comentarios processo execução
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Ato administrativo
... necessária, tal fato impossibilita a execução do objeto do contrato pelo contratado ... 11 a 15 da Lei 9.784/1999 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração ... Comentários: Os contratos são regidos pelo direito privado ...
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Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência
... de Direito Processual (IBDP), do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO), do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR) e da Comissão de ... Extrajudiciais Antes Delegadas ao Poder Judiciário: Breves Comentários em Confronte com as Iniciativas de Desjudicialização da Execução ...
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
EXMO. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA ... PROCESSO Nº ... por ... onde recebe intimações, nos autos da execução por título não sentencial agitada pelo poderoso ... outros, ALCIDES MENDONÇA LIMA ( Comentários ao Código de Processo Civil , vol. VI, tomo II, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... conduta imputada ao réu, é importante tecer alguns breves comentários acerca do papel da Lei no Direito Penal e da impossibilidade de ... e três mil e vinte e oito reais e dezessete centavos, para execução em 1 - um - ano, admitidos, contudo, ajustes de prazo), da possibilidade, ... -
Acórdão nº 1.0040.04.020270-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NO LUSTRO LEGAL - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - SENTENÇA CONFIRMADA. - A sentença, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5006173-73.2018.4.04.0000), 18-03-2018
... Tece comentários sobre o julgado em execução ... É o breve relatório. Passo a ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... 73 ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 30. ed ...
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Referências Bibliográficas
... AGRA, Walber de Moura. Comentários à reforma do poder judiciário. Rio de Janeiro: ... ARAGÃO, E. D. Moniz de. Efetividade do processo de execução: estudos em homenagem ao prof ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... 6594886 a 6594952, pertinentes à prestação de contas da execução contratual, contendo, dentre outros, fotografias das aulas, relatórios ... 344, 2007, p. 305-322) ... Marçal Justen Filho, em "Comentários" à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, 16ª Edição, Ed. Di\xC3" ... -
Ação anulatória: qual o recurso cabível?
... ou é o sintoma que tem afetado o devido processo legal. Fala-se da impugnação das sentenças em ação anulatória ajuizada no curso de execução trabalhista ( v.g., ação anulatória de ... Agregam-se os seguintes comentários traçados pelos autores Luiz Guilherme Marinoni, ...
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Acórdão Nº 0004592-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2022
... a pronúncia baseou-se unicamente em comentários" de ouvir dizer, não condiz com o contexto probat\xC3" ... ), que estava presente no momento da execução, junto com suas filhas. Além do mais, o contexto ... morto pela vítima do presente processo. ... 2. Tratando-se de imputação da ...
- Embargos de Divergência no Processo em Fase de Execução
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Procedimento da Execução Trabalhista
... com prudente arbítrio no exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de depósito prévio do ... p. 1.354 ... Cumprimento da sentença: comentários ...
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Execução de Título Provisório: Instrumento de Efetividade e Tempestividade Processuais
... realidade jurídica, que pode ser resumida como a da busca de um processo de resultados justos ... Daí o interesse e a importância de estudar o ... 520)" (CASTRO, Amílcar de. Comentários ao código de processo civil ... 3. ed. São Paulo: RT, 1983. v. VIII, p ...
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL ... PROCESSO N ... onde recebe intimações, nos autos da execução por título não sentencial agitado pelo poderoso ... outros, ALCIDES MENDONÇA LIMA ( Comentários ao Código de Processo Civil , vol. VI, tomo II, ...
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Processo Civil
... Tributário. Agravo de Instrumento. Execução Fiscal. ICMS. Seguro garantia. Recusa da Fazenda Pública calcada na ... Comentário ao artigo 93, IX. Comentários à Constituição do Brasil. Saraiva/Almedina, 2013. p. 1.325). (b) ...
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Duração razoável do processo e desjudicialização da execução civil
... Comentário ao art. 5º, inciso LXXVIII. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; SARLET, Ingo W.; STRECK, Lenio L. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 508 ... 12. NICOLITT, André. A duração razoável do processo ... 2. ed ...
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Propostas de alteração do código de processo civil em matéria de execução constantes de análise pelo grupo de trabalho criado pela portaria 272, de 4 de dezembro de 2020 pelo cnj
... 21 ... A respeito ver, com precisão, PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1976, t. X, p. 315 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 787 EBOOK COLETANEA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123085820204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812308-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO DE FRANCA e outro ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. RPV DE CRÉDITO SUPERPREFERENCIAL. DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS...
... " Diz que o dispositivo legal é claro e dispensa maiores comentários. O verbo inclusive é no sentido de que o juiz "deve determinar" o ... ção de pequeno valor, admitido o fracionamento do valor da execução para essa finalidade. No § 2º do mesmo artigo, encontra-se previsto que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e julgamento dos ... Meros comentários de revisão de advogado, apostos sobre e- mails de um dos réus não ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... não importam em violação do devido processo legal ... 10. A previsão do art. 5º, § 1º, ... § 1º deste artigo os comentários realizados por usuários da ... internet nas ... de cautela do relator pode levar à execução ... irreversível do direito de resposta e violar ...
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Dos Embargos à Execução
... O processo trabalhista denomina de embargos à penhora (art. 884, § 3º) o reme-dium ... Vide item 3.2, que contém comentários sobre "impugnabilidade" e "embargabilidade" e a Lei n. 8.432/92 ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005244-70.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SEM QUE PRESTADA GARANTIA PELO EMBARGANTE. REQUISITO ESSENCIAL NÃO CUMPRIDO. AGRAVO, SEM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO PELA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO DE EMBARGOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SUSPENDENDO A EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL SEM QUE PRESTADA GARANTIA PELO EMBARGANTE ... PELO EXECUTADO (BUENO, CASSIO SCARPINELLA. COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL – VOLUME 3 (ARTS. 539 A 925) SÃO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, 307, p. único, 679, 697, ... seu substituto processual, mas, como visto nos respectivos comentários, a parte material (legitimada para a causa) é o assistido e sobre ele ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. ART. 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO ... e/ou irreversível, a continuidade da execução de ... políticas públicas ou a prestação de ... “Comentários à Constituição Brasileira de 1988”, vol ...