Coisas bens acessórias
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A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... , há conflito de interesses, uma vez que os bens da vida não são suficientes para atendimento da ... édito a uma prestação em dinheiro ou a coisas fungíveis, porque se o credor formula sua ... ão principal ou às pretensões acessórias e a alteração do objeto do pedido, em virtude ...
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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... Raramente se questiona a possibilidade de bens ou institutos jurídicos alternativos; espera-se ... instintivo ou da própria natureza das coisas". Podemos afirmar que estamos diante da clássica ... as demais identidades, tidas como acessórias ou dependentes de uma grande identidade ... -
Vulnerabilidade do consumidor em meio digital - equivalência de proteção e vedação de proteção insuficiente
... ão só “o que” e “como” fazemos as coisas, mas também “quem” somos. As promessas deste ... maior flexibilidade no fornecimento de bens, serviços, conteúdos digitais, velocidade, ... prestações, principais e/ou acessórias, combinadas ou não, de dar e de fazer. Conforme ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 754-87.2012.5.03.0138)
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER . ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II,
... da reclamante como atividades acessórias da ... referida empresa telefônica ... coisas no plano econômico, autoriza o estabelecimento ... ência de normas que tutelam valores ou bens ... jurídicos contrapostos, conquistou ... -
Acórdão nº 1.0878.17.000396-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VENDA DE 'ÁRVORES EM PÉ' PARA CORTE. BENS MÓVEIS POR ANTECIPAÇÃO. INCIDÊNCIA DE ICMS. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. PENALIDADES. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. Sendo as árvores em pé vendidas com a finalidade de serem cortadas, as mesmas são consideradas bens móveis por antecipação, de forma que é cabível a incidência de ICMS
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Acórdão nº 1.0878.17.000396-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VENDA DE 'ÁRVORES EM PÉ' PARA CORTE. BENS MÓVEIS POR ANTECIPAÇÃO. INCIDÊNCIA DE ICMS. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. PENALIDADES. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. Sendo as árvores em pé vendidas com a finalidade de serem cortadas, as mesmas são consideradas bens móveis por antecipação, de forma que é cabível a incidência de ICMS
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Conselho Nacional de Trânsito
... do Transportador Rodoviário Autônomo de Bens e dá outras providências; ... CONSIDERANDO o ... ência e abuso, assegurando, entre outras coisas, formas apropriadas de atendimento e apoio que ... ção indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 58641-52.2008.5.03.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT, E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE . A finalidade dos embargos de declaração é sanar vício existente na decisão,
... de atividades inerentes, acessórias ou ... complementares ao serviço, bem ... a telefonia mediante a utilização de coisas e pessoas que, respectivamente, não lhe ... de produção de bens e serviços ... Se há um princípio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000409-57.2016.5.06.0281), 05-06-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Legitimidade é a pertinência subjetiva da ação. A legitimatio ad causam não se confunde com a legitimação formal, também denominada de legitimatio ad processum ou, ainda, capacidade para estar em juízo, que é um pressuposto processual. Como requisito da ação, a legitimação é uma condição, para o pronunciamento sobre o mérito do pedido,
... é uma marcha que não pode revelar coisas novas a cada passo, surpreendendo as partes e o ... de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como ... a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ... -
Cessão fiduciária em garantia e a cessão dos recebíveis imobiliários, os títulos representativos e negociáveis, securitização, os bancos hipotecários, os agentes financeiros imobiliários e a captação de recursos
... alocados para inanciar a aquisição de bens imóveis. Não basta, para viabilizar o ... e a cessão iduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, ... as dívidas, executar as garantias acessórias aos títulos ... 2 “Art. 18. O contrato de ...
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O cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer no processo do trabalho
... Os primeiros integram o direito das coisas. Os obrigacionais, pessoais ou de crédito ... penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados ... Parágrafo único. Recaindo ... acessórias das obrigações trabalhistas (CF, art. 114, ...
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Aspecto formal da relação processual
... judicial, são geralmente cláusulas acessórias adjetas às cláusulas principais. As ... judiciária, dissolução do regime de bens, com fundamento na sentença anulatória do ... do qual há sujeitos de direito, ações, coisas, fatos jurídicos, atos jurídicos, relações ...
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Anexo II. Legislação Selecionada. Excertos da: Constituição Federal e do Código Civil. Consolidação das Leis do Trabalho - CLT com as alterações promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). Atualizados até 02/07/2018
... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ... dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar ... Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001924-65.2016.5.07.0034), 2018-09-04
... reflexos, por cogitarem de verbas acessórias ... 4.2. RETIFICAÇÃO DA FUNÇÃO ANOTADA NA ... E DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANÇAS, BENS E CARGAS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDICAM-CE) ... -se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas" fungíveis ... O fato de a Reclamada pagar sal\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002328-19.2016.5.07.0034), 2018-09-04
... seus reflexos por cogitarem de verbas acessórias ... 4.2. RETIFICAÇÃO DA FUNÇÃO ANOTADA NA ... E DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE MUDANÇAS, BENS E CARGAS DO ESTADO DO CEARÁ (SINDICAM-CE) ... -se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas" fungíveis ... O fato de a Reclamada pagar sal\xC3" ...
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Decretos
... de reparação de danos e restituição de bens pronunciadas na esfera penal ... Artigo 19 ... ção indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que ... ência e abuso, assegurando, entre outras coisas, formas apropriadas de atendimento e apoio que ...
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Acórdão, Processo nº 5006136-34.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-06-2022
... c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... As atividades acessórias, condicionantes da prestação de serviço ... é de 8%, aquele destinado ao transporte de coisas (para o transporte de pessoas seria de 16%) ...
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Cooperador-Trabalhador no Advento da Indústria 4.0Entre a Aspiração a Trabalho Digno para Todos e as 'Cooperfraudes
... , inteligência artificial, internet das coisas, computer clouding , vão destruir empregos e ... como aquele que “é constituído pelos bens e unidades de produção possuídos e geridos ... regime da obrigação de prestações acessórias nas sociedades anónimas que o acionista poderá ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000233-62.2020.5.07.0038), 2020-10-15
... não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas, sim, daquela parte ... débitos, dívidas líquidas e vencidas de coisas fungíveis e que tenham a mesma natureza, isto ... subsidiário, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000171-22.2020.5.07.0038), 2020-10-13
... não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas, sim, daquela parte ... débitos, dívidas líquidas e vencidas de coisas fungíveis e que tenham a mesma natureza, isto ... subsidiário, quando insuficientes os bens do devedor principal, não sendo exigível a ...
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A lesão pelo inadimplemento
... ocorre nas hipóteses de fornecimento de bens ou serviços essenciais. Dúplices, enfim, são ... se destina a dar fundamento para que duas coisas mudem juridicamente de mão; o mandato, que se ... ções convencionadas, principais ou acessórias. A omissão da nossa lei está em deixar de ...
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Direito constitucional do trabalho
... , escrever, conversar em família, pequenas coisas simples que fazem bem e ajudam no dia a dia ... produtivas, para produzirem em comum os bens necessários a uma vida ‘feliz’ 30 ... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 789-A, I — CLT — bens do executado — art. 825, I — CPC/2015 — ... ções tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas ... 32 — STJ — execução para entrega de coisas ... — da entrega de coisa certa — arts. 806 ...