Coisas fora do comércio
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Bens
... optou por tratar de forma distinta bens e coisas. Limitaremos a nossa análise ao conceito ... é o oposto: almeja-se dinamizar o comércio jurídico, estimulando-se as trocas ... Assim, ... menos originariamente, pelo Direito Civil, fora estabelecida uma correlação entre personalidade ...
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Origem histórica
... Justiniano ao abordar o direito das coisas, dividiu-as em res extra patrimonium, que am aquelas que estavam fora do comércio e não podiam fazer parte do ...
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Conceito Jurídico de Morte
... Em razão do progresso científico, tais coisas – no sentido físico –, pela apropriação ... áver, que no Direito romano já era “coisa fora" do comércio” ... Mas isso se contrapõe \xC3" ...
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Acórdão nº 0003608-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... comum, de uso especial e os dominiais e as coisas fora do ... comércio (MARCATO, 1988: 99) ...
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Considerações sobre as normatividades constitucionais e infraconstitucionais acerca do meio ambiente sadio e sua interação com o ser humano / Considerations on constitutional and infraconstitutional normativities about healthy environment and their...
A percepção da necessidade de preservação ambiental foi construída com muito vagar ao longo dos tempos, existindo uma dicotomia de marcos históricos em relação ao âmbito internacional e o brasileiro, pois a experiência nacional teve início apenas com a data do descobrimento. Entretanto, essa situação dúplice não separa a convergência de construção paulatina de necessária preservação construída ao
... sentido amplo, pois que tanto atinge as coisas extra commercium (fora do comércio), como as ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 8º); ... VIII – a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na ... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo ... prova ou suspeita fundada de que as coisas a que se refere o art. 450 se encontram em ...
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Acórdão Nº 0070043-43.2019.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-07-2023
... sentença, porquanto fora arguida em sede de contestação e reiterada nos ... Coisa hábil ... Nem todas as coisas suscetíveis de figurar numa relação jurídica ... usucapião as coisas fora do comércio, isto é, as insuscetíveis de ... apropriação ...
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Processo nº 0090037-80.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... referida arrematação fora desconstituída ante a existência da ... comércio”. ... do Código Civil revogado:” São coisas" fora ... do comércio as insuscetíveis de\xC2" ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... ; v) Quinto Livro: (Direito do) Comércio de Emissões; v) Sexto Livro: (Direito das) ... do direito de propriedade e englobam as coisas, sejam móveis ou imóveis, contudo há ... ção feita pelo Direito Romano, que coloca fora do comércio as coisas sagradas, religiosas e ... -
Negócios imobiliários
... -se do âmbito dos negócios os bens fora do comercio, bem como, os direitos os e as coisas inalienáveis, quer por sua natureza, quer em ...
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Negócios imobiliários
... -se do âmbito dos negócios os bens fora do comercio, bem como, os direitos os e as coisas inalienáveis, quer por sua natureza, quer em ...
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Decisão Monocrática Nº 0000399-27.2009.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-06-2018
... , de que maneira a prova cuja produção fora requerida é indispensável à solução ... da ... Coisa hábil ... Nem todas as coisas suscetíveis de figurar numa relação ... comércio, isto ... é, as insuscetíveis de apropriação ...
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Acórdãos nº 2128338-31.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2018
... agravantes situam-se evidentemente fora de tempo, havendo reservá-las ... coisas fora do comércio ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acordão nº 20131139600 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Octubre de 2013
... não podem dispor, a exemplo das coisas fora do comércio. V Assinalado o fato ...
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Acórdãos nº 2077107-62.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... íveis de bloqueio e assim as coisas fora do comércio ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0000296-49.2007.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... comum, de uso especial e os dominiais e as coisas fora ... do comércio (MARCATO, 1988: 99) ...
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Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente...
... ser objetos de relações jurídicas as coisas corpóreas e as coisas incorpóreas (bens da ... , coisas sem valor econômico, consideradas fora do comércio , pois representavam recursos tidos ... -
Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... A Câmara de Comércio Internacional de Paris adotou “amicable” em ... de antemão sobre a essência das coisas. Princípio é um referencial tão importante que ... e coisas inalienáveis, ou seja, que estão fora" do comércio e, portanto, referidos como indispon\xC3" ...
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Dos contratos em geral
Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...
... Veja arts. 402 a 405 ... A aceitação fora" do prazo, com adições, restrições ou modifica\xC3" ... coisas fora do comércio; por exemplo: a exploração do ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ... -
Acórdão nº 2006.33.00.006296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Marzo de 2010
PROCESSO PENAL. PENAL. RECEPTAÇÃO. COMÉRCIO DE FÓSSEIS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONHECIMENTO PELO ACUSADO. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. No caso em comento, como apontou o MM. Juízo Federal a quo, ao prolatar a v. sentença apelada, "A materialidade e a autoria restaram devidamente provadas, conforme Laudo de Exame em Mineral de 26/28, bem como as declarações prestadas...
... ÃO ARARIPE', com o escopo de reprimir o comércio ilegal de fósseis no Mercado Modelo, situado na ... à União, estariam eles na categoria de coisas 'fora do comércio', razão pela qual não se ...