comentarios ao artigo 1034 do codigo civil
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... código ... Penal comentado , 14 a edição, Editora ... ção, a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LIII, consagra o chamado princípio ... ”, que se aplica tanto ao processo civil quanto ao processo penal ... Sendo assim, ... 345 ... 1005 ROSA, Borges da. comentários ao código de Processo Penal ... Rio de Janeiro: ... 1034 2.14. Fiscal da legalidade ... Quando o ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... 766. do Cód. Civil –, atendendo a que as circunstâncias em causa ... cit., pp. 1034; Gomes, op. cit., pp. 409-411) ... 24 MARTIN, ... 766. do Código Civil. Nos seus termos, ... Art. 766. Se o ... Embora o artigo não trate especificamente a matéria da ... Ley de contrato de seguro. Comentarios a la Ley 50/1980, de 8 octubre, y a sus ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100259-98.2021.5.01.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APELO ADMITIDO QUANTO AO TEMA, POR FUNDAMENTO DIVERSO . AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Na...
... úblico demandado, visto que, nos termos do artigo 1.034, parágrafo único, do ... Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do ... comentários a respeito de uma ... fiscalização que ... -
A responsabilidade por ato ilícito
... Grócio, o ilícito penal se distinguiu do civil, estando esse último ligado a um direito natural ... , a culpa, como é exemplo lapidar o Código Francês, ocupou papel central na ... trabalhista no Brasil, com os comentários à Lei nº 13.467/2017 ... São Paulo: Ltr, 2017, ... veda o enriquecimento sem causa, no seu artigo 884, e estabelece que a indenização equivale à ... , assim como por defeitos de suas ações” 1034 ...
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A Garantia do Duplo Grau de Jurisdição e a Supressão de Instância no Novo Código de Processo Civil
... dia 16 de março de 2015, prevê, em seu artigo" 1.013, §3º, I que se a causa estiver em condiç\xC3" ... Dessa forma após esses breves comentários o dispositivo mencionado já nos diz que da ...
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Acórdão Nº 1426306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código A16E-045E-F677-BF5E e senha 3059-4EED-7526-B735 ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTES ... PÚBLICOS ... Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil - vol. 5. 10. ed ... os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo" e a eventual ... concessão de justiça gratuita.\xE2" ...
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Acórdão Nº 1426306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... /autenticarDocumento.asp sob o código 6262-40F1-4CAC-306E e senha CD62-9E99-E02E-E4F9 ... “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGENTES ... PÚBLICOS ... Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil - vol. 5. 10. ed ... os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo" e a eventual ... concessão de justiça gratuita.\xE2" ...
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Da Execução por Quantia Certa
Art. 824 ... Código de Processo Civil ... verá apresentar ... sobre o tema, nos termos do referido artigo, fica impedida a utilização, no processo do ... É útil aos propósitos de nossos comentários que retornemos ao assunto ... Sabendo-se que a ...
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Acordao N° 1307379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Direitos aquisitivos sobre bem móvel. Veículo objeto de alienação fiduciária. Fiel depositário. Nomeação do executado. Encargo. Efetividade da nomeação. Ausência de subscrição do termo. Encargo não assumido. Alegação de ausência de posse e titularidade. Determinação de apresentação do veículo. Não cumprimento. Interpretação como
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... do termo de penhora, conforme se infere do artigo 838, inciso IV, do estatuto processual, ... donde ... , orientada pelo disposto no artigo 77 do Código de Processo Civil, dá-se de forma subjetiva e ... pelas conseqüências do ato.” (in COMENTÁRIOS" AO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, Vol. 8, 2ª edi\xC3" ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... Ver item 1 do art. 770 com comentários à Lei n. 9.800, de 26.5.99, que autoriza a ... , admitem-se os recursos reunidos no artigo" em epígrafe. A aplicação subsidiária do CPC n\xC3" ... s/ob "Comentários ao Código de Processo Civil", p. 263, vol.V, 12ª ed., ...
