conceito de hipoteca
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Lição 22 - Da hipoteca
L ição 22 ... DA HIPOTECA ... Sumário: 1. Conceito – 2. Características – 3. Requisitos objetivos – 4. Requisito subjetivo – 5. Requisitos formais – 6. Tipos de hipoteca – 7. Pluralidade ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... 3. Conceito, natureza jurídica e princípios ... Conceitua-se a hipoteca como um direito real de garantia, incidente sobre um imóvel ou outro bem especial, do ... -
Dos direitos reais
CAPÍTULO V ... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder jurídico do homem sobre ... podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade exigida pelo artigo acima se prende no fato de que ...
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Direito Civil
... (A) Os atos de alienação, de hipoteca e de desapropriação de imóveis de ausentes só serão permitidos após ... 157, caput , CC). O conceito apresentado diz respeito ao estado de perigo. Portanto, a alternativa ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0280007-94.2017.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ADQUIRIDO A TÍTULO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO. PRETENSÃO DE BAIXA DE GRAVAME, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELOS RÉUS, VISANDO À IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1) A autora ajuizou a presente demanda, em 30/10/2017,...
... da demanda, 30/10/2017, a hipoteca ainda não havia sido cancelada, ... o que impede a lavratura da escritura ... de lucro, motivo pelo qual não pode ser inserida no conceito de ... consumidor do artigo 2º, do CDC, mas, sim, no de investidor, o que ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137528120174058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0813752-81.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MOTOPECAS PARAIBA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: Goldemberg Urbano Benevides APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... conceito de consumidor por não ser o destinatário final do produto, vejamos: ... , como exceção à regra da garantia, o caso de execução de hipoteca de imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade ... -
Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , ... 332 do CPC) ... @@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...
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Livro II - Do processo de execução
... 880). Pelo mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga redação do art. 162, § 1º, do ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001982-16.2015.5.06.0201), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. LEI 8.009/90. SÚMULA Nº 486, DO STJ. A Lei nº 8.009/90, veio ampliar o conceito de bem de família, não dependendo mais que a sua instituição seja apenas decorrente de vontade, mediante a observância das formalidades previstas no Código Civil. Surge como uma proteção direta e efetiva do Estado ao núcleo familiar, permitindo...
... SÚMULA Nº 486, DO STJ. A Lei nº 8.009/90, veio ampliar o conceito de bem de família, não dependendo mais que a sua instituição seja ... ções devidas em função do bem familiar; execução de hipoteca que tem o bem dado como garantia; ou por ter sido o bem adquirido com ... -
Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - garantido por hipoteca" ou por alienação fiduciária de coisa imóvel; ou ... II - a incorporaç\xC3" ... § 2º Compete ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para os efeitos desta Medida ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão Nº 0002928-32.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , em síntese, de que o imóvel do apelante se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural, uma vez que é inferior à quatro ... V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade ...
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Acórdão nº 0363808-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Agosto de 2018
... ência de cláusulas abusivas; III) que após o pagamento a hipoteca ... foi devidamente baixada; IV) inexistência de danos morais; V) que o ... DA TEORIA FINALISTA. CONSTRUTOR QUE SE ... CONFIGURA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR ... FINAL (ART. 2º, CDC). FINANCIAMENTO JUNTO ... AO AGENTE ...
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Acórdão nº 0563620-86.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Enero de 2018
... que o magistrado de primeiro grau determinou o cancelamento da hipoteca ... sem pedido expresso na exordial ... Afirma que o valor fixado da ... ADOÇÃO DA TEORIA FINALISTA ... CONSTRUTOR QUE SE CONFIGURA NO CONCEITO ... DE CONSUMIDOR FINAL (ART. 2º, CDC) ... FINANCIAMENTO JUNTO AO AGENTE ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... , do CPC que a alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação às pessoas por ele cionadas. O conceito de ineficaz, como leciona Orozimbo Nonato, é bifronte: “válido em face ...
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Acórdão, Processo nº 5002814-22.2017.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... saber que o imóvel havia sido dado em garantia única e especial hipoteca, feita por Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A, incorporada pela ... OBRIGAÇÃO DE FAZER QUE NÃO SE INSERE NO CONCEITO DE "CRÉDITO" PREVISTO NO ARTIGO 49 DA LEI N° 11.101/2005. ASTREINTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras ações legais ... Não obstante a conhecida abrangência do conceito de dívida ativa não tributária prevista no art. 39, § 2º, da Lei ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
@1. Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo Carnelutti , enquanto o ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Constituição Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a essa instituição que é, ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1 o A decisão produz a hipoteca judiciária: ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... um pobre esqueleto sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do órgão judicial, conexa ao ... em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária ... § 1º A decisão produz a hipoteca judiciária: ... I - ...
- Acórdão Nº 5014990-96.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.23.058526-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - ÁREA COMPREENDIDA ENTRE 1 (UM) E 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS - IMPENHORABILIDADE - EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA - BEM DADO EM HIPOTECA - GARANTIA CONSITUCIONAL - DIREITO INDISPONÍVEL. Sabe-se que nos termos do art. 5º, XXVI, da Constituição Federal, a pequena propriedade rural, assim definida em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010118-87.2020.8.19.0209 (Cível), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010118-87.2020.8.19.0209 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A - réu Recorrido: ARAMIDES MARTINS LIMA - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... hipoteca ... III ¿ Recurso que se revela sem objeto na medida em que o próprio ... -
Acórdão Nº 0309335-43.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... foi dado espontaneamente em garantia do mútuo, o que representa hipoteca consensual e renúncia à impenhorabilidade do bem. Argumentou, ainda, que ... ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. BEM QUE SE AMOLDA AO CONCEITO DE "PEQUENA PROPRIEDADE RURAL", É RESIDÊNCIA DO EMBARGANTE E POSSUI ...