Coisas bens acessórias
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... 17. Todos os bens que se encontram na área de exploração em ... Não são as coisas singularizadas que contam, mas a unidade formada ... do solo são secundárias e acessórias em relação a este aproveitamento que, como já ...
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Tributação e novas tecnologias
... 2. “ ... Mercadorias são coisas móveis. São coisas porque bens corpóreos, que ... , diante da infinidade de obrigações acessórias as quais estão submetidos os contribuintes, a ...
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Remuneração
... a empresa paga por meio do fornecimento de bens ou utilidades diversas do dinheiro. Ou seja: é o pagamento feito por meio de outras coisas como alimentação, moradia, vestuário, e outras ... ) “Ementa(s) Assunto: Obrigações Acessórias Período de apuração: 01.05.2007 a 31.05.2007 ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... ções quanto à administração de seus bens? É viável que ele faça escolhas quanto aos ... ao direito de família, ao direito das coisas e ao direito das sucessões. Até mesmo nos ... acidentais, que são cláusulas acessórias que podem interferir na criação do direito ou ...
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Processos
... Isso, dentre outras coisas, favorece o recebimento de capitais e de ... prévio ou arrolamento prévio de dinheiro e bens para admissibilidade de recurso ... Formalidades acessórias, secundárias, inúteis, não devem ofuscar as ...
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Leis
... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... tais como busca e apreensão, remoção de coisas e pessoas, desfazimento de obra, impedimento de ... acessórias, devidas à Seguridade Social, arrecadadas pelo ...
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Crédito presumido de pis/cofins na cadeia do agronegócio: um regramento específico para cada produto
... áticas distintas, de obrigações acessórias incompreensíveis. Se não for complexo, não é ... As coisas, no entanto, não deveriam ser assim, porque em ... I - bens adquiridos para revenda, exceto em relação às ...
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Algumas perguntas e poucas respostas
... ça a cultura e os interesses humanos pelos bens da vida em sua acepção mais abrangente 419 ... algo sobre-humano, maior do que todas as coisas. E, por isto, a incerteza é um dado que fica à ... , ou dependentes, ou principais, ou acessórias” 465 ... As normas também ligam-se às ...
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Desigualdade econômica na constituição e possibilidades de sua redução por meio de tributos
O objetivo do artigo é examinar a desigualdade econômica como problema com relevância constitucional e em que medida instrumentos jurídicos podem ser utilizados para sua redução, especialmente no âmbito tributário. Para tanto, o artigo parte de um estudo introdutório sobre igualdade na Constituição. Em seguida, vale-se da discussão sobre a constitucionalidade do PROUNI, ocorrida no STF, para...
... incompatível com o estado de coisas ideal projetado pela Constituição e, de outro, ... redução dos custos de obrigações acessórias, seja pela carga tributária inerente à ... no consumo, incidente basicamente sobre bens e serviços, em vez de recair sobre a renda dos ... -
Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... – de conservar em seu poder um ou mais bens do devedor até que este lhe satisfaça certa ... de institutos pertencentes ao direito das coisas. Para fins didáticos, propõe-se a análise ... , compreende as situações subjetivas acessórias da obrigação que tenham por finalidade ... -
O direito brasileiro rege mas desconhece as startups
... o sentido do Brasil 17 sobre, entre outras coisas, nossa capacidade de adaptação ... Dentre os ... para produção e circulação de bens e/ou de serviços. Em geral, no Brasil tal ... ou descumprimento de obrigações acessórias, possibilidade de atingir patrimônio dos sócios ...
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Os contratos coligados
... que “Um contrato de fornecimento de bens ou de realização de outra espécie de ... incorporadora, ao contrato de direito das coisas para a constituição de garantia hipotecária ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ...
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Referências
... Custo Marginal Zero – A Internet das Coisas, os Bens Comuns Colaborativos e o Ecplipse do ... ), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.15 abr. 2020, DJe 24 abr. 2020 ... BRASIL ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , conceituada como o resultado das vendas de bens nas operações de conta própria, o preço dos ... -se da realidade ou efetiva medida das coisas", adotando-se uma forma possível para a manutenç\xC3" ... normativos e obrigações acessórias específicas ... Por fim, os gastos com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISÃO NO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO SEM DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10 E ARTIGO 97 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). DECISÃO PROFERIDA PELO...
... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a ... 942 do CC, segundo o qual " Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ... e de modo contrário à natureza das coisas no plano econômico, autoriza o estabelecimento ... -
Cumprimento de Obrigações de Fazer e Não Fazer
... patrimonial, ora negativa de respeito aos bens" jurídicos alheios, atinentes a sua integridade f\xC3" ... inúmeras obrigações contratuais acessórias que se enquadram como verdadeiras obrigações de ... coisas e “ consistem na atividade de dar ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... Coisas interdependentes, então, mas inconfundíveis ... processos, como nos casos das ações acessórias ou das vinculações de distribuição), tal ...
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Fiança na locação de imóvel urbano
... Civil, os quais enfaticamente apontam que os bens do devedor respondem pelo inadimplemento das ... entre as que pertencem ao direito das coisas" e aquelas que são típicas do direito das obriga\xC3" ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ...
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Das disposições gerais
... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... de terceiros para realizar atividades acessórias ou especializadas, tais como, a conservação ... que “são indivisíveis de dar coisas certas infungíveis, cujas prestações não ...
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Direito Administrativo
... na prestação de serviços e produção de bens pelo Estado, que passam a ter finalidade ... ponha em risco a segurança de pessoas e coisas” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito ... (E) haja previsão de receitas acessórias ou complementares em favor do concessionário ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... é assegurar a livre circulação de bens" e serviços, a produção de riquezas e a realiza\xC3" ... de terceiros para realizar atividades acessórias ou especializadas, tais como, a conservação da ... Bevilacqua que "são indivisíveis de dar coisas certas infungíveis, cujas prestações não ...
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Título III - Da acessibilidade
... de acessibilidade todas as áreas acessórias de uso comum, como piscina, salão de festa e ... que os entes públicos desenvolvem sobre os bens integrantes de seu acervo. Os concessionários de ... sem deficiência a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência, a ...
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Acórdão Nº 208283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES, NA FORMA TENTADA. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. PORTE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PORTE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO. POSSE IRREGULAR...
... precípuo de viabilizar a subtração de bens ... existentes em uma agência bancária, mas ... detenção das coisas e a sua impunidade ... 4. Havendo a subtração ... , durante a execução, tarefas acessórias, ... secundárias, não fundamentais ... -
Outros meios de pressão e a greve
... , contra o empregador, para danificar seus bens; piquetes, forma de pressão para dissuadir os ... vez, permitindo-a nas atividades acessórias, proibindo-a nas atividades essenciais, inclusive ... Tanto mais grave é o estado de coisas que o voto do relator denunciou que não parece ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... eles, germânicos, aludem como estado de coisas , evento da vida ou segmento da História ) ... valor do frete e das demais despesas acessórias, cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao ... de tributo indevido; (iii) manutenção de bens e mercadorias no estoque do contribuinte de ...