conceito de hipoteca
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... da “holding”, agregando aspectos acerca de sua criação, conceito e utilização, até adentrar, especificamente, na modalidade familiar, ... 828; ... III - quando tiver sido averbado, no registro do bem, hipoteca judiciária ou outro ato de constrição judicial originário do processo ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... @Do conceito de execução trabalhista ... Sérgio Shimura 6 conceitua execução ... ços necessários para sair da sua mórbida ineficiência — Hipoteca judicial. Dizer que o processo está grávido de si mesmo é reconhecer o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039460-28.2020.8.19.0021 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0039460-28.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido (autor): EMANUEL ALBINO SILVA CARPENEDO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... riam pagar por isso e não poderiam hipotecá-los nem aliená-los por qualquer modo (art. 11) ... Pelo desenho legal, ... O que estava em jogo, segundo Nunes Leal, não era o conceito de posse nem de domínio, no sentido civilista, mas de habitat de um povo ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção de fazer ou não fazer valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária, salvo se a condenação for genérica ... (C) no caso de ... ) será só abusiva, pois esta engloba a publicidade enganosa no conceito mais amplo da periculosidade da conduta e do aproveitamento da falta de ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... ão Direitos Reais como a de Direito das Coisas possuem ambas um conceito idêntico, como idênticos os seus objetivos e a matéria jurídica de que ... ção, o direito do promitente comprador de imóvel, o penhor, a hipoteca", a anticrese, a concessão de uso especial para fins de moradia, a concess\xC3" ...
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Ações constitucionais
... 2.2 Conceito ... O habeas corpus consiste em ação constitucional de natureza ... árias, regimentais ou internas; b) o valor real do bem dado em hipoteca ou penhor for inferior ao constante de escritura, contrato ou avaliação ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo da sentença – 4 ... condenatória, transitada em julgado; e) hipoteca judiciária, decorrente da sentença que impõe a obrigação de pagar ...
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Princípios do registro de imóveis
... Um exemplo desse tipo de inscrição é o registro da hipoteca. O direito real da hipoteca não existe até o momento da inscrição em ... 319, CP) ... Do conceito de prioridade anteriormente esboçado, podemos perceber então que a ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PEDIDO DE RETIRADADE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEPREJUÍZO. PRECEDENTE SEGUNDA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC.OMISSÃO. CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOSINFRINGENTES.1....
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Evolução histórica do nosso sistema registrário
... hipoteca o imóvel para vários credores, muitas vezes sem uns saberem dos outros, ... inscrição, tendo estes sido de forma genérica abrangidos pelo conceito de registro. O termo averbação já existia na legislação anterior e ...
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Guarda parental no código civil
... ínio; artigos 1.431 e 1.489 com o dever de guarda no penhor e na hipoteca ... 166 São os seguintes dispositivos: artigos 1.566, 1.583 a 1.590, ... Essa remodelação significa também a adoção de um novo conceito, que ainda hoje tem forte apego às figuras parentais. No conceito de ...
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nº 2002.32.00.006466-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Agosto de 2007
... mediante a utilização dos recursos do FCVS, bem como a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do pacto, bem como os condenou ao pagamento de ... obrigação do mutuário prevista no contrato, não se inserem no conceito de saldo devedor remanescente apurado ao final do ajuste, a ser coberto ...
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Decisão Monocrática Nº 4028151-98.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2019
... questão, mister esclarecer de pronto se o imóvel oferecido em hipoteca caracteriza-se como pequena propriedade rural ou não, bem como se está ... , sejam significativas em função da renda da área utilizada; e conceito de propriedade familiar" ... Ainda, é cediço que 01 (um) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , a rigor nele podiam ser encontrados os elementos essenciais do conceito infraconstitucional-processual da coisa julgada ... A sentença, embora ... hipoteca. Prova documental de sua efetiva ocorrência. Acórdão que reconhece sua ...
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Brasil República
... 78). Sobre a necessidade de uma análise crítica sobre o conceito de “sujeito de direito” dentro do direito civil, cf. FACHIN, Luiz ... , o exercício da tutela da especialização de bens imóveis em hipoteca legal, bem como da prestação de caução real ou fidejussória. § 2º ...
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Os contratos coligados
... invalidade poderia contagiar o contrato e a constituição de hipoteca em rede ... Em diversas oportunidades, o Poder Judiciário ... NALIN, Paulo. Do contrato: conceito pós-moderno. Curitiba: Juruá, 2005. PENTEADO, Luciano de Camargo. Redes ...
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Dos bens
4 d os B ens ... 4.1. CONCEITO ... Bens são coisas, porém nem todas as coisas são bens. As coisas ... lei: I – os direitos reais sobre imóveis (usufruto, anticrese, hipoteca) e as ações que lhe asseguram; II – o direito à sucessão aberta ...
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Relatório e Voto com número 5027638-35.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2023
... 2. Embora a hipoteca tenha sido ... constituída pela construtora e não pelo consumidor que ... dos fornecedores de serviços, cujo conceito se amolda à parte ré, é objetiva, nos termos do art ... 14, do Código ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... antecipou e os honorários advocatícios (artigo 85 do CPC), o conceito de despesas também foi dado pelo legislador, determinando que as despesas ... Entretanto, tem como garantia para essa dívida, garantia real (hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária sobre coisa própria) ...
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O pedido implícito
... 7.2 O CONCEITO DE PEDIDO IMPLÍCITO ... Ao longo de toda a pesquisa parece ter sido ... 3º, § 6º), e, a hipoteca judiciária produzida pela decisão que condenar o réu ao pagamento de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos reais sobre ... En. 309 ... Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do Código Civil não se ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... O “dinheiro novo” como elemento de interpretação do conceito de “crédito existente” na recuperação judicial. In: WAISBERG, Ivo; ... -se de dívida contraída anteriormente; se os bens dados em hipoteca ...
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Acórdão Nº 0546750-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... objeto da hipoteca, penhor ou anticrese ... Sobre o conceito de terceiro, Nelson Nery ...
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Aspectos registrais
... do registro eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, ... o assento feito em livro do registro imobiliário insere-se no conceito amplo de inscrição, a qual pode ser autônoma (registro) ou dependente ...