Comissão da contribuição sindical
30139 resultados para Comissão da contribuição sindical
-
Organização Sindical
... "Art. 8e, IV —a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, ... O Brasil, porém, não era exceção, elencando estudo da Comissão de Peritos na Aplicação de Convenções e Recomendações da ...
-
DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do ... regulação profissional; e X - registro sindical. CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Art ... as atividades relativas à contribuição sindical. Art. 22. À Subsecretaria de Estudos e ...
-
Legislação
... de 1990, se aplica à alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — ... participe de eleição para dirigente sindical, nem para cargo de direção de comissões ... § 20. A Comissão de Valores Mobiliários estabelecerá os ...
-
Defesa de Direitos Trabalhistas
... e a coletividade envolvidas na ação sindical. Quando o ofensor não atende o sindicato e ... Comissão de Notáveis para criar uma Força-Tarefa ... A contribuição sindical presta-se também para manter a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1422-96.2010.5.03.0051) 11-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. CEF. CLÁUSULA QUE ESTABELECE NATUREZA INDENIZATÓRIA À PARCELA DURANTE TODO O PERÍODO CONTRATUAL. EMPREGADO ADMITIDO EM 1989, QUANDO JÁ PREVISTA A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Demonstrado no agravo de
... ART. 896 DA CLT. 6. COMISSÃO POR VENDA DE PAPEIS. NATUREZA JURÍDICA. MATÉRIA ... pertinentes no salário de contribuição da FUNCEF, na forma do regulamento do plano de ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO. SÚMULA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 809000-76.2009.5.12.0014)
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 . PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO DAS PARCELAS DISCRIMINADAS NO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO. EFEITOS .
... pelos caixas do BESC e o pagamento de comissão fora da folha, foi confirmada pela ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício ... Recurso ... contribuição previdenciária que recaia sobre sua quota-parte ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-66.2012.5.01.0012)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS. BIS IN IDEM . NÃO CONHECIMENTO.
... 171, § 2º, do RITST, e, ouvida a Comissão de Jurisprudência e Precedentes ... extras, base para incidência de contribuição para a ... complementação de ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... AJUIZADA ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... e a COFINS, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da ... Caso da Comissão Federal Regulamentadora de Energia vs ... ão no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 535-69.2015.5.05.0023) 02-05-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADA. COMISSÃO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. PROJEÇÃO NO AVISO PRÉVIO. DESCONTO SALARIAL. 1 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. 2 - Em relação ao tema "comissão", o recurso de revista não preencheu o requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois o trecho indicado...
... LEI Nº 13.015/2014 ... RECLAMADA. COMISSÃO". INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. PROJEÇÃO NO AVISO PR\xC3" ... áusulas coletivas que estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer ... -
Agentes públicos
... provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3°, caput e parágrafo único da Lei ... 8.1 Direito à associação sindical ... A CF em seu art. 37, VI, prescreve que é ... A segunda, se refere à contribuição sindical, a qual é aplicável a todos os ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 738-60.2011.5.04.0003) 23-05-2018
I - RECURSOS DE REVISTA DAS RÉS. MATÉRIAS EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - JULGAMENTO PELO EXCELSO STF DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nos 586453 E 583050. Esta Corte Superior há décadas vem decidindo que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criada pelo empregador, a complementação de...
... ÃO DAS PARCELAS "CTVA" E "CARGO EM COMISSÃO" NA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS ... ÍBRIO ATUARIAL - NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DA PATROCINADORA ... Não obstante o ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CREDENCIAL SINDICAL. NECESSIDADE. ... Na Justiça do Trabalho, os ... -
Ação Sindical e Fins
... direitos individuais foi transferida para os representantes da comissão interna, se puder se dar ao inciso VII do art. 510-B ... contribuição compulsória de custeio que viria no ano seguinte por meio do Decreto n ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... se organiza, legitima e credencia a “Comissão Emancipacionista” para o desenvolvimento do ... de associação profissional ou sindical e que a lei não poderá exigir autorização do ... ões a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; ... VI – as pessoas ...
