concorrência desleal legislação
-
Sentença nº 1000007-04.2023.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... ato ilícito, praticando, assim, concorrência desleal. Dessa maneira, tal prática acaba por ... empregador renitente descumpridor da legislação trabalhista, uma vez que poucos são os ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11453-41.2015.5.03.0136)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 896, § 1º-A,
... legislação trabalhista (transcendência jurídica); c) ... em flagrante prática, inclusive de concorrência desleal, ... nesta seara ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ; 3.7 Do respeito à livre concorrência; 3.8 Das boas práticas na gestão do programa de ... desleal e utilização indevida de inventos, criações ... competências para lidar com a legislação de consumo, de forma que possam ser oferecidos ...
-
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... o ensino de Carlos Roberto Siqueira Castro, no âmbito da legislação destinada ao combate de desigualdades, a razoabilidade corresponde à ... a clientela, desde que não [seja] através de concorrência desleal" 211 , (b) a "proibição deformas de atuação que deteriam a ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... , qual seja, o novo Edital de Concorrência n. 1/2011-ST (Edital de Concorrência Pública ... , os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e contratos ... Reza, ... laboral é fator de concorrência desleal para com aqueles que respeitam a legislação, e ...
-
ACÓRDÃO nº 162, de 10 de agosto de 2023
... CONCORRÊNCIA DESLEAL. DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO ...
-
Sentença nº 1000574-69.2022.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... ato ilícito, praticando, assim, concorrência desleal. Dessa maneira, tal prática acaba por ... empregador renitente descumpridor da legislação trabalhista, uma vez que poucos são os ...
-
Sentença nº 1000407-18.2023.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ato ilícito, praticando, assim, concorrência desleal. Dessa maneira, tal prática acaba por ... empregador renitente descumpridor da legislação trabalhista, uma vez que poucos são os ...
-
Aplicação do princípio jusambiental do poluidor-pagador às situações de trabalho análogo ao de escravo
Parte-se da hipótese de que o trabalho em condições análogas à de escravo configura modalidade de poluição labor-ambiental, atraindo, como consequência, todo o rico estuário normativo que dá corpo ao Direito Ambiental em benefício da adequada tutela jurídica do equilíbrio do meio ambiente do trabalho. Nessa linha de raciocínio, problematiza-se a respeito das potencialidades jurídicas resultantes...
... fere também a justa e livre concorrência, na medida em que os custos da cadeia produtiva ... que não a utilizam e cumprem com a legislação" trabalhista, em uma nítida expressão de concorr\xC3"ência desleal ... O trabalho análogo ao de escravo ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... sempre necessário analisar cada legislação específica. Cumpre apenas informar, a título ... , dependendo do caso, um processo de concorrência, tomada de preço ou convite. É possível que o ... Trata-se de um ato desleal e traiçoeiro. Algo que é falso apresenta-se sem ...
-
Acórdãos nº 1005105-77.2017.8.26.0152 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
... prática de atos de concorrência desleal. A indenização a título de ... Houve, na legislação" de nosso país, uma progressiva transforma\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001679-92.2017.5.07.0010), 2018-05-24
... os eventuais efeitos da nova legislação aos processos em curso ... É corrente ... sido definida como modalidade de concorrência desleal pela possibilidade de seu agente ofertar ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... “legislação apenas expressa um todo”. 5 Poucas décadas ... a ditada pelo princípio da livre-concorrência, pois as empresas estatais não poderiam ser ... necessária para evitar a concorrência desleal ... Nas palavras de Celso Antônio: ... Já as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010106-47.2014.5.07.0022), 2015-10-26
... PRÁTICAS DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. FORMAÇÃO DE " DUMPING SOCIAL" ... da produção, o que acarreta uma concorrência desleal em relação às empresas que cumprem a ...
-
Acórdão Nº 0067398-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... CONJUNTO-IMAGEM ... (TRADE DRESS). CONCORRÊNCIA DESLEAL. NOME EMPRESARIAL ... COM GRAFIA E ... não previsto expressamente na legislação, o termo conjunto- ... imagem encontra ...
-
Sentença nº 1001626-21.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... devidamente registrados, sendo que a legislação não dá opção a trabalhar por meio de pessoa ... Entendimento diverso estimularia a concorrência desleal, em prejuízo de empresas do mesmo ramo ...
- Acórdão Nº 0006248-86.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
-
Sentença nº 1001104-91.2022.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... Entendimento diverso estimularia a concorrência desleal, em prejuízo de empresas do mesmo ramo conômico que observam a legislação trabalhista.Outrossim, em face da reversão da ...
-
Sentença nº 1001452-46.2021.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... Entendimento diverso estimularia a concorrência desleal, em prejuízo de empresas do mesmo ramo conômico que observam a legislação trabalhista.Por outro lado, improcede o ...
-
Sentença nº 1000962-55.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... Entendimento diverso estimularia a concorrência desleal, em prejuízo de empresas do mesmo ramo mpresarial que observam a legislação trabalhista. Nesse sentido, é o entendimento da ...
-
Acórdão nº 0007602-79.2011.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Enero de 2014
... POSSIBILIDADE ... ACEITAÇÃO PELA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ... ABUSIVA ... propaganda enganosa e consequente concorrência desleