penhora pelo devedor é disciplinada pelo ... federais, bem como de obrigações acessórias, ou de dívidas tributárias anteriormente ...
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Alienação fiduciária de bens imóveis
... do credor-iduciário, diante do incumprimento de obrigações acessórias (encargos) ao contrato de alienação iduciária, pro-mover a execução ... do iduciário, nos seus estudos sobre alienação iduciária de coisas ...
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Acórdão, Processo nº 5009611-65.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... é de 8%, aquele destinado ao transporte de coisas (para o transporte de pessoas seria de 16%) ... As atividades acessórias, condicionantes da prestação de serviço ...
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Índice Temático Remissivo
... 3º) – tributação na alienação de bens em condomínio 109 (art. 122, ... §§ 2º ... em condomínio 101 (art. 3º) – das coisas 15 (art. 1.331 e ss.), 137 (art. 1.277 e ... partes comuns Partes acessórias (da unidade autônoma) 19 (art. 1.339) ...
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Lição 6 - Das outras modalidades das obrigações (Parte II)
... ória; 6.3 Espécies de obrigações acessórias; 6.4 Consequências jurídicas ... 1. DAS ... o valor da plantação destruída e dos bens que foram atingidos ... c) Liquidação por ... ça e condena o réu a pagar, dentre outras coisas, uma pensão mensal equivalente à renda fixa que ...
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Seguro e responsabilidade civil
... – coimas ou outras sanções acessórias –, ou mesmo de sanções penais, relevando do ... bens jurídicos: é um acordo de vontades pelo qual o ... áquina danificados, no caso de seguros de coisas, que protejam interesses sobre esses bens, ou à ...
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Questões Práticas
... ísica são descontados em 2,1% do valor dos bens comercializados, mês a mês, sem observância de ... a delimitar o prazo de decadência, as coisas começaram a aclarar-se um pouco. Destarte, o ... ões materiais e formais, principais e acessórias, por omissão ou comissão (dualidade, per se, ...
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Questões práticas
... ísica são descontados em 2,1% do valor dos bens comercializados, mês a mês, sem observância de ... a delimitar o prazo de decadência, as coisas começaram a aclarar-se um pouco. Destarte, o ... ões materiais e formais, principais e acessórias, por omissão ou comissão (dualidade, per se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001016-63.2014.5.07.0006), 2016-12-08
... ção, de atividades inerentes, acessórias ou complementares por concessionárias de ... pressupõe, necessariamente, a violação de bens imateriais, a atingir os mais íntimos valores da ... , de fazer, não fazer e dar ou restituir coisas ... Em reforço argumentativo, colhe-se da ...
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Capítulo 9 - O Controle da Cláusula Penal
... uma reação generalizada a esse estado de coisas". Há um renovado interesse pela justiça do conte\xC3" ... esta problemática, sugere-se sejam os bens classificados em atenção à sua função, mais ... Cláusulas acessórias ao contrato , p. 160. 86. ESPANES, Luis Moisset ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6300-26.2009.5.09.0021)
JUÍZO DERETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT , E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput
... 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ... atividades inerentes, acessórias ou complementares. Aponta violação dos arts ... telefonia mediante a utilização de coisas e pessoas que, respectivamente, não lhe ... -
Decisao Nº 0000878-55.2017.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIME. PROVA EMPRESTADA. REQUERIMENTO. AUSÊNCIA. INSTRUÇÃO. REABERTURA. RECURSO. DESCABIMENTO. LATROCÍNIO E FURTO. ANIMUS FURANDI. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DÚVIDA RAZOÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPERATIVIDADE. SENTENÇA. ANULAÇÃO. FEITO. REMESSA. TRIBUNAL DO JÚRI. TEMAS ACESSÓRIOS. PREJUDICIALIDADE. 1. Descabe o pedido de utilização de prova emprestada, formulado...
... 2. Se a subtração de bens da residência da vítima, no dia seguinte à sua ... no apelo, atinentes às condenações acessórias ... 6. Apelação parcialmente provida ... assim há dias; que estava arrombada, com coisas reviradas e animais mortos; que junto com os ... -
O Novo Mercado e a Economia Colaborativa
... , diminuindo custos e tornando acessíveis os bens produzidos) ... (1) Cf. HOBSBAWN, Eric J ... sistemas, impressão 3D (8) , internet das coisas" ... (4) Cf. HOBSBAWN, Eric J. Da revoluç\xC3" ... proprietário do bem questões acessórias (22) ... Por meio destas plataformas ...
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O Novo Mercado e a Economia Colaborativa
... , diminuindo custos e tornando acessíveis os bens produzidos) ... (1) Cf. HOBSBAWN, Eric J ... Gig Economy e Contrato de Emprego ... coisas (“IoT”) (9) , informação em tempo real, ... proprietário do bem questões acessórias (22) ... Por meio destas plataformas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001141-90.2016.5.06.0005), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. ATIVIDADE FIM - Resta claro que a reclamante não exercia somente atividades inerentes à atividade meio do Banco, mas também tarefas típicas de bancário, que não lhe cumpria exercer. Portanto, a sentença não merece reforma quanto a esse particular, inclusive, quanto ao deferimento das benesses constantes dos instrumentos coletivos da...
... não se configurando meras atividades acessórias. Essas tarefas, na verdade, estão relacionadas ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ... ato ilícito praticado por terceiro que fere bens imateriais ou valores íntimos da pessoa, sobre ... -
Outras formas de contratação
... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ... , como atividade-fim, justamente a essas coisas. Note-se, todavia, que a responsabilização ...
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Responsabilidade civil por dano ambiental: dano moral e danos punitivos
... em consideração as singularidades dos bens ambientais atingidos. Todavia, por vezes, ... ízo, obviamente, das outras funções acessórias da reparação civil. ”. GAGLIANO, Pablo ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ...