Coisas bens acessórias
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... contribuir para mudar esse estado de coisas. Assim pensando, e conscientes de suas ... positivas para produção e oferta de bens (imóveis) no mercado e, portanto, favoreceu o ... ção e suas relações jurídicas acessórias necessitam de uma análise dinâmica e ...
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Decisão monocrática Nº 1392987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2023
... de transporte irregular de pessoas ou coisas, de modo indistinto, ou seja, não cabendo o ... transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo ... , bem como de todas as penalidades acessórias e consectários legais dele decorrentes ... * ...
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Distinções Teóricas
... , destoante, acompanha essa visão das coisas ... Regime de previdência social é um conjunto ... de permitir à pessoa ser proprietária de bens imóveis ou objetos de valor, isto é uma ... çamento das obrigações principais e acessórias ... A área iscal é parte relevante do direito ...
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Distinções teóricas
... , destoante, acompanha essa visão das coisas ... Regime de previdência social é um ... de permitir a pessoa ser proprietária de bens imóveis ou objetos de valor, isto é uma ... çamento das obrigações principais e acessórias ... A área fiscal é parte relevante do ...
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Exercício de algumas profissões
... do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das ... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ... O art. 10, 1, cuida entre outras coisas de compensação das horas extraordinárias ...
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Novas Obrigações Acessórias e a Dupla Escrituração: Contábil e Fiscal
... agora obriga, sempre, em primazia da essência sobre a forma, que os bens tenham uma avaliação a valor justo. disse o legislador: "Pois bem, para ... coisas que a nova Contabilidade fez foi acabar com a conta do ativo diferido. e o ...
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Exercício de algumas profissões
... do profissional-parceiro quanto ao uso de bens materiais necessários ao desempenho das ... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ... O art. 10, 1, cuida entre outras coisas de compensação das horas extraordinárias ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário; ... b) apreender os ... presuntivo, donatário ou usufrutuário de bens" ou empregador de qualquer das partes; ... h) se f\xC3" ... ôr o caso, a espécie e o limite das acessórias; ... d) aplicará as medidas de segurança que, ...
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O processo de produção normativa tributária infralegal como instrumento de intervenção regulatória: mecanismos e impactos
Propósito - Este artigo tem por finalidade porporcionar uma análise inicial do atual ambiente de produção de normas tributárias infralegais no Brasil e perquirir se esses instrumentos normativos, embora objetivem servir como instrumento de regulação setorial, possuem diretrizes extraídas de uma teoria processual que permita tornar claros, simples e confiáveis os seus procedimentos de confecção....
... às obrigações tributárias acessórias – e transmitir uma mensagem educativa que se ... aumento da produtividade e da qualidade dos bens produzidos no Brasil e as políticas de ... querer alterar o estado da arte em que as coisas se encontram situadas atualmente. Assim, ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... a custos, despesas e encargos relativos a bens ou serviços na importação ou a receitas ... é essa contemporaneida-de, são quatro coisas: os chamados PPRs e PLRs, as stock options, os ... também uma criação de obrigações acessórias, aumentando os custos dos contribuintes, o ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... Destarte, os bens móveis, especialmente ferramentas de alto valor, ... na lei geral, que trata da locação de coisas como contrato no universo da parte especial do ... , a lei versa sobre as obrigações acessórias ao aluguel, tais como tributos, encargos e taxa ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... o outro cidadão, contra uma lesão dos seus bens garantidos por direitos fundamentais, deve ser ... ) e, literalmente, quer dizer "estando as coisas assim" ou "enquanto as coisas estão assim". A ... discriminados, inclusive, as despesas acessórias, tais como as tarifas bancárias, as coberturas ...
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Título X
... a empresa faliu, seja porque inexistem bens penhoráveis dos sócios devedores, ou ainda ... ário Nacional, bem como estas são acessórias da condenação em verbas trabalhistas ... monetária, a Constituição manda que as coisas mudem ... , para que nada mude; quero dizer: o ...
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Introdução aos estudos do direito civil
... coisa só) ou equívoco (que explica duas coisas desconexas), mas plurívoco porque pode ter ... o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. (omissis) ... 11. Art ... ípios gerais de direito como fontes acessórias (ver art. 4º, já citado) ... b) ...
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Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Institui o Código Civil
... CAPÍTULO II ... Dos Bens Reciprocamente Considerados ... Art. 92 ... principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação ... mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, se a parte, contra quem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5014816-49.2020.4.04.0000), 01-05-2020
... ) AGRAVANTE : AGRICOPEL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO : PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB ... tributos federais, obrigações acessórias e parcelamentos, não se identifica flagrante ... que fosse possível antever o estado de coisas atual, não há o direito líquido e certo ...
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Decisão do STJ sobre o IDPJ não reflete melhor interpretação do tema
Nacle e Castro: A decisão do STJ sobre o IDPJ
... , por si só, não mudam a realidade das coisas, tampouco são suficientes a definir a natureza ... De fato, há outras ações acessórias/incidentais, não presentes no §1º do artigo ... : "O fato de o exequente não localizar bens do devedor não pode significar mais uma ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ês situações: (a) a relação de troca de bens entre pessoas e de prestação de serviços ... , de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros; V – ... 936, CC), responsabilidade por coisas caídas (art. 938, CC), responsabilidade pelo ...
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Estrutura das arras
... , v.g., que compromissos de compra e venda de bens imóveis contemplem cláusulas que, na prática, ... do veículo, mas se diz que elas são acessórias do veículo porque elas não preenchem o seu fim, ... de subordinação estabelecido entre duas coisas", pela natureza, pela vontade humana ou pela lei. \xC3" ...
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Registros públicos
... Contrariamente ao que ocorre com os bens móveis, cuja propriedade, de regra, se presume ... valor; II – do penhor comum sobre coisas móveis; III – da caução de títulos de ... jurídica para exprimir as coisas acessórias, isto é, que pertencem ou fazem parte de outras ...
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Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... enquanto o legado tem por referência coisas ou direitos particulares ... No passado, ... , destinada a disciplinar a transmissão dos bens de alguém que morreu para seus sucessores, ... argumento genérico de que as coisas acessórias seguem o principal, ressalvada a autonomia dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5016145-96.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... dos parcelamentos e das obrigações acessórias e eles relativos ... As impetrantes ... que fosse possível antever o estado de coisas atual, não há o direito líquido e certo ... ("Função Social da Propriedade dos Bens de Produção, RDM 63/71-79), a idéia de uma ...
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Decisao Nº 8015127-60.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL, 18-06-2020
... os motivos pelos quais a apreensão dos bens se mostram necessárias para a persecução penal ... da ação e penal e suas questões acessórias exemplo da destinação do veículo apreendido) ... Guilherme de Souza Nucci: Restituição de coisas apreendidas: é o procedimento legal de ...
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Decisão monocrática Nº 1363983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... acessórias (não emissão de documentos fiscais e ... Agravante, mera empresa administradora de bens e negócios de terceiros, sobre o Imposto sobre ... na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis’. Embora esta não seja a convicção ...