conceito editorial
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Conceito e organização da previdência social brasileira
... p. 03 ... LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário, 14. ed. Conceito Editorial ...
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Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... é – o que é a vida, ou seja, uma espécie de reificação do conceito de vida. Anota-se que, nos termos da CF, os juristas e o Judiciário podem ... Florianópolis: Conceito Editorial ...
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Termo de Ajustamento de Conduta e celeridade processual
Termo de Ajustamento de Conduta e celeridade processual
... Florianópolis: Conceito Editorial, 2008 ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: ... -
Desobediência Civil no Estado de Direito: aspectos conceituais e reflexões sobre sua relação com o acesso à Justiça
O presente artigo trata do instituo da desobediência civil, apresentando considerações sobre o seu conceito e sobre as suas principais características. Aborda também as possibilidades de justificar, tanto em termos ético-políticos quanto em termos jurídicos, o instituto, considerando o contexto e a lógica do Estado de Direito. Indica, por fim, possibilidades de relacionar a desobediência civil...
... da desobediência civil, apresentando considerações sobre o seu conceito e sobre as suas principais características. Aborda também as ... 4 ... 16 DWORKIN, Ronald. Los Derechos en serio. Barcelona: Editorial Ariel, p.307 ... n. 10, v. 20, ano 2015 162 ... -
Laudos psiquiátricos, exame criminológico e progressão de regime carcerário: uma análise crítica
... dos saberes psi que afirmam ser a “periculosidade” um conceito jurídico 14 ... Além disso, é necessário reafirmar: os requisitos ... Direito Penal. Parte Geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, ... CASSANTI, Ana Claudia; CERRINI, Thomas Matos; DIETER, Mauricio ...
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A sociedade da informação e o direito fundamental ao trabalho digno do desenvolvedor de programas de computador: análise quanto à titularidade da propriedade intelectual do software elaborado na vigência do contrato de trabalho ou vínculo estatutário
... conceito de trabalho digno. Evidencia-se que as incursões aqui feitas objetivam, ... Los derechos fundamentales. 7. ed. Madrid: Editorial Tecnos, 1998 ... MEDEIROS, ...
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Famílias LGBTI+
... cotidianas ou por uma demanda mais ampla de se ver incluída/o no conceito de cidadania e sujeito de direitos, o movimento LGBTI+, juntamente com ... Florianópolis: Conceito Editorial, 2014 ... MATOS, Ana Carla Harmatiuk. União entre pessoas do mesmo ...
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O contrato social moderno durante e após a pandemia: o constitucionalismo e o estado de exceção permanente
Contextualização: O Contrato Social Moderno durante e após a Pandemia da Covid-19 ainda é o marco político e jurídico para a compreensão da importância histórico- civilizacional do fenômeno constitucional, é dizer, do Constitucionalismo e da linearidade das suas transformações, estas caracterizadas, no presente estudo, por meio da transição do Estado-Constitucionalismo democrático ao Estado-Consti
... Madrid: Editorial Trotta, 2014. P. 143 ... REVISTA NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS - ... 5 O conceito de crise, portanto, compreende uma unidade dos eventos e não deixa ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. AGRAVO INTERNO. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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As contradições do capitalismo no século XXI e sua metamorfose pela democracia e justiça
As conquistas da humanidade contrastam com as desigualdades entre os povos e na organização social. O acúmulo da riqueza é contrário às situações como o analfabetismo, a violência e a pobreza. Esse artigo tem como objetivo denunciar as contradições do Capitalismo, especialmente a “coisificação” das pessoas e a incapacidade de garantir o equilíbrio social e ambiental, a fim de transformá-lo...
... O espírito antifilosófico que é inseparável do conceito subjetivo de razão, e que na Europa culminou com a perseguição ... 12. ed. Florianópolis: Conceito Editorial ... -
Decisão da Presidência nº 164028 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... 521, item n. 1.1, b, 4ª ed., 2010, Conceito Editorial), valendo destacar, por extremamente relevante, a lição de ...
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Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
... ão versa justamente sobre um dos elementos fundamentais do conceito analítico de fato punível[7]. A insignificância incide sobre categoria ... Direito Penal – Parte Geral. 5 ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012, p. 72 ... [8] BEM, Leonardo Schmitt de; MARTINELLI, João Paulo ... -
O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
... Daí o equívoco de se adotar um conceito restritivo e simplista do termo persecução penal, cingindo-a à ... Direito Penal – Parte Geral ... 5 ed. Florianópolis: Conceito Editorial ...
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Paradigmas do novo constitucionalismo Latino-Americano
O presente artigo científico tem por finalidade a análise das mudanças percebidas nos textos constitucionais dos países latino-americanos nas últimas décadas e que têm recebido a denominação de "Novo Constitucionalismo Latino-Americano". O objetivo que o presente estudo espera alcançar é a identificação das inovações introduzidas por estes textos constitucionais e, de modo especial, pelos textos...
... com auxílio das técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica. A seguir, tratar-se-á do novo ... 12. ed. rev. São Paulo: Conceito Editorial ... -
O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... do futuro na história do direito pela legalidade e pelo conceito de direito subjetivo. ADEODATO, João Maurício; BRANDÃO, Cláudio; ... 18. MARQUEZ, Gabriel García. Cien años de soledad ... Madrid: Editorial Alfaguara, 2007, p. 9. 19. “Quando enfrentam o que o seu passado não ...
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A comprovação e a interpretação da incapacidade total e permanente na concessão da aposentadoria por invalidez
... Destarte, o problema da pesquisa consiste na indefinição do conceito de incapacidade total e permanente exigido pelo art. 42 da Lei n ... 13 ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011. CONRADO. Valmir Nunes. Breves considerações sobre benefícios por ...
- Embraer apresenta primeiro conceito de táxi voador para o Uber
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Decisão da Presidência nº 915305 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2015
... Manual de Direito Previdenciário. 12 ed ... Florianópolis: Conceito Editorial. 2010 ... p. 557/558) ... No caso em exame, o benefício ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5015925-98.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... Manual de Direito Previdenciário. 12 ed. Florianópolis: Conceito Editorial. 2010. p. 557/558) ... (grifos no original) ... Portanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 178191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 521, item n. 1.1, b, 4ª ed., 2010, Conceito Editorial; PAULO QUEIROZ Direito Penal Parte Geral, p. 342/343, 4ª ...
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Decisão da Presidência nº 132669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... 521, item n. 1.1, b, 4ª ed., 2010, Conceito Editorial), valendo destacar, por extremamente relevante, a lição de ...
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Decisão da Presidência nº 130789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2016
... 521, item n. 1.1, b, 4ª ed., 2010, Conceito Editorial), valendo destacar, por extremamente relevante, a lição de ...
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Decisões Monocráticas nº 142364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... 521, item n. 1.1, b, 4ª ed., 2010, Conceito Editorial), valendo destacar, por extremamente relevante, a lição de ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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Decisão da Presidência nº 178191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2019
... 521, item n. 1.1, b, 4ª ed., 2010, Conceito Editorial; PAULO QUEIROZ Direito Penal Parte Geral, p. 342/343, 4ª ...