compra quinhao hereditario
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda ... Art. 358. Se for título de crédito ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível ... regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda ... Art. 358. Se for título de crédito ...
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Incidentes no processo de inventário
... em imóvel pertencente ao acervo hereditário deve pagar aos demais herdeiros uma remuneração ... e não outorgada a escritura definitiva de compra e venda ou cessão, necessário se faz ...
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Tabelionato de Notas
... e de escrituras públicas de doação, compra e venda e dação em pagamento de bens móveis ... ; para transmitir um quinhão hereditário" a pessoa certa, deve haver primeiramente a aceita\xC3" ...
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Capítulo 7 - Direito fundamental de herança e planejamento sucessório
... , implicam a deterioração do acervo hereditário ... É preciso deixar de olhar o planejamento ... a atividade preponderante desta é a de compra e venda desses bens ou direitos, locação de ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... -se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da ... óvel através de contrato de promessa de compra e venda, recebeu o preço, mas não outorgou a ...
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Novo Código de Processo Civil
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário o valor deles, se já não os possuir ... § 2º ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA E DISCUSSÃO A RESPEITO DO ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES. REVISÃO DAS TESES. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 3. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DATA DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. TEORIA DA ACTIO NATA. PRECEDENTES...
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Novo CPC
... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV - requerer a ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... o herdeiro receber o seu quinhão hereditário, enquanto pender a demanda, sem prestar ... bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... IV — requerer a ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO DA DEVEDORA. FRAUDE À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. BOA-FÉ. IRRELEVÂNCIA. MATÉRIA PACÃFICA.1. No REsp 1.141.990/PR, repetitivo, a Primeira Seção definiu: "(a) a natureza jurÃdica tributária do crédito conduz a que a...
... , com o recebimento de seu quinhão hereditário. A alienação do imóvel ... ocorreu após a ... Pública de Compra e Venda, que os terceiros embargantes correram o ... -
Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE COMPRA E VENDA, CELEBRADO APENAS POR PARTE DOS ... hereditário sobre qualquer bem da herança considerado ...
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Os Bens
... 83, III) e o direito hereditário é um bem imóvel (art. 80, II). Daí não há ... compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc ...
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Acórdão Nº 0057217-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... HEREDITÁRIO CONSIDERANDO O VALOR DA AVALIAÇÃO INDICADO PELA ... NOTAS PROMISSÓRIAS. COMPRA E VENDA ... DE INSUMOS AGRÍCOLAS. PENHORA SOBRE ...
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Dos procedimentos especiais
... ária, vale dizer, que preserve o poder de compra do dinheiro. Isso significa que se o depósito ... colação ou imputar ao seu quinhão hereditário" o valor deles, se já não os possuir ... § 2\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 118300-90.2005.5.01.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIZAÇÃO DO ESPÓLIO E HERDEIROS DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A invocação de violação dos dispositivos constitucionais não...
... , ao alienarem o seu direito hereditário às ações da Consultep S/A para ... os ... escritura de compra e venda de Id fa9aa3d e que, o autor da herança ... -
Do direito das famílias
... Essa escritura de compra deve ser assinada pelo cônjuge, para atestar a ... que o cônjuge não teria direito hereditário, ou seja, a pessoa não seria herdeira ... Mas ...
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Acórdão nº 1.0474.13.000289-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM DETERMINADO E ÚNICO - ARTIGO 1.793, §§ 2º e 3º, DO CÓDIGO CIVIL - INEFICÁCIA RELATIVA - AQUIESCÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - ESCRITURA PÚBLICA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 1.793, §§ 2º e 3º, do Código Civil, é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, do seu direito hereditário...
... " no se confunde com o "contrato de compra e venda", sendo aquele apenas uma promessa de ... -
Ascendentes
... Seu cálculo em função do quinhão hereditário – Herança atribuída ao pai e à mãe do de ... valor de R$ 300.000,00 Direito e ação à compra do prédio à rua __________, n. __________ e ...
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Cessão de direitos hereditários
... ários à doação e a cessão onerosa à compra e venda ... INVENTÁRIOS E TESTAMENTOS – ... pode um coerdeiro ceder seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado ...