conceito arras
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Introdução
... regras novas forjadas para noções já seculares, a exemplo do conceito de personalidade, até a proposta de disciplina para fenômenos inéditos, ... É isso o que se passa com as arras" (ou sinal), um dos institutos mais antigos da civilística. Concebidas à \xC3" ...
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Acórdãos nº 1011914-63.2018.8.26.0309 de 6ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... ter previsto sua retenção integral, as arras penitenciais possuem função unicamente indenizatória e ... para o deslinde da questão, analisar o conceito do instituto. Como se sabe, trata-se de quantia em dinheiro ou ...
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Acórdãos nº 1010310-65.2017.8.26.0127 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Julio de 2019
... Superior Tribunal de Justiça. Percentual majorado. ARRAS/SINAL. Retenção integral. Impossibilidade. Natureza ... ção de consumo, posto enquadrarem-se os apelados no conceito de "destinatários finais" dos serviços prestados (artigo ...
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Acórdãos nº 1008902-63.2017.8.26.0604 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Egrégio Tribunal de Justiça Hamid Charaf Bdine Jr.: “ O conceito jurídico de arras ou sinal é a quantia em dinheiro ou o bem ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA EVENDA. FORNO INDUSTRIAL. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.RETENÇÃO DE PERCENTUAL. DIREITO. CLÁUSULA. AUSÊNCIA. DANOS MATERIAISE MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ. ARRAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código...
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Acórdãos nº 1000435-48.2018.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Retenção do sinal. Impossibilidade. Arras confirmatórias ou principais. Função de confirmar a ... correto da questão, analisar, primeiramente, seu conceito. Trata-se de quantia em dinheiro ou outro bem fungível ...
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Acordao N° 1621118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Rescisão de contrato. Promessa de compra e venda de imóvel. Desistência desmotivada do comprador. Devolução de valores. Cláusula penal. Débitos de iptu. I - operada a resolução contratual por desistência desmotivada do comprador, ante a irrevogabilidade do negócio jurídico, deve o autor suportar os encargos decorrentes da aplicação da cláusula penal. Ii - nos termos do art. 413 do cc, é lícito ao
... As teorias da cláusula penal de das arras: ... conceito e introdução. In: ANDRIGHI, Nancy (Coord.) ... -
Acordao N° 1265321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Rescisão de contrato. Promessa de compra e venda de cotas imobiliárias. Desistência desmotivada da compradora. Devolução de valores. Cláusula penal compensatória. Art. 413 do cc. I - operada a resolução contratual por desistência desmotivada da compradora, ante a irrevogabilidade dos negócios jurídicos, deve a autora suportar os encargos decorrentes da aplicação da cláusula penal. Ii - nos termos
... As teorias da cláusula penal de das arras: ... conceito e introdução. In: ANDRIGHI, Nancy (Coord.) ... -
A gestação de substituição vista como um contrato em prol da garantia de segurança jurídica aos participantes e à criança a nascer
... ( ... ) o conceito de ordem pública, hoje, sofreu mudanças substanciais, não mais ... possibilidade também a fixação de cláusula acessória atinente a arras penitenciais (equivalente ao “sinal” dado como primeira parcela de ...
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Referências
... arras ou sinal. Ribeirão Preto: [s.n.], 2013 ... BESSONE, Darcy. Da compra e ... Rio de Janeiro: Forense, 2019. OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto de. Conceito e regime(s) do sinal no direito civil português. In: FREITAS, José Lebre ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 47. Luis Renato identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na plurali-dade de situações que ele ... arras com condição resolutiva para a hipótese de não obtenção do ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... A extensão do conceito de contrato à autorregulamentação de interesses de natureza não ... 420, C.C.), mediante o pagamento de arras penitenciais. O exercício deste direito tem como consequência a ... -
Aspectos registrais
... o assento feito em livro do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma (registro) ou dependente ... A sanção máxima, além da perda das arras, eram as perdas e danos. Isso gerava insegurança jurídica aos ...
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Acórdãos nº 1000258-62.2018.8.26.0648 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... de o contrato ter previsto sua retenção integral, as arras" penitenciais possuem função unicamente indenizatória e n\xC3" ... correto da questão, analisar, primeiramente, seu conceito. Trata-se de quantia em dinheiro ou outro bem fungível ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... conceito e concepções de constituição; classificação das constituições ... Inadimplemento e mora. Juros. Perdas e danos. Cláusula penal. Arras ... Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Contratos. Noções ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Tal fenômeno teve repercussão no conceito de inadimplemento, uma vez ampliadas as suas possibilidades de ... retenções pecuniárias 728 (por meio de retenção de sinal – arras confirmatórias 729 – ou de parcelas pagas, para satisfazer valor ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... a comprar o imóvel e, no mesmo ato de assinatura do contrato, pagou arras penitenciais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ... A escritura ... , apesar de o recebimento de remuneração ser dispensável a tal conceito ... (B) não configura crime em razão de não receber remuneração ...
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Advocacia extrajudicial
... 59.566/66 - Regulamento do Estatuto da Terra) ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o arrendamento é o contrato ... Estabeleça cumulação de multa rescisória e perda do valor das arras; 5. Estipule a utilização expressa ou não, de juros capitalizados nos ...
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Direito Civil
... (B) cláusula penal. (C) perdas e danos. (D) arras penitenciais. (E) multa pura e simples ... A: incorreta, pois a ... GR Gabarito “A” ... 4. CONTRATOS ... 4.1. Conceito, pressupostos, formação e princípios dos contratos ... (Juiz de ...
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Disciplina contratual
... 1-22) e de Judith Martins-Costa (Contratos. Conceito e evolução. Teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2011, p ... , ensejará a aplicação de juros moratórios, cláusula penal e arras, os quais não são suficientes para fazer cessar o descumprimento doloso ...
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Acordao N° 1710912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Efeito suspensivo. Inovação recursal não configurada. Ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas. Contratos. Litispendência parcial. Autonomia da vontade. Pacta sunt servanda. Multa estipulada em 50% do valor obrigação em atraso. Valor manifestamente excessivo. Art. 413 do código civil. Vedação ao enriquecimento sem causa. Atuação excepcional do estado...
... As teorias da cláusula penal de das arras: ... conceito e introdução. In: ANDRIGHI, Nancy (Coord.) ... -
Acordao N° 1710091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Efeito suspensivo. Inovação recursal não configurada. Ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas. Contratos. Litispendência parcial. Autonomia da vontade. Pacta sunt servanda. Multa estipulada em 50% do valor obrigação em atraso. Valor manifestamente excessivo. Art. 413 do código civil. Vedação ao enriquecimento sem causa. Atuação excepcional do estado...
... As teorias da cláusula penal de das arras: ... conceito e introdução. In: ANDRIGHI, Nancy (Coord.) ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Mas o conceito global de sujeito de direitos e cidadão abstrato há muito entrou em ... da pena é concomitante ao cumprimento, de forma semelhante às arras ... Todavia, acompanhamos o raciocínio de Manuel Albaladejo quando ...
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Parte 2
... No direito, o conceito de grupo depende do conceito legal de controle pela sociedade-mãe ... , CC), quando nos referimos à cláusula penal compensatória e às arras compensatórias, aludimos a dois modelos jurídicos em que se convencionam ...
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Acórdão Nº 0309559-76.2014.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
... , bem como que o CC prev a reteno dos valores pagos a ttulo de arras confirmatrias, alm das perdas e danos pelo rompimento do contrato. Juntou ... ptria, na medida em que a construtora se enquadra no conceito de fornecedora (art. 3 do CDC) e o autor na definio de consumidor (art. 2 ...