conceito interesses difusos
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A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... traços de proteção coletiva de interesses (normalmente fulcrados no direito material antes ... -se uma das "pedras angulares do seu conceito" de verdade\" 71 , na qual verdade e opinião se op\xC3" ... Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 6. ed. São ...
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Referências
... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 6 ...
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Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... , mas, sim, na violação dos valores e interesses tutelados pelo ordenamento, de modo a se ... e morais, individuais, coletivos e difusos; e VII - o acesso aos órgãos judiciários e ...
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Direitos emergentes (ambiental e de águas): buscando fruições
Este artigo propõe um diálogo com teorias das ciências sociais, jurídicas, ambientais e políticas, com o propósito de fortalecer a efetividade desses direitos, em suas possibilidades inter-relacionais e de aparições no ordenamento jurídico brasileiro. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual permite uma varredura transversal e longitudinal no trajeto pesquisado. Constata-se...
... e hídricas, desde que se acolha um conceito alargado do Direito. Por outro lado, neste ... lato sensu ) como aquele que atinge os interesses difusos da coletividade, além de afetar todos os ... -
Referências Bibliográficas
... A problemática dos interesses difusos ... In: GRINOVER, Ada Pellegrini. A ... ______ ... Interesses difusos: conceito e legitimação para agir. 6. ed. São Paulo: RT, ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... , para se pensar no embate de interesses sociais subjacentes, é nítido verificar que ... DE TRABALHO — POSSIBILIDADE — CONCEITO DE INDISPONIBILIDADE DE DIREITOS — EFEITOS ... ência dos hoje denominados direitos difusos ... Muito embora a raiz da tutela coletiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
... Federal de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados, a ser discriminado oportunamente ... o Município de Fortaleza integram o conceito de poluidor, previsto no art. 3º, IV, da Lei ... -
A ação civil pública no controle de constitucionalidade das leis municipais
O município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais. A possibilidade do controle de constitucionalidade das leis municipais por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF não é suficiente para prevenir todas as possibilidades de violação à Constituição pelo direito
... comum, tendo em conta os direitos e interesses que tutela ... Conforme Theodoro Júnior ... apenas à própria deinição do conceito jurídico indeterminado relativo aos interesses ... o que se objetiva é a tutela de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos de uma ... -
Bibliografia
... ______ ... O conceito de prova. Revista da Faculdade de Direito de ... ______ ... Interesses difusos: conceito e legitimidade para agir. 6 ...
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Microssistema do direito ambiental: formação e operabilidade
O sistema jurídico contemporâneo foi edificado a partir das grandes e tradicionais codificações de direito privado objetivando a proteção do direito individual. Como decorrência do surgimento da sociedade de massa, surgiram conflitos de massa exigindo novas respostas do Direito. O sistema jurídico tradicional foi arquitetado para a solução de conflitos individuais, não oferecendo meios adequados
... nova categoria de direitos - os direitos difusos - exigiu do direito, conformações ... à resolução dos conflitos de interesses oriundos da violação aos bens ambientais ... Não é raro encontrar conflitos entre o conceito ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, ... -
Acórdão Nº 5001425-97.2011.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... e cidadania, norma essa que traz o conceito de barreiras atitudinais, consistente ... ção ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID, se mostra adequada, não merecendo ...
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Sentença nº 1000563-46.2022.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive ... 81) traz o conceito de interesses ou direitos difusos, coletivos e ...
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Bibliografia
... HART, H. L. A. O Conceito de Direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa, ... MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Interesses Difusos: conceito e legitimação para agir ...
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Ações coletivas passivas e o combate ao trabalho escravo contemporâneo ? (re)pensando a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana
Este artigo tem por finalidade demonstrar que o trabalho escravo ainda existe no nosso país, senão com grilhões de ferro, sem dúvidas com novas formas de grilhões, em patente ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana, considerado a espinha dorsal do nosso ordenamento jurídico. No mesmo sentido, pretende-se provar que as ações coletivas possuem papel fundamental no combate a essa chaga...
... embasada na inexistência de um conceito e?caz da matéria. Contudo, proponho que o ... em si, evidentemente que contraria os interesses" do Estado liberal, a partir do momento que constr\xC3" ... pelo conceito de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, o que de ... -
Referências bibliográficas
... A tutela dos interesses difusos em direito administrativo: para uma ... COUTO E SILVA, Clóvis Veríssimo do. O conceito de dano no Direito brasileiro e comparado. In: ...
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A Previsão da Participação Pública Ambiental na Constituição de 1988
... político da proteção dos direitos difusos em geral, a ensejar a institucionalização de ... Daí a preferência pela utilização do conceito de “dimensões de direitos fundamentais” ... ção e as partes a defesa de seus interesses" ” (cf. DINAMARCO, Cân-dido Rangel. Instituiç\xC3" ...
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A ampliação da tutela negativa: a função punitiva e pedagógica
... , caberia ao direito privado mediar os interesses intersubjetivos, entre os particulares, conforme ... , no sentido da construção de um conceito de culpa normativa, retirando-lhe o conteúdo ... violação de interesses metaindividuais, difusos ou coletivos, igualmente merecedores de tutela ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 15 (março/1998) - O devido processo legal e a tutela dos interesses metaindividuais
... uma identidade de situações de fato, trata-se de interesses difusos 142 ... Existem, ainda, interesses decorrentes de origem comum, denominados ... ção dos limites subjetivos da coisa julgada, inovando-se o conceito de responsabilidade civil, já que a condenação não tem por base o dano ...
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Referências
... Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... Lisboa: ... pessoa humana sob o enfoque dos direitos difusos. 2004. Tese (Doutorado em Direito Civil) ... ências na tutela jurisdicional dos interesses difusos. Revista do Curso de Direito , ...
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Acórdão Nº 0010390-84.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-04-2023
... do Estado do Tocantins insere-se no conceito de saúde suplementar na forma de autogestão, ... e julgar ações cíveis fundadas em interesses individuais, difusos e coletivos dos menores ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 427-89.2013.5.12.0031)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INCOMPETÊNCIA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ - ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO - DELIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO - MULTA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER - QUANTUM - DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS
... plena legitimidade para a defesa dos interesses dos ... empregados do banco réu, dentro ... dada aos dispositivos legais escapa ao conceito de violação direta e ... literal de ... Rodolfo Camargo Mancuso (Interesses Difusos: conceito e colocação no quadro geral dos ... -
Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental
Os impactos ambientais da atual crise ecológica em escala planetária apontam para o provável colapso dos principais indicadores da sustentabilidade da vida no planeta. A resposta jurídica por meio do Direito Ambiental permitiu avançar, de um conjunto de normas administrativas, para um microssistema legal, com fundamentação constitucional. A Constituição Federal de 1988 elevou o meio ambiente...
... características, que o conectam aos interesses difusos e a imaterialidade do objeto ao qual ... Trata-se de um conceito segundo o qual os sujeitos que se submetem a uma ... -
Substituição processual no processo coletivo
... Os direitos difusos e coletivos não podem ser regidos pelo mesmo ... podem agir, não são os titulares dos interesses difusos, coletivos ou individuais, submetidos a ... Interesses difusos : conceito e legitimação para agir, p. 229 ...
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Judicial process and social movements: a new locus for claims/Processo jurisdicional e movimentos sociais: Um novo locus reivindicatorio.
... de resolucao de conflitos de interesses, no decorrer da Historia veio a ganhar a ... a condicao de elemento estruturante do conceito de Estado de Direito ... Para alem disso, mais ... lato (interesse publico, interesses difusos e interesses coletivos) e os individuais ...