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Dos Embargos à Execução
... Vide item 3.2, que contém comentários sobre "impugnabilidade" e "embargabilidade" e a ... Nota: O caput recepciona o art. 745-A do Código revogado ... Nota: Induam-se os honorários ... ção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos ... 5º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Processo: AI 70068368349 RS Órgão ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , remetemos o leitor aos nossos “Comentários à Lei n. 13.015/2014” (3. ed. São Paulo: r, 2015. p. 40 a 55) ... Art. 927 ... Código de Processo Civil ... Art. 927. Os juízes ... 1º, quando decidirem com fundamento neste artigo ... § 2º A alteração de tese jurídica ...
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Das reformas processuais
... Relevantes reformas no processo civil italiano; 5.2. Reformas processuais na França; ... Breves anotações sobre a reforma do Código de Processo Civil português; 5.5. A grande ... Outra alínea desse artigo dispõe que o juiz pode ouvir os advogados e ... Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil 2 ... São ...
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A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
... Aliás, a redação do art. 49-A do Código Civil sepulta qualquer pensamento em sentido ... 41) ... 7. De acordo com o artigo 981 do Código Civil, “celebram contrato de ... de Assis, Direito de empresa: comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código Civil. 3 ...
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Acordão da Segunda Seção, 27-04-2022
RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. JULGAMENTO DA ADI 5.529/DF PELO STF. PERDA PARCIAL DO OBJETO. PATENTES MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA...
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Recurso extraordinário
... ém das cortes de justiça federal (Comentários ao Código do Processo Civil. São Paulo: Revista ... repercussão geral , nos termos deste artigo. Para efeito de repercussão geral será ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... o ponto de vista geral, reguladas pelo Código" de Processo Civil sob o rótulo “tutelas provis\xC3" ... antecipada a que se refere o caput deste artigo: I - o autor deverá aditar a petição inicial, ... de terceiro, para defesa de sua meação 1034 ... Essa mesma posição deve ser adotada ... ão encontramos, na doutrina, maiores comentários. Entretanto, impossível perder de vista que o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas ... 16 ou tribunal competente, nos termos do artigo anterior. Parágrafo Único. Quando se tratar de ... tutelado pela via dos embargos” ( Comentários ao Código de Processo Civil ... 2. ed. São Paulo: ...
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Da Penhora
... 880, CLT) e de três dias no processo civil (art. 652, red. Lei n. 11.382/2006), vencido ... 668, CPC). A este artigo foi dada nova redaçao pela Lei n. 11.382/2006: ... ária e não pode arrostar preceitos do Código Tributário Nacional com status de lei ... Em nossa obra Comentários às súmulas do 7° (10. ed. São Paulo: RT, ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 69 do Código Penal); 2. ROMARIO GOIS RAMOS [VULGO ... inicialmente fechado, por infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. vii) CONDENO o ... cumprido quase 3 meses a polícia militar e civil apenas conseguiu identificar 3 conversas entre os ... e Roberto França e Romário, havia comentários nos áudios, do Bocão, do Trinca-Ferro que ... 176-181; 182-197; 198-201; 202-212; 1029-1034; 1035-1051; 1052-1055; 1056-1066 da ação ...
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Recurso Extraordinário
... ário não pertence ao ‘processo civil’, nem ao ‘processo penal’ e tampouco ao ... representa, em essência, um código político, que encerra os princípios e normas ... Comentários à Constituição ... , p. 157). Sendo assim, do ... repercussão geral , nos termos deste artigo. Para efeito de repercussão geral será ...
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Delação Premiada
... na legislação reinol, notadamente no Código Filipino, que irá incidir, como já está ... aplicável o disposto no nº 4 do artigo 299º". Isso significa, indiscutivelmente, que em ... corpo da monografia para efeito de comentários em nível doutrinário ... O "bando ou quadrilha ... civil, no cumprimento de eventual mandado de prisão a ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... vende a instrução como qualquer outro artigo em lojas de feira onde os comerciantes fazem de ... Recomendações as quais denomina como ‘Código Internacional do Trabalho’ ... A ... , flexibilizando sua avaliação, comentários sobre a cobrança “grande”, em relação a ... ), reparatório do dano ou do risco (civil) e repressivo (penal). 194 Algumas atividades ...