compromisso de compra e venda doutrina
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Direito civil
... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... doutrina objetiva, arrimada no risco: aquele que aufere ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... Etapa 7. Execução compulsória de compromisso de compra e venda de imóveis não loteados ...
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Acórdão nº 0331490-95.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... compromisso de compra e venda de imóvel, com a devolução ... doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063819-71.2021.8.19.0000 (Cível), 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRITURA DEFINITIVA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSCURSO DE UMA DÉCADA DESDE A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo de origem que indeferiu o pedido de tutela de urgência, pela qual pretendia o autor a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ESCRI- ... TURA DEFINITIVA ... 300 do Código ... de Processo Civil. Doutrina ... 3. Nos autos da ação principal, o autor exou ao ... seu petitório inicial o compromisso de compra e ... venda e escritura de promessa de ... -
Direito tributário e processual tributário
... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... " sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da ... Vale dizer: imóvel vendido por compromisso de compra e venda não registrado, com ...
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Relação de emprego - caracterização
... Também denominados pela mais arguta doutrina jurídica de pressupostos 4 , esses elementos ... 598, CCB/2002) ... B) Teoria da Compra e Venda — É também bastante antiga a teoria ... A ideia de que houve um compromisso ...
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Acórdão nº 1.0000.20.505121-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROMITENTE VENDEDOR JÁ FALECIDO - INVENTÁRIO EM CURSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - LITISCONSÓRCIO DO ESPÓLIO COM OS HERDEIROS - DESCABIMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO PARCIALMENTE INEFICAZ - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA SENTENÇA DE USUCAPIÃO - IMPOSSIBILIDADE
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por ... ção de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Acho até que estou seguindo a boa doutrina do Relator ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN ... Vale dizer, ... trata-se de, sem compromisso das garantias constitucionais existentes ao ... venda antecipada dos bens; ... (ii) teria decretado ... inclusive na compra do sítio objeto das investigações. Este é o ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... organização criminosa, voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite ... ENDEREÇO CIDADE/UF PROPRIETÁRIO ANO DE COMPRA VALOR DE COMPRA VALOR ATUAL ... 103.003 9º ... técnica da Administração – sob compromisso de seu grau; e, MARISA SANTOS dando parcial ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, presencialmente, nos ... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina" o entendimento de que o vício do consentimento \xE2\x80" ... 1.418 do Código Civil). O fato de o compromisso de compra e venda ter sido celebrado por ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de 31.8.1958) ... • “A doutrina é pacífica em reconhecer a aplicabilidade ... da casa de A, por entender que é sua por compra ou outro modo de aquisição de Direito Privado, ... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... II – celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... a qual toda produção é destinada à venda no mercado e toda renda se origina da venda de ... dinheiro é apenas um símbolo do poder de compra e, como regra, ele não é produzido, mas adquire ... Da negociação advém um compromisso entre as partes para por fim, ou evitar, a ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante que deva ... , pela qual o comodatário assume o compromisso de adquirir insumos do comodante; ou o caso de ...
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A Normatividade dos Princípios
... pode assegurar a sua subsistência pela venda da única coisa de que dispõe, ou seja, sua ... dignidade da pessoa humana: o enfoque da doutrina social da Igreja ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001, ... sorte, pressupõe uma atitude de compromisso, disponibilidade e disposição para romper com o ... a relações voluntárias (como a compra e venda, o empréstimo a juros, o penhor, o ...
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Sentença com número 0095077-13.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ... VENDA DE ... IMÓVEL EM DUPLICIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... ORIGINÁRIO NÃO ... A doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que é ...
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Sentença com número 0076479-11.2017.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-08-2022
... compra" e venda ... Asseveram que receberam uma notifica\xC3" ... VENDA DE ... IMÓVEL EM DUPLICIDADE. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... ORIGINÁRIO NÃO ... A doutrina e a jurisprudência majoritária entendem que é ...
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Acórdão Nº 0701190-66.2015.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E ... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. UNANIMIDADE ... Vistos, ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1 ... de domínio de bem imóvel, portanto, compromisso de compra e venda de bem imóvel não é reserva ... de prazo é proteger o casamento, a doutrina entende que somente o cônjuge é quem poderia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... VALIDADE. SUMULA 335/STF. COMPROMISSO ARBITRAL. PRESENÇA. REGRAS DE COMPETÊNCIA ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, ... É por isso que a doutrina afirma que em cada um dos patrimônios, o que ... III - inexistência de compromisso de revenda assumido pelo comprador; ... IV - ...
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Acórdão nº 1.0000.21.195416-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL - VENDA E CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL NÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - ADEQUAÇÃO DO POLO PASSIVO.Embora se reconheça o direito do adquirente de postular em juízo a obtenção da propriedade do imóvel, todos os integrantes da cadeia de...
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Acórdão nº 1.0148.12.006812-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DO CONTRATO. 1. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente vendedor, ou de terceiros, a quem os direitos deste forem cedidos, a outorga da escritura definitiva de compra e venda, conforme o disposto no instrumento preliminar; e, se houver recusa,...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Parte geral
... criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa adquirir. Caso uma ... Há de se ponderar que doutrina e jurisprudência consideram que a emancipação ... a prova do ato (ex.: registro do compromisso de compra e venda no Registro de Imóveis), ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... do bem, quais sejam: ... i) compra através de permuta por outro imóvel, de valor ... ii) compra do imóvel mediante venda direta pelo valor da ... avaliação da Caixa ... com a escritura pública de compromisso de compra e venda constante ... dos autos (eDOC ... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ...