Comissão da contribuição sindical
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Direito coletivo do trabalho
. Direito Coletivo do Trabalho . COMISSÃO DE REPRESENTANTES NA EMPRESA . Trabalho em uma ...ão, opinião política ou atuação sindical”, além de “acompanhar o cumprimento das leis ... sindical obrigatório substituiu a contribuição voluntária do trabalhador e garantiu os recursos ...
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Da instituição sindical
...De outra parte, ficamos sem saber se a contribuição sindical é exigível logo após a criação da entidade e em que ... votação em segundo turno, relatou Ministro Cezar Peluso, a comissão especial de redação da Câmara dos Deputados teria deslocado o § 2º do ...
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Da organização sindical
. CLT Comentada artigo por artigo . Art. 511 . “Comissão de representantes dos empregados e salvaguardas sindicais 10.24 Com a ... unicidade sindical (inciso II) e a contribuição sindical ( Obs.: Com a Reforma Trabalhista a contribuição sindical ...
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Custos
. 12 cusTos. O custeio da Comissão será regulado no ato de sua instituição, em ...ão se consegue cobrar nem mesmo a contribuição sindical rural. Não se pode generalizar, pois ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-96.2012.5.04.0101) 04-12-2018
I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 586453, em 20/2/2013, decidiu que cabe à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada. Nessa decisão, o STF decidiu por modular os seus efeitos,...
...ça, por força do Plano de Cargos em Comissão instituído pela CEF em 1998, configura lesão de ..., objetivando o recolhimento de contribuição para a FUNCEF sobre a parcela salarial, ... 5.584/70, consistente na assistência sindical, não sendo possível, pois, nos termos do ... -
COVID. Legislação correlata
... cargo ou emprego público, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titular de ...contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes ... dará ciência por escrito ao ente sindical para que indique seu representante no prazo ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Essa chamada inversão sindical brasileira deveu-se a dois fatos: ser o Brasil um ... poder e de greve geral, sob pressão, a Comissão de Legislação Social, na Câmara, em virtude de ... sindical e imposto (hoje, contribuição) sindical. O sexto (arts. 611/625) abrange a ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
...@8.2. A Liberdade Sindical. O ponto de partida essencial do sindicalismo, ..., que até autoriza a fixação de contribuição para custeio de sistema confederativo da ... remuneração de cargo ou emprego em comissão ou com subsídios de cargo eletivo (art. 40, § ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-62.2010.5.04.0025) 05-12-2017
I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 586453 e 583050 decidiu com repercussão geral caber à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência...
...ÃO DA PARCELA NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A FUNCEF. A conclusão a que chegou o eg. ... . AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. . Esta Corte já pacificou a controvérsia ... a parcela paga a título de cargo em comissão deve compor a base de cálculo das vantagens ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... no País a nova figura da Comissão de Representação dos Empregados, com ... V da CLT, denominado “Da Organização Sindical”. Nesse título celetista, foram introduzidas udanças na contribuição sindical obrigatória, existente desde a década ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... V. I. . Isenções de contribuição . 275 e 276. III. V. II. . Normas ... de 1967, cargos eletivos de direção sindical ou cargos técnico-administrativos nas empresas, ...ões, terá Presidente a Assistência da Comissão de Coordenação Geral, integrada por ele, pelos ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...Seção . II. Salário-de-contribuição. 41 a 53. Seção. III. Arrecadação das ... sobre o enquadramento e a contribuição sindical rurais. § 4º - Os conceitos de imóvel rural e ... público permanente, efetivo ou em comissão, perdendo essa qualidade no mês seguinte ao do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em ...; IV- entidade de classe ou sindical.” “ Art. 38. O Fundo Especial de ...Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI desencadeada ...
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Comissão do Senado aprova projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que busca regulamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a permissão de cobrança da contribuição assistencial para sindicatos de trabalhadores não a...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
..., Trans e Intersex nas Américas da Comissão Interamericana da Direitos Humanos; o ... e Fraternidade : A contribuição de Ayres Britto para o Direito . Salv ador: ... POR CONFEDERAÇ ÃO SINDICAL - POSSIBILIDADE - NATUREZA JURÍDICA DO ...
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Reforma Trabalhista e Denúncia de Descumprimento de Convenções da OIT: reflexões sobre o relatório da Comissão de Aplicação das Normas da Conferência Internacional
... dos Magistrados da Justiça do Trabalho; CSI – Confederação Sindical Internacional; e CUT – Central Única dos Trabalhadores. . (4) A ... determinantes, em especial, a mudança de regra envolvendo contribuição sindical. O antigo sistema de cobrança automática e compulsória foi ...
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Passado. Organização Sindical no Brasil - Da Era Pré-Vargas à Era Lula
...ça do Trabalho; c) interiorização nas empresas através de comissão de empregados compostas por delegados sindicais; d) constituição de ..., dos trabalhadores e do Estado; e) manutenção da contribuição sindical; f) limitação das despesas para remuneração dos dirigentes e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 54200-38.2012.5.17.0001) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO CONSIGNADO SINDOPEM. ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL No caso concreto, a Corte regional se pronunciou sobre as questões alegadas pela parte na preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional....
...CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SINDICATO REPRESENTANTE DA CATEGORIA ...ção for paga por tarefa, empreitada ou comissão." . ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, ...ção ser paga por tarefa, empreitada ou comissão.§ 3º Na hipótese de pagamento do salário em ...
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Acórdão Nº 0020595-57.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 20-11-2018
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REFORMA TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 545, 578, 579, 582, 583, 587 E 602 DA CL T. O fato de a tutela de urgência pretendida na ação matriz depender de declaração de inconstitucionalidade importa, por si só, na inexistência de direito liquido e certo do impetrante, ainda mais considerando-se a recente decisão do Supremo Tribunal...
...CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REFORMA TRABALHISTA. ... outras entidades, o Enunciado nº 8, da comissão 3, nos seguintes termos:. "Enunciado. - ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - CEF. 1. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NÃO CONHECIMENTO. No que diz respeito às causas direcionadas às entidades privadas que versem sobre complementação de aposentadoria, o excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão recente proferida nos Recursos Extraordinários nos 586.453/SE e 583.050/RS,
...), por força do novo Plano de Cargos em Comissão instituído pela reclamada em 1998, se trata de ...CTVA. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SALDAMENTO. ANTIGO PLANO REG/REPLAN. NÃO ...AUSÊNCIA DA CREDENCIAL SINDICAL. PROVIMENTO. . Na Justiça do Trabalho, o ... -
Direito individual do trabalho
... discussão doutrinária, judicial e sindical sobre o tema, até que o CARF – Conselho ... não integraria o salário de contribuição, caso a cobertura alcançasse a totalidade dos ..., a proposta inicial apresentada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
...ȱvazioȱdeȱassociadosȱeȱdeȱ ação, mantido pela contribuição sindical que dá ao dirigente um bom emprego, bem remunerado, vai dar no ... (voto proferido em sessão plenária de 21 de março de 1967 na Comissão Permanente de Direito Social), Separata do autor. p. 6. . — 227 — . ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
..., destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ...A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo Min. ... um acréscimo de 10% com o nome de contribuição social a ser depositada na conta do empregado; ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
..., destaquem-se, na de 1934, o pluralismo sindical , autorização para criação, na mesma base ...A Comissão que elaborou a CLT foi presidida pelo Min. ... um acréscimo de 10% com o nome de contribuição social a ser depositada na conta do empregado; ...