Coisas bens acessórias
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Introdução
... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ... ômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: ... fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: ... Pena - ...
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Do sentido da responsabilidade aos sentidos da responsabilidade: da role responsibility à liability; a responsabilidade contratual e a responsabilidade patrimonial
... que não só os humanos, mas também as coisas, os animais ou os fenómenos não humanos podem ... , que faz apelo ao problema da tutela de bens jurídico-penais, quer positiva, própria de uma ... OLIVEIRA, Nuno Pinto de. Cláusulas acessórias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000090-67.2014.5.06.0020), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. Ao elencar os parâmetros para a atividade de estagiário, o legislador objetivou proporcionar ao educando melhores condições para...
... pessoal; preparam obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, ... e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de ... a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ... -
A Terceirização
... suas atividades secundárias ou acessórias. Nascia, pois, a terceirização, destinada a ... , a sociedade e o próprio consumidor de bens e serviços ... Segundo alguns autores, a ... Tal estado de coisas, como não poderia deixar de ser, acabaria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000594-59.2016.5.06.0002), 19-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 I DO TST. Constatando-se que a contratação do trabalhador por empresa de terceirização se deu em momento anterior à vigência da Lei n.º 13.429/2017, prevalece a lógica da Súmula nº 331 do TST, impondo-se, em tais situações, o reconhecimento da ilicitude do negócio...
... inseridas no campo das atividades acessórias da ora Recorrente. Afirma que a Autora não tinha ... ção de clientes e promoção e vendas de bens e serviços para terceiros (fl. 396) ... E ... a reparação tem como finalidade repor as coisas lesionadas ao seu statu quo ante ou possibilitar ... -
Obrigações
... do Direito Civil, no ramo de Direito das Coisas ... 3. Conceito de Obrigação Pessoal ... Bens acessórios são aqueles que seguem a sorte do ... 14.5. Obrigações Principais e Acessórias ... As obrigações também podem ser ...
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Obrigações
... do Direito Civil, no ramo de Direito das Coisas ... 3. Conceito de Obrigação Pessoal ... Bens acessórios são aqueles que seguem a sorte do ... 14.5. Obrigações Principais e Acessórias ... As obrigações também podem ser ...
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Propedêutica
... ção dos seus interesses vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, ... Moreira , uma vez que, dentre outras coisas, a classificação apresentada por Mendonça Lima ... que respeita às condenações ditas acessórias, observando Barbosa Moreira que a decisão não ...
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Acórdão nº 1.0000.18.016885-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. ART. 156, §1º, I, DA CF/88. ARTS. 36 E 37 DO CTN. LEI MUNICIPAL Nº 5492/88. EMPRESA QUE NUNCA EXERCEU ATIVIDADE EMPRESARIAL. IMUNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. PRECEDENTES DO STF. INATIVIDADE. CONTROVÉRSIA. CONTRADIÇÃO DA PARTE AUTORA E SEUS DOCUMENTOS CONTÁBEIS. NECESSIDADE...
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Da delegação da atividade de infraestrutura
... dominam a produção e distribuição de bens e serviços, a sociedade em questão é ... em decorrência dos muitos estados de coisas do mundo. Para simplificar, suponhamos que ... pelo acesso ao parque ou por receitas acessórias provenientes da exploração comercial desse ...
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Decisao Nº 0058609-89.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... quanto trazidos aos autos, cabe pontuar que bens acessórios são aqueles para cuja existência é ... ção principal, mas também das acessórias, inclusive do dever de informar, de colaborar e ... esses reflexos decorram da natureza das coisas e levem à presunção segura de que a vítima, ...
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Decisao Nº 0074280-55.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-12-2022
... quanto trazidos aos autos, cabe pontuar que bens acessórios são aqueles para cuja existência é ... ção principal, mas também das acessórias, inclusive do dever de informar, de colaborar e ... esses reflexos decorram da natureza das coisas e levem à presunção segura de que a vítima, ...
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Data Center
... de sensores conectados (a Internet das Coisas) oferece novos meios de coleta de dados. Ao mesmo ... de obrigações tributárias acessórias. Para tanto, a RFB fez prevalecer a ... configurando, por óbvio, a importação de bens. A dois, a locação de bens não pode se ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... os direitos representam só por si certos bens, as garantias destinam-se a assegurar a fruição ... são principais, as garantias são acessórias e, muitas delas, adjetivas (ainda que possam ser ... outrem (em regra, o Estado) determinadas coisas. Já as garantias fundamentais consistem nas ...
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Decisao Nº 0001134-51.2019.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2022
... 7 ... Firmadas as disposições acessórias da condenação na direta exegese da legislação ... celular, mas entreguei pra não acontecer coisas piores; que entreguei 30 reais que eu tinha na ... diligência efetivada, com recuperação dos bens da vítima. Transcreve-se: ... (…) que não ...
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Artigos 876 a 879
... pelo juízo do local onde se encontrarem bens" sujeitos à expropriação ou pelo do atual domic\xC3" ... acessórias das obrigações trabalhistas (CF, art. 114, ... exame ou vistoria pericial de pessoas ou coisas, com a finalidade de apurar o quantum relativo ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... V - os comerciantes que dêem saída a bens de produção definidos no art. 5º para outros ... , incluídas tôdas as despesas acessórias debitadas ao comprador ou destinatário, salvo ... coisas que forem necessários a comprovação das ...
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Capítulo II - Propedêutica
... ção dos seus interesses vinculados a bens ou a utilidades da vida, também não consente, ... Moreira, uma vez que, dentre outras coisas, a classificação apresentada por Mendonça Lima ... que respeita às condenações ditas acessórias, observando Barbosa Moreira que a decisão não ...
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A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... legal, in verbis : “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de ... 205, que São móveis todas as coisas não compreendidas no artigo anterior, quais ... ém da estrutura flutuante, as coisas acessórias destinadas à sua utilização funcional, isto ...
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Capítulo 7 - Delimitação perante modelos jurídicos próximos
... a obrigação alternativa quando várias coisas estão submetidas ao vínculo obrigacional de tal ... Na modalidade positiva certos bens integrantes do devedor são especificados para ... Elas atuam como cláusulas acessórias de garantia e reforço da execução de um ...
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Contribuições da causa do negócio jurídico para a disciplina do inadimplemento contratual
... destina a produzir? Qual estado ideal de coisas as partes acordaram obter? Que interesses esse ... ça centrípeta sobre determinações acessórias do conteúdo deste” (Pugliatti, Salvatore ... a tutela do contrato ao atendimento de bens jurídicos coletivos para além dos bens ...
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Acórdão nº 2006/0047850-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável pelo ISS é, pois, entre outras coisas, aquela em que o esforço do prestador realiza a ... de não incidir ISS sobre locação de bens móveis. Reconhece, também, proteção de ... As atividades acessórias (tarefas-meio), como as de utilização ou ...
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Capítulo X
... geral de competência para as ações acessórias do art. 61 (o que também é inadequado para a ... mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e ... , como a busca e apreensão de pessoas ou coisas – arts. 806, § 2º, 625, 538 e 536, §§ 1º e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000546-80.2015.5.06.0020), 01-02-2017
TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. A intermediação da prestação dos serviços do interesse da instituição financeira teve a única finalidade de isentá-la das reais obrigações trabalhistas. Assim, constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, há que ser reconhecido o vínculo diretamente com a tomadora dos serviços....
... , ou se relacionadas às atividades acessórias ... Na hipótese de terceirização ilícita ... as ligações, porque eles pediam algumas coisas que só teriam conhecimento, a partir do teor das ... a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ... -
Ideologia de gênero, transexualidade e retificação de assento
... A feminista de equidade acredita que as coisas melhoraram muito para a mulher; a feminista de ... se limita a algumas características acessórias, mas indica, em profundidade e no tempo ... na conclusão de que, na hierarquia dos bens pessoais, o sexo, enquanto unido à pessoa em sua ...