conceito de saúde mental
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... e de periculosidade sejam relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho e restem alocadas na ... interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II – o que, acometido por ...
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Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... o Poder Judiciários com demandas relativas ao bem-estar físico, mental e social, cujo fenômeno se convencionou designar de “judicialização ... , o direito civil contemporâneo não se coaduna com o tradicional conceito psicológico de culpa, exigindo, em vez dele, a atenção a standards de ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... exemplos são os direitos à educação, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência ... 10.1 O conceito de bloco de constitucionalidade ... O conceito ... ) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) sujeição intencional ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... conceito de contrato de seguro acidentário, como ... Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
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Acordao N° 1824828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Plano de saúde. Autogestão. Cistourentroplastia. Previsão no rol de procedimentos da ans. Tratamento adequado ao protocolo clínico da moléstia. Negativa injustificada. Dano moral. Violação dos direitos da personalidade (integridade física e psíquica). Verba compensatória. Redução. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. A relação jurídica entre paciente e...
... APELANTE(S) ... INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO ... APELADO(S) ... ária, há três posições sobre o conceito do dano moral: 1) dor psíquica; 2) violação a ... ópria noção de saúde passa pela higidez mental. A ideia de dignidade humana carrega em si um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000472-67.2017.5.07.0007), 2019-12-12
... ência, não se enquadrando no estrito conceito de "condenação em pecúnia", previsto no artigo ... TRANSFERÊNCIA A PEDIDO POR MOTIVO DE SAÚDE DE FILHO MENOR CALCADA NO ART. 36 DA LEI Nº ... amplo de estado de bem-estar físico e mental/psicológico. Nesses casos, com base na ...
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'Não somos máquinas!': Saúde Mental de Trabalhadores de Saúde no contexto da pandemia covid-19
Este estudo possui o objetivo de analisar a organização, as condições, as vivências e os processos laborais de trabalhadores de saúde durante a pandemia por COVID-19 no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de métodos mistos, que um questionário com questões abertas e fechadas, aplicado entre maio de 2020 e junho de 2021. Os dados foram analisados através de estatística simples e análise temática....
... 8 “O conceito de desgaste mental incorpora três aspectos: a. O desgaste literal – gerado por um dano estrutural do sistema nervoso central, por exemplo, no caso ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038651-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0038651-61.2021.8.19.0002 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM SIMONE GOMES DE OLIVEIRA Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus preventivo interposto em favor de BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM e...
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Acórdão nº 52491650520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 27-01-2022
... a instauração de incidente de insanidade mental em relação ao acusado Juliano. Sustenta a ... social dele resultante, quer no âmbito da saúde pública, quer na esfera da criminalidade – ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3" ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... , já revelando sinais de deterioração mental e comprometimento cognitivo. 4. A autora é ...
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Psiquiatria e psicopatologia forense
... da capacidade civil por meio do transtorno mental" sofreu forte mitigação, visando à plena inclus\xC3" ... tida como o “risco de violência” em conceito que diz respeito a um juízo futuro e incerto ... A sanidade mental é a ideia de saúde mental, como ausência de doença mental e ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... até mesmo com a delimitação de um conceito de justiça, uma vez que a dicotomia de ius e ... à existência externa, ou seja, vida, saúde, liberdade pessoal e asseguramento econômico, e ... this way, information always has physical, mental, and social aspects that can never be fully ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e das ... conceito" profissional ou conceito moral, conforme avaliaç\xC3" ... disciplina ou por incapacidade física ou mental definitiva. § 5º Os processos seletivos ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ ... , vem prevista em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto ... com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido, inclusive dela – ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 4.2 O inimputável por doença mental ... O inimputável, nos termos do art. 26 ... doença mental ou perturbação da saúde mental em momento posterior, situação essa ... contra a vida estão abarcados pelo conceito de crimes comuns. Precedentes da corte. A ...
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Consumidores Hipervulneráveis: A Pessoa com Deficiência Física, Auditiva e Visual como Consumidora no Mercado Carioca
... O primeiro capítulo trata do conceito de deficiência no âmbito nacional e ... , a Declaração de Direitos do Deficiente Mental" e a Declaração de Direitos da Pessoa com Defici\xC3" ... de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, pela Organização Mundial da Saúde – OMS, ...
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Decisao Nº 0305404-42.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ... como um estado de total bem-estar físico, mental e social. Mais do que isso, porém, a amplitude o conceito constitucional da saúde e o seu nítido caráter ...
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Neoliberalismo, direito do trabalho e a subjetividade do trabalhador: perda de identidade, manipulação e flexibilização de normas
... pesquisa, objetivou-se, por meio do conceito de psicodinâmica do trabalho de Christophe ... que a formação da subjetividade, pela saúde mental dos trabalhadores e o sofrimento no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sociais para reduzir os problemas de saúde, alimentação e habitação dos brasileiros mais ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... ços básicos de saúde, tais como saúde mental, saúde ocupacional, controle do câncer, de ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... a execução desses crimes, a insanidade mental só pode ser total. Esses líderes religiosos ... Todo ser humano vivo e com saúde mental normal necessita de autoidentificação ... @Conceito social de doença mental ... Quer dizer que ...
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Decisão monocrática Nº 0800283-85.2021.8.10.0135 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... , inobstante os prejuzos sua sade mental que at o presente ainda no retornou ao status ... crise dos valores, no se pode escapar: o conceito de sade mental vincula-se a uma pauta ...
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Decisao Nº 8000424-98.2020.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-04-2024
... DIREITO À SAÚDE. PACIENTE IDOSO. PÓS OPERATÓRIO. RELATÓRIO ... como um estado de total bem-estar físico, mental e social. Mais do que isso, porém, a amplitude do conceito constitucional da saúde e o seu nítido caráter ...
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Acordao N° 1812144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Psicóloga. Caps-ad. Gratificação de incentivo às ações básicas de saúde - gab. Lei distrital 318/1992. Atuação do servidor em atividade de ação básica de saúde. Inexistência de comprovação. Assistência secundária. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo
... SAÚDE - GAB. LEI DISTRITAL 318/1992. ATUAÇÃO DO ... GAB. Discorreu acerca do conceito de atenção básica à saúde e seus centros de ... ambulatorial especializado em saúde mental, oferecendo suporte à atenção primária, não ... -
Sanção Penal
... o sujeito ativo portador de insanidade mental, quando declarado inimputável ou ... razão de a superveniente perturbação da saúde mental não ser contemporânea com a conduta ... do delito já se encarta no amplo conceito de falta grave , que a Lei das Execuções ...