conceito de hipoteca
- Acórdão, Processo nº 5000885-04.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
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Decisão monocrática nº 1001186-27.2021.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2022
... o débito”, notadamente porque o “prazo para extinção da hipoteca não corresponde ao prazo da obrigação principal” (sic – cf. Id. nº ... ção da dívida garantida por hipoteca pode ser incluída no conceito de “extinção da obrigação principal” ... A resposta é positiva ...
- Acórdão Nº 4029711-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
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Sentença e Coisa Julgada
@1a. Parte - Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , ... 332 do CPC) ... @@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1a Parte — Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , ... 332 do CPC) ... @@@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava ...
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Sentença e Coisa Julgada
@1ª Parte - Da Sentença Trabalhista ... @@1. Conceito e natureza jurídica ... A palavra sentença vem do latim sentire , que ... 332 do CPC) ... @@@7.1. A sentença trabalhista e a hipoteca" judiciária ... Trata-se a hipoteca de uma garantia real que grava bens im\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0148009-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. ESCOLHA DO CREDOR. INEXIQUIBILIDADE DA PRESTAÇÃO ESCOLHIDA. INCIDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 255 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Nas obrigações alternativas a escolha é a concentração da obrigação na prestação indicada, momento no qual torna-se simples, pelo que, apenas a escolhida poderá ser reclamada. 2. Segundo dispõe o artigo 255
... , pois a despeito do compromisso firmado, entregaram os bens em hipoteca sem sua anuência ... De outro lado, sustentam ter o acórdão dado pretação extensiva ao conceito de obrigação possível, em descompasso com os arts. 253 e 255 do Código ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00156726720014058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0015672-67.2001.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANALUCIA LONGMAN e outro ADVOGADO: Alvaro Van Der Ley Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E...
... com a CEF; b) determinar que a ré proceda com a liberação da hipoteca que recai sobre o bem; c) determinar que, ante o pagamento das ... Outrossim, a vitória na revisão contratual não é dotada de conceito elástico a ponto de autorizar os exequentes a não quitarem as ... -
Prescrição e decadência
... A pedra de toque do conceito está na possibilidade de se EXIGIR a prestação. O conceito teria sido ... Hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro – Ineficácia perante os ...
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Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
O presente trabalho analisa o regime da impenhorabilidade do bem de família, bem como apresenta uma proposta de reflexão quanto à relativização desta impenhorabilidade em determinados casos. Palavras-chave: Impenhorabilidade do bem de família. Relativização
... do instituto, Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona oferecem o seguinte conceito: ... ―[ ... ] podemos compreender o bem de família como o bem ... O inciso V do art. 3°, a seu turno, trata da execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade ... -
Contratos em Espécie
... se o imó vel não se encontra gravado por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial para efeito de ... 538, CC) ... Do conceito emitido pelo art. 538, extrai-se que o contrato de doação exige os ...
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Os Bens
... É um conceito mais amplo do que o de uma coisa”. 3 EDUARDO ESPÍNOLA, professor de ... do promitente comprador do imóvel; VIII – o penhor; IX – a hipoteca; X – a anticrese. 18 Já o artigo 81 preceitua que não perdem o ...
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Bens públicos
... 4 CONCEITOS DE BENS PÚBLICOS ... O conceito legal de bens públicos, advém do art. 98 do Código Civil, o qual ... que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca 200 ... Como visto, os bens públicos são em regra inalienáveis ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Antes do estudo do conceito de propriedade, faz-se necessário o estudo de sua trajetória histórica ... 103.) ... Alguns doutrinadores denominam esse ônus social de hipoteca social , como explica Bertan (2009, p. 119). Para ele, ... 110 • ...
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Patrimônio de afetação ? segurança na aquisição de imóveis incorporados / Segregated portfolio assets - the legal certainty in the real estate acquisition
O presente estudo parte da relevância da aquisição imobiliária e da especial contribuição para isso dada pela incorporação imobiliária. O trabalho tem como objetivo investigar o instituto do Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias e analisar a segurança jurídica que ele poderia conferir. Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos...
... Delimitou-se o conceito de condomínio edilício e de incorporação e, após, os elementos ... 31-A da lei 4.591/64, utilizando para isto que a hipoteca, nestes casos, só seria oponível ao incorporador, e não ao adquirente, ... -
Decisão Monocrática nº 5011159-07.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Marzo de 2017
... ônea, quando se tratar de móveis, sendo o restante garantido por hipoteca judicial, no caso de imóvel; b) a proposta para aquisição em ... imediata da eficácia da decisão agravada, não se encaixando no conceito legal o simples prosseguimento da execução fiscal como a realização ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... contraposição à veda-ção ao pacto comissório, no penhor, na hipoteca, na anticrese e na alienação fiduciária em garantia ... Acessórios ... 293 No direito brasileiro, o conceito se extrai do artigo 1.431 do Código Civil, que dispõe: “constitui-se o ...
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Conceito, ontologia, evolução, características e classificação da garantia patrimonial geral
... O terceiro que assina um contrato como garantidor (oferta em hipoteca um bem imóvel) de um mútuo tomado pelo seu amigo junto ao banco já é garantidor de dívida alheia; já assume que existe a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73300-27.2009.5.03.0048) 04-04-2018
... Recurso de revista ... conhecido e provido ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICAÇÃO AO PROCESSO TRABALHISTA. DETERMINAÇÃO ... EX ... e os honorários de advogado integram, no direito brasileiro, o conceito de indenização ... Como princípio genérico, polivalente e ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 ... Sendo, portanto, o Direito Tributário um ... 9. Hipoteca : trata-se de outra modalidade de garantia de dí-vida na qual o bem ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... 2. OS SMART CONTRACTS ... 2.1 Origem ... O conceito de smart contrats tem sua origem ainda na década de 1990. A noção de ... de só entregar a B o valor de cada parcela na medida em que cada hipoteca seja cancelada ou de devolver a A o valor da parcela relativa a cada ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em níveis mundiais, ... Essa variação da renda dificulta o pagamento de aluguel ou hipoteca e de outras despesas do lar, o acesso ao crédito e o planejamento ...
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Do Direito Processual do Trabalho
@1. Conceito de Direito Processual do Trabalho ... Conforme destaca Mário Pasco ... Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... 26 Não se pode confundir o conceito de mercado secundário de créditos imobiliários com o mercado ... lastreado por operações de crédito imobiliário garantidas por hipoteca ou alienação fiduciária. Tal título pode ser emitido de maneira ...
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Acórdão Nº 0005065-46.2009.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-02-2021
... -COPERGRAOS.Extrai-se da decisão que o oferecimento do imóvel em hipoteca afastava a impenhorabilidade da Lei 8.009/90, e não há impedimento de ... ACOLHIMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE PRODUTIVA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DO ART. 5º, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 833, VIII, DO CPC ...