concessões significado
8207 resultados para concessões significado
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 1º Os têrmos não definidos nesta lei têm o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional ... ARTIGO 12 ... As concessões feitas na faixa de 150 (cento e cinqüenta) quilômetros estabelecida na ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... é crescente ao longo do período e que o verdadeiro significado dessa despesa é mais perceptível quando comparada com outras despesas ... ,8 495 5,1 518 4,8 246 2,2 Recursos de Concessões e Permissões 0 0 0 0 0 0 496 4,5 0 0 ...
-
Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
... predomina no Brasil a regulação de sistemas de concessões pela técnica mais obsoleta, que é a da regulação por contrato. Portanto, a principal contribuição deste trabalho, antes de pretender inovar na técnica, é fomentar a discussão de como é necessário se pensar as técnicas regulatórias e mostrar como vem sendo pensada a regulação de regimes de concessões no Brasil.
-
Em vigor
Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
... , estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente ... b) os sítios nos ... , antes de serem devidamente pesquisados, respeitadas as concessões anteriores e não caducas ... ARTIGO 4 ... Tôda a pessoa, ...
-
O princípio da irrenunciabilidade
... haver diferenças quanto a seu alcance, sua fundamentação e significado ... Trataremos de expor de preferência a linha central de coincidência ... ário, é um ato jurídico pelo qual as partes, fazendo-se concessões reciprocas, extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas 256 ... A ...
-
Tipos de contrato principal do projeto
... — Achievable — Realistic — Timely, trocadilho com o significado da palavra “esperto” em inglês), isto é, ... 101 ... O significado estrito pode abranger tanto as Concessões como as PPPs do Modelo PFI, ou ser usado somente para Contratos do Modelo ...
-
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... da existência humana como um bem em si, independentemente de concessões de direitos ou atribuições de sentido/significado estatais, que demanda ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Para essa corrente, o significado do art. 5º, §2º da Constituição seria limitado, e os tratados só ... da existência humana como um bem em si, independentemente de concessões de direitos ou atribuições de sentido/significado estatais, que demanda ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... As CSM registrarão as referidas concessões ... § 4º Os residentes no exterior, inclusive os que ali ... significado do Serviço Militar, bem como condenar, com os meios ao seu alcance, os ...
-
DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... Os têrmos não definidos nêste Regulamento tem o significado estabelecido nos atos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional ... § 1º É atribuição do Presidente da República a outorga de concessões para a execução de serviços de televisão e de serviços de ...
-
Concessões
... Essa lacuna do direito positivo ocasiona frequentes divergências sobre seu significado, sua abrangência e sobre a responsabilidade de cada parte contratante quando da sua ocorrência. Na prática, isso estimula confusões na redação ...
-
Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional
O presente artigo busca analisar os elementos basilares que caracterizam a formação do chamado constitucionalismo transnacional. Mais do que um processo de globalização, verifica-se na atualidade o desenvolvimento de uma nova fase do movimento constitucional. Uma vez que aponta para a consolidação das ideias de tutela universal dos direitos humanos e de defesa da paz, a integração jurídica...
... ça a usar, sobretudo no Príncipe (1513), este termo no seu significado moderno, ele conserva ainda mais significados antigos, como a extensão ... da existência humana como um bem em si, independentemente de concessões de direitos ou atribuições de sentido/significado estatais, que demanda ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... cuja venda é o que dá forma e significado a suas vidas.” BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... Trad. Plínio ... ; (c) o intérprete, para chegar a uma solução, poderá fazer concessões recíprocas, procurando ponderar os interesses envolvidos. Por isso é que ...
-
Corrupção
... O controle da imprensa pelas elites pode se dar por meio das concessões, pela propriedade dos veículos ou também pela publicidade governamental ... Uma reflexão é a de que culturas diferem e, portanto, o significado de corrupção, como o uso indevido do poder em prol do interesse privado, ...
-
Introdução
... dreas. Pluralismo jurídico como desafio: sobre o significado do direito internacional ... e da comparação jurídica na ... da existência humana como um bem em si, independentemente de concessões de ... direitos ou atribuições de sentido/significado estatais, que ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ém mais emprega, na Teoria do Direito, a expressão com esse significado. Na segunda, a palavra foi dissociada do sentido comum ou natural e passou ... Marçal divide as concessões impróprias em dois tipos: ... 128 Cf. BANDEIRA DE MELLO, Celso ...
-
Hermenêutica Constitucional
... Uma parte possui um significado ( Bedeutung ) apreendido pela compreensão elementar; já o todo possui um ... Assim, o intérprete/aplicador do direito deverá proceder a concessões recíprocas entre os bens em conflito e, diante do caso particular, ...