conceito encargos trabalhistas
-
Perfis contratuais de prestação de serviços apartados do regime celetista
... para o cumprimento das obrigações trabalhistas etc. Nesse quadro, delineado em inúmeras ações ... da Administração Pública pelos encargos trabalhistas não adimplidos por empresas ... , porém, que a diferenciação entre o conceito do que seria atividade-fim ou atividade-meio e ...
-
Livro II - Do processo de execução
... mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga ... á chamada a adimplir as obrigações trabalhistas que procurou deixar sob a responsabilidade da ... de aluguel de imóvel, bem como de encargos" acessórios, tais como taxas e despesas de condom\xC3" ...
-
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... Antes do estudo do conceito de propriedade, faz-se necessário o estudo de ... ínio útil perpetuamente, embora suporte encargos, possui, em verdade, uma propriedade paralela ... , igualmente, cumprir as obrigações trabalhistas (interesses coletivos) e preservar a esfera ...
-
O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
... de precarização dos direitos trabalhistas mais utilizada pelos empregadores na ... prática e a economia adquirida com os encargos" trabalhistas ... No entanto, essa prática que \xC3" ... Superior do trabalho, artigo publicado e conceito dado pela nossa doutrina ... No terceiro ... -
Execução trabalhista
... e cidadãs no campo das relações trabalhistas ... De tal arte, é factível afirmar que, com ... a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados no título executivo extrajudicial, ou ... No conceito de “causas trabalhistas”, a nosso ver, ...
-
Contratos
... ária a elaboração doutrinária do conceito de “ contratos da Administração” , que ... , somente o contratado responderá por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... constarão, obrigatoriamente os encargos", o prazo de seu cumprimento e cláusula de revers\xC3" ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais ...
-
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... e a um pacote inferior de direitos trabalhistas (ausência de registro, extrapolação da ... trabalhadores: trabalhadores com encargos de família ... Convenção n. 190 – ...
-
Decisão Monocrática N° 07213214920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONDÔMINOS. REPASSE DE FRUTOS DA COISA COMUM. RECEITAS DE GARAGEM. RECONVENÇÃO JULGADA...
... das rs como administradoras, como encargos trabalhistas, tributos etc, e que tambm no podem ... com a explorao das garagens compem o conceito de despesas com a coisa comum, nos moldes do ... -
O empregado
... conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... de mandato, em forma legal , exerçam encargos de gestão , e, pelo padrão mais elevado de ... de alguns direitos e garantias trabalhistas. Em função dessa consequência ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0004626-56.2020.8.19.0002 (Fazendária), 07-10-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0004626-56.2020.8.19.0002 RECORRENTE: THAÍZA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO. SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO. COBRANÇA DE FÉRIAS E SEUS ACRESCIMOS DE UM TERÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO
-
Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido ... coletivo de trabalho, para custear os encargos sociais, ...
-
Do contrato individual do trabalho
... se traduzirá em redução de custos trabalhistas. Esse cenário resultará no retrocesso das ... O conceito original de sucessão trabalhista aqui previsto ... temporária - apenas a redução dos encargos sociais que menciona é que é limitada. E ...
-
Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e ... salarial de determinadas figuras trabalhistas. Em harmonia a essa primeira acepção, ... ão em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas ...
-
Remuneração na reforma trabalhista
... O conceito de remuneração não ficou fora das mudanças ... Da natureza jurídica das verbas trabalhistas ... A natureza das verbas trabalhistas ... , deverá ser vista com todos os outros encargos processuais que a legislação trabalhista prevê ...
-
Conceito de Empregado
... responder qual a sua posição jurídica diante das leis trabalhistas. Há, também, nesse nível, a subordinação, embora menos visível, mas ... ção do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários. E o referido diploma legal (art. 34) ...
-
Acórdão Nº 41367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida em que a...
... inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do ... contratado ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido nos ... artigos 186 e 927 do Novo Código ... -
Falência e recuperação de empresas
... Falência – Teoria Geral ... 3.1. Conceito ... O processo de execução é o principal ... de leis civis, comerciais, fiscais e trabalhistas, senão vejamos: ... Art. 173. § 1º A lei ... XII – equalização de encargos financeiros relativos a débitos de qualquer ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011172-12.2018.8.19.0063 (Fazendária), 31-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0011172-12.2018.8.19.0063 Apelante: JOSENIR DE OLIVEIRA ROCHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1....
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005321-55.2019.8.19.0063 (Criminal), 14-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0005321-55.2019.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a adequação social da conduta e a atipicidade material. 1. Juízo...
-
Advocacia extrajudicial
... a atividades não sujeitas à leis trabalhistas (CLT), conforme expressamente dispõe o art. 593 ... fica o superficiário responsável pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
-
Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... comerciais, trabalhistas e tributários;” (Incluído pela Emenda ... ou a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal ou de bens necessários à ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... ária da época própria, a dedução dos encargos sociais e a compensação no que couber. Tece ... subsidiariamente pelos créditos trabalhistas do falecido. Sustentam que a parte reclamada deve ... Trata-se de conceito aberto que, por falta de regulamentação ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... pela supressão massiva de direitos trabalhistas, não pode o Julgador permanecer inerte diante ... a evolução tecnológica, expandiu o conceito de subordinação clássica ao dispor que "os ... Já para o trabalhador, para quem os encargos e riscos são transferidos, significa ter custos ... -
Contratos
... de menos impostos e direitos trabalhistas, e que tem sido alvo de discussões doutrinárias ... , fica a indicação da aula-vídeo sobre conceito de contrato de trabalho. Disponível em: ... serviços, custos diretos referentes aos encargos dos colaboradores que a princípio são ...