-
Unicidade e Pluralidade Sindical
... ȱàȱrespectivaȱcategoriaȱeconômicaǰȱ sendo a contribuição sindical devida à entidade sindical representativa da mesma categoria, ... artigo anterior, ou segundo as subdivisões que, sob proposta da Comissão do Enquadramento Sindical, de que trata o art. 8º, foram criadas pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 95800-63.2007.5.15.0100) 23-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. RECURSO DE REVISTA DA CEF. PRESCRIÇÃO. FGTS INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Tem-se que a...
... CTVA. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. FUNCEF COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O ... de compensar os ocupantes dos cargos em comissão quando os valores respectivos encontram-se em ... AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. SÚMULA 219, I, DO TST ... Conforme a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 374-62.2011.5.03.0053) 24-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNCEF. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 586453 e 583050, decidiu com repercussão geral caber à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada.
... inclusão da CTVA no salário de contribuição da FUNCEF caracteriza lesão renovada mês a ... a parcela paga a título de cargo em comissão deve compor a base de cálculo das vantagens ... 5.584/1970, quais sejam, a assistência sindical e a hipossuficiência econômica. Ausente a ... -
Direito coletivo e sindicato
... correlatos de representação não sindical em distintos países está muito bem traçada por ... Contudo, tal comissão obreira interna não ostenta os poderes de ... compulsório do sistema, mediante contribuição" sindical obrigatória , de origem legal. d) Exist\xC3" ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... , inclusive, a possibilidade de a comissão ser ixada em valor nominal (uma certa quantia por ... com o real atendimento de pleito sindical) ou em outras situações conotativas de algum ...
-
Direito coletivo e sindicato
... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... , no Brasil, e do lógico fim da comissão de enquadramento sindical do Ministério do ... compulsório do sistema, mediante contribuição" sindical obrigatória , de origem legal. d) Exist\xC3" ...
-
Práticas Antissindicais
... resultado que macula a organização sindical, já que se ocupa em denegrir sua imagem. Os ... se perpetuam à custa da contribuição sindical” ( O Estado de S. Paulo , 11.11.2007) ... Emprego, o Comitê chama a atenção da Comissão de Peritos na Aplicação de Convênios e ...
-
Direito coletivo e sindicato
... n. 808, de 14.11.2017. Contudo, tal comissão obreira interna não ostenta os poderes de ... , a partir da concepção de associação sindical prevista na CLT, que leva em conta a noção de ... compulsório do sistema, mediante contribuição" sindical obrigatória , de origem legal. d) Exist\xC3" ...
-
Direito coletivo do trabalho
... das entidades sindicais; b) a liberdade sindical; c) os conflitos coletivos de trabalho; d) os ... as finanças da entidade através contribuição sindical, cf. veremos ... 6171.3 Elementos de ... g) constituir Comissão de Conciliação Prévia intersindical e ...
-
O Poder Judiciário e o desmanche do movimento sindical: elementos para a resistência
Esse artigo trata das alterações havidas com a Lei n. 13.467/2017, a chamada “reforma trabalhista”, sob a perspectiva do movimento sindical e de suas chances de sobrevivência. Palavras-chave: Reforma trabalhista — Direito do trabalho — Movimento sindical
... E não se trata de enfrentar apenas o tema do im da contribuição sindical obrigatória. Embora essa alteração seja grave em um contexto ... com mais de duzentos empregados, haja “eleição de uma comissão para representá-los, com a inalidade de promover-lhes o entendimento ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... da redução das alíquotas da contribuição mensal para o Plano de Seguridade Social dos ... legislação em vigor e aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) (Lei n° ... eleito para cargo da administração sindical ou representação profissional, desde que não ...
-
Facultatividade da Contribuição Sindical. Representação dos Empregados na Empresa
... 808, de 14 de novembro de 2017, que acrescentou à legislação consolidada o art. 510-E, a saber: ... Art. 510-E. A comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da ...