conceito de hipoteca
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007374920204058000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0800737-49.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outro ADVOGADO: Leiliane Marinho Silva e outro APELADO: CONSTRUTORA HUMBERTO LOBO LTDA e outros ADVOGADO: Larissa Albuquerque De Rezende Calheiros e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
... , que julgou procedente o pedido para reconhecer a ineficácia da hipoteca" gravada no imóvel de matrícula 177564, apartamento sob. Nº 1103 do Edif\xC3" ... conceito de fornecedora de produto (imóvel) e prestadora de serviço (construção ... -
Aspectos registrais
... do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, ... o assento feito em livro do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma (registro) ou dependente ...
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Acórdãos nº 1114600-23.2014.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... da fiança e caução, compreendendo-se no conceito de hipoteca o conceito de caução real de imóvel, é ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma certa estranheza o fato de o ... intimados da alienação do bem aforado ou gravado com penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto ... Em síntese, não sendo o credor ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Embargos de retenção por benfeitorias, 415 ... Execução de hipoteca e anticrese, competência, 94 ... Execução para a entrega de coisa, ... Aperfeiçoamento, 322 ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito", 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à adjudicação, 320 ... Dep\xC3" ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... no Direito Internacional Privado brasileiro sem compreendermos o conceito de bem , para o qual podemos delimitar três significados principais ... que possuem duas características próprias: são passíveis de hipoteca e possuem nacionalidade ... Em regra, somente bens imóveis são ...
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Oscilações taxionômicas da hipoteca judiciária
... das análises que desenvolve, Oskar von Bülow incorre em importante contradição, porque a relação jurídica é, antes de tudo, um conceito típico da dogmática civilista, conforme assevera GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica processual e teoria do processo ... 2ª ed. Belo Horizonte: ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... ão Direitos Reais como a de Direito das Coisas possuem ambas um conceito idêntico, como idênticos os seus objetivos e a matéria jurídica de que ... ção, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca", a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concess\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/mlc/lb RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO ... 1. A condenação do Reclamado ... Contudo, o serviço de teleatendimento pode ser inserido no conceito de serviço especializado? O que se considera serviço especializado ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos essenciais (constitutivos): (I) ... internas e, ainda, nos casos em que o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor seja inferior ao constante de escritura, contrato ou ...
- Acórdãos nº 0630910-77.2017.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000931-55.2015.5.07.0002), 2019-08-06
... 267): ... "CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CULTURA ORGANIZACIONAL: Conceito de Cultura Organizacional. Preceitos da Cultura Organizacional. Vantagens ... : aval; fiança; penhor mercantil; alienação fiduciária; hipoteca; fianças bancárias; Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Crime de lavagem ...
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Advocacia extrajudicial
... écie de contrato, como, por exemplo, a que institui o penhor, a hipoteca", a anticrese e outras. Ademais, o Código Civil (art. 505 a 532) prevê cl\xC3" ... 59.566/66 - Regulamento do Estatuto da Terra) ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o arrendamento é o contrato ...
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Decisão Monocrática Nº 4021186-07.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-07-2019
... 15.015) entregue em garantia hipotecária, por se enquadrar no conceito de pequena propriedade rural (Lei n. 8.629/93) e, por consequência, ... hipoteca sobre o imóvel é excludente de arguição de impenhorabilidade, conforme ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 101-102); (iv) hipoteca na venda imobiliária (LEONARDO, 2003, p. 218, 221, 225 e 229-233; ... 47. Luis Renato identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na plurali-dade de situações que ele ...
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Acórdãos nº 1035087-64.2018.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... CANCELAM ENTO DE HIPOTECA D ecurso de mais de 15 (quinz e) an os ent re o ... ção de dívida garantida por hipoteca inclui-se no conceito de "extinção da obrigação principal". Isso porque o rol de causas ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
@Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo Carnelutti , enquanto o ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ...
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Acórdão nº 0335293-23.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2014
... MORAIS DEVIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO PONDERADO. HIPOTECA ... FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO. INEFICÁCIA ... Empreendimentos e Participações, ao ofertar o seu nome, marca e conceito no ... mercado, inclusive estabelecendo stands para a venda dos imóveis e ...
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Acórdão nº 1002781-56.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL – ART. 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – CANCELAMENTO DA GARANTIA – CONSEQUÊNCIA – APLICAÇÃO DO ART. 1.499, I, CC – DANO MORAL – AUSÊNCIA DE PROVA – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O Superior Tribunal de Justiça tem...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Cédula Hipotecária, Cancelamento de Hipoteca]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma Julgadora: ... ção da dívida garantida por hipoteca pode ser incluída no conceito de “extinção da obrigação principal”, vejamos, verbis: ... -
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... exclusiva e absoluta, introduzindo, pela via constitucional, o conceito de função social ... 5 FACHIN, Luiz Edson, atualizador, GOMES, ... e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro ... Parágrafo único. Excetuam-se da regra ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... No ensinamento de Richard T. Cherry, "o conceito de capital de giro como ativo corrente visa diretamente ao ciclo ... 90 Por se não permitir que os bens "objeto de penhor ou hipoteca constituídos pelas cédulas de crédito rural" sejam penhorados, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 6 : ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido ...
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Da Execução Provisória na Justiça do Trabalho
@1. Conceito e importância ... Ensina Pontes de Miranda 1 que a "execução ... RECURSO DE REVISTA - HIPOTECA JUDICIÁRIA. A jurisprudência desta Corte orienta no sentido de que é ...
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Acórdão nº 1998.39.00.001515-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 17 de Octubre de 2005
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO REGIDA PELAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ANTES DO CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. NULIDADE DE CLÁUSULA INSTITUIDORA DE GRAVAME HIPOTECÁRIO, À REVELIA DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. I - Conforme precedentes jurisprudências, os efeitos da hipoteca...
... FEDERAL, com que pleiteia compelir as rés a proceder a baixa de hipoteca junto ao Cartório do Registro de Imóveis, no que concerne aos imóveis ... ção de consumo sujeita ao CDC, já que a empresa enquadra-se no conceito de fornecedora de produto (imóvel) e prestadora de serviço (construção ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... DOS FATOS JURíDICOS (OU JURíGENOS) ... Sumário: 1. Conceito de fato jurídico – 2. Nem todo fato da vida é fato jurídico – 3 ... , como na garantia de um crédito futuro através de hipoteca ou penhor (CC, arts. 1.419 e ss.) ou judicial , através das diversas ...