comutativo
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... ção de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a satisfazer uma obrigação de prestar garantia por ocasião do implemento do risco previsto em ...
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2004.34.00.019789-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... ção de serviços, uma vez que o contrato por elas celebrado com os seus clientes se caracteriza como sendo um contrato aleatório e não comutativo, através da qual se compromete a empresa de seguros a satisfazer uma obrigação de prestar garantia por ocasião do implemento do risco previsto em ...
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Acordao N° 1412903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda. Particulares. Art. 411 do código civil. Vício redibitório. Não comprovação. Ônus da prova. Adulteração. Chassi. Veículo clonado. Liberação. Detran-df. Apreensão. Detran-mg. Esclarecimentos. Necessidade. Apuração administrativa. 1. Vício redibitório é aquele em que o bem objeto de contrato comutativo tem...
... ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. APURAÇÃO ADMINISTRATIVA ... 1. Vício redibitório é aquele em que o bem objeto de contrato comutativo tem seu uso prejudicado por ... um defeito oculto, já existente ao tempo da aquisição e desconhecido por parte do adquirente, ... tornando-o ... -
Acordao N° 1625702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Direito civil e empresarial. Preliminar de nulidade. Alegação de julgamento de mérito por juízo incompetente. Inocorrência. Rejeição. Pedido de rescisão de contrato e restituição de valores. Contrato comutativo. Inexistência. Relação jurídica societária. Sociedade de fato. Comprovação. Pedido de distrato. Impertinência. Hipótese de dissolução societária e
... MÉRITO POR JUÍZO INCOMPETENTE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. PEDIDO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO ... COMUTATIVO". INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA SOCIETÁRIA. SOCIEDADE DE ... FATO. COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DISTRATO. IMPERTINÊNCIA. HIPÓTESE DE ... DISSOLUÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0313230-05.2017.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... , ainda, um contrato consensual, bilateral, oneroso e comutativo, posto que para a sua celebrao basta o simples encontro de vontades; cria direitos e obrigaes para ambas as partes e h um equilbrio entre as ...
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Acordao N° 1305652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Despejo. Lei de locações. Atraso no pagamento de aluguéis. Clínica médica. Prazo. Desocupação. Comando legal. Observância. 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a propositura de ação de despejo, nos termos da lei nº 8. 245/91. 2. Comprovada nos autos a relação jurídica contratual de locação e o inadimplemento, cabe à parte adversa...
... CLÍNICA MÉDICA. PRAZO. DESOCUPAÇÃO. COMANDO LEGAL. OBSERVÂNCIA ... 1. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ... propositura de ação de despejo, nos termos da Lei nº 8.245/91 ... 2. Comprovada nos autos a ... -
Acordao N° 1407586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Civil. Despejo. Lei de locações. Rescisão contratual. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova testemunhal. Dispensável. Nulidade. Inexistência. Reconvenção. Procedente. Honorários advocatícios devidos. Princípio da sucumbência. Aluguel. Revisão de valor. Comprovação. Devolução de metade do imóvel. Redução equitativa do aluguel. Desocupação voluntária. Comando legal. Observância. 1. O juiz,...
... mínimos e máximos estabelecidos pelo art. 85, §2°, do Código de Processo Civil ... 5. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ... propositura de ação de despejo, nos termos da Lei nº 8.245/91 ... 6. No caso, consoante ... -
Acordao N° 1272745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020
Civil. Lei de locações. Ação de despejo. Preliminar. Interesse de agir. Valor da causa. Nulidade processual. Audiência de conciliação. Rejeitada. Aluguéis. Pagamento. Ausência. Prova. Ônus. Réu. 1. O interesse de agir está intimamente associado à utilidade prática da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. Situação evidenciada, na hipótese, tendo
... manifestou expressamente quanto ao seu desinteresse na realização da referida audiência ... 5. A locação é um contrato bilateral e comutativo, no qual o inadimplemento do locatário permite a ... propositura de ação de despejo, nos termos da Lei nº 8.245/91 ... 6. Comprovado nos autos a ... -
Acórdão Nº 0808397-86.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2022
... AÇÃO ORIGINÁRIA CONTRADITADO PELA PARTE ... RECORRENTE. NECESSIDADE DE REVOGAÇÃO DO ... 01 - A revisão ou a rescisão de contrato comutativo fundada na ... onerosidade excessiva, depende da ocorrência de evento ... extraordinário, bem como que esse acontecimento tenha alterado ... a base ...
- Acórdãos nº 1005859-40.2016.8.26.0609 de 18ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
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Acórdãos nº 1001979-02.2014.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... Venda casada. Art. 39, I, CDC. Ressarcimento devido. 2. MULTA MORATÓRIA. Contrato bilateral e comutativo. Previsão de multa que tem efeito para todos contratantes. Devida a incidência em desfavor da vendedora, por ...
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Acordao N° 1428101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Direito civil, processual civil e estatuto da advocacia. Cumprimento de sentença. Objeto. Honorários advocatícios de sucumbência. Transação extrajudicial concertada após o julgamento dos apelos. Homologação judicial. Ausência. Objeto. Compreensão. Encerramento dos litígios envolvendo os transatores, mediante as condições estipuladas. Transação (cc, arts. 840 e 843). Ação de execução e embargos à...
... CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS ... A transação encerra negócio jurídico bilateral, consensual e comutativo, destinando-se a ... prevenir ou extinguir litígios mediante condições mútuas e recíprocas volvidas à realização da ... obrigação que ... -
Decisão Monocrática N° 07081429020228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. ART. 411 DO CÓDIGO CIVIL. VÍCIO REDIBITÓRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO.
... ART. 18 DO CDC. NUS PROBATRIO. RECALL. CARTER PREVENTIVO. 1. Nos termos do art. 441 do Cdigo Civil, o bem recebido em virtude de contrato comutativo s pode ser enjeitado por um vcio ou defeito ocultos, j existente ao tempo da aquisio e desconhecido pelo adquirente, tornando-o imprprio ao fim a que ...