comentarios processo execução
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Conceito e importância
Ensina Pontes de Miranda1 que a "execução provisória é aquela a que se procede se se ... ão à sentença, realizam-se atos do processo de conhecimento e, em nome de sua efetividade, os ... MIRANDA, Pontes de. Comentários" ao CPC, 1979. t. IX, p. 31 ... SILVA, Antônio \xC3" ...
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Instrumentos de oposição à execução
... Sobre o tema, THEODORO JÚNIOR (Processo de Execução, 14. ed., 1990, p. 202): ... A nulidade é vício ... À mesma orientação adere ALCIDES MENDONÇA LIMA (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VI - tomo II, Forense, p. 659), que a ...
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A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
O artigo pretende analisar a efetividade da execução no direito processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para tanto, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental realiza uma análise descritiva do problema da efetividade do processo de execução e examina tanto soluções tecnológicas como o...
... processual brasileiro, com objetivo de se buscar compreender se o processo executivo consegue atingir a finalidade para a qual se propõe. Para ... 5 FUX, Luiz. A reforma do processo civil: comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do Poder Judiciário e ... -
O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
O artigo analisa a importância das astreintes como instrumento de execução indireta de obrigações e a exigência de intimação pessoal da parte como condição para a sua aplicação, nos termos do enunciado n. 410 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Posteriormente, destaca os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema de acordo com o novo Código de Processo Civil de 2015
... O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O ENUNCIADO N. 410 DA SÚMULA DO ... das astreintes como instrumento de execução" indireta de obrigações e a exigência de intima\xC3" ... 23 Comentários ao código de processo civil , 4. ed. Rio de ... -
Dos crimes contra a administração pública
... artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal, que autoriza o juiz a requisitar o ... , porque impedido se consumasse a execução por motivo de interferência dos agentes ... Vide comentários ao artigo anterior ... 9.2. Possibilidade de ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... 5 BARBI, Celso Agrícola. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. I, 5ª ed., Ed. Forense, 1983., p ... 23 ... 20 ASSIS, Araken de. Manual de Processo de Execução, Sérgio Fabris Ed., RS, 1987 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0132600-23.2009.5.06.0019 (01326-2009-019-06-00-2)), 23-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MOTIVAÇÃO. COISA JULGADA. NÃO CARCTERIZADA. A fundamentação, por mais importante que seja, não faz coisa julgada. Neste sentido, transcrevo os comentários dos juristas Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “A segunda parte da sentença, a fundamentação, composta pelos motivos de fato e de direito, bem como pela verdade dos fatos estabelecida como premissa para
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126616420214050000), 22-03-2022
PJE 0812661-64.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. MONTANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO COMPENSÁVEL PENDENTE DE DEFINIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. OPÇÃO DO CONTRIBUINTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AGUARDO DO RESULTADO DA COMPENSAÇÃO. NECESSIDADE. BASE DE INCIDÊNCIA E FIXAÇÃO DO PERCENTUAL APÓS A LIQUIDAÇÃO. ART. 85,
... de habilitação de créditos, forçoso é o sobrestamento da execução de honorários advocatícios respectiva, até que haja o resultado da ... Após, tece comentários acerca da indevida inclusão do ICMS-ST (substituição tributária), e ... -
Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
Esta pesquisa visa demonstrar que o posicionamento do STJ, exigindo a garantia do juízo para o processamento dos embargos, vai de encontro à carga valorativa das normas constitucionais trazidas com o CPC de 2015, ao posicionamento da Súmula Vinculante 28 do STF e ao princípio da especialidade. Utilizando-se como opção metodológica a pesquisa bibliográfica e a jurisprudência do STJ, inicia-se o...
... Processo Civil” (UFPA/CNPQ). Belém/Pará. E-mail: rosalina.costa@hotmail.com ... 1981, p. 116 ... 38 PACHECO, José da Silva. Comentários à nova Lei de Execução Fiscal. São Paulo: Saraiva, 1981, p. 278-283; ... -
Referências Bibliográficas
ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo ... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 2. ed. São Paulo: ...
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Referências bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil ... Rio de Janeiro: Forense, 2006 ... Curso prático de processo do trabalho ... São Paulo: Saraiva, 2002 ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 4. ed., ...
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Referências Bibliográficas
ABDO, Helena Najjar. O abuso do processo. São Paulo: RT, 2007 ... ABELHA, Marcelo ... Manual de execução civil ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Comentários ao Código de Processo Civil ... 2. ed. São Paulo: ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 30. ed., p. 754 ... “É prescindível a nomeação de particular para a função de leiloeiro, sendo ...
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Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... Doutora em processo civil pela PUC/SP (2012). Mestre em processo civil pela PUC/SP (2008) ... p. 776. 18. ALVIM, Teresa Arruda; et.al. Primeiros comentários ao Código de Processo Civil ... 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020 ...
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Teoria do diálogo das fontes: a fraude à execução trabalhista na perspectiva do código tributário nacional
... -se de preceito localizado no título em que o Código de Processo Civil trata da execução forçada das obrigações não cumpridas ... Na doutrina, essa aferição é obtida nos comentários de Anderson Soares Madeira acerca da relação de coordenação com que ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários" à Súmula 348/STJ são feitos conjuntamente à S\xC3" ... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... Etapa 2. Julgamento da execução fiscal promovida por conselho de fiscalização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 289-08.2014.5.08.0126) 16-05-2018
... insalubres, a empregadora não teceu comentários a respeito da constatação de que os EPIs fornecidos ao empregado eram ... o Direito Processual do Trabalho regramento específico para a execução de sentenças, conforme artigos 876 e seguintes da CLT, não se justifica, ...
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Início dos Comentários
... Nesse caso, a execução poderá ser direcionada contra qualquer empresa do grupo (ou mais de uma) ... , em nada modificaria o sentido conceitual de grupo econômico no processo do trabalho ... Efetiva comunhão de interesses e a atuação ...
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Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande obstáculo à ... Cumprimento da sentença: comentários ...
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Execução Trabalhista
... Dentre os capítulos do Processo do Trabalho, o quem tem sido apontado como um grande obstáculo à ... (7) Cumprimento da sentença: comentários à nova execução da sentença e outras alterações introduzidas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046037220214050000), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0804603-72.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GENILDO FERREIRA GOIS ADVOGADO: Arícia De Freitas Castello Branco e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. CONEXÃO COM EXECUÇÃO FISCAL EM CURSO. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE TRAMITA...
... a questão, sob o fundamento de que, uma vez em trâmite a execução fiscal nº 0800197-86.2016.4.05.8405 (15ª Vara da SJRN) - a qual possui ... -
Inicial. Excesso de execução. Cobrança de juros capitalizados + TR. Indenização por danos morais
... Processo n ... , por ... orientação se soma, entre outros, ALCIDES MENDONÇA LIMA (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VI, tomo II, Forense, p. 659), que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014762020194058400), 01-12-2020
PJE Nº 0801476-20.2019.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA REQUERIDA POR ADVOGADO DO CUSTODIADO. INSUFICIENTE INSTRUÇÃO DOS AUTOS POTENCIALIZADORA DE DÚVIDAS QUANTO A EVENTUAL PRETÉRITA CONSIDERAÇÃO DE UMA MESMA ATIVIDADE EDUCACIONAL EM OUTRA REMIÇÃO (PARTICIPAÇÃO EM CURSOS). RISCO DE INDEVIDA CONCESSÃO DE DUPLO BENEFÍCIO FUNDADA EM MESMO FATO....
... Cuida-se de agravo em execução penal intentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE ... ão ao recorrente, havendo, de início, que se tecer alguns comentários acerca das considerações feitas pelo advogado do custodiado, o qual ... -
Acórdão Nº 0304106-57.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
... Trata-se dos embargos à execução n. 0304106-57.2018.8.24.0033, opostos por Carlos ... 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE ... 85 ora analisado (grifei) (Primeiros comentários ao novo código de processo civil: artigo por ...
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Passado, presente e futuro da execução: meios de tornar efetiva a tutela executiva
... Vice-Presidente da Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB, Advogada ... 1. O OBJETIVO DESTA OBRA ... 7. LIMA, Alcides de Mendonça. Comentários ao Código de Processo Civil ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1991, v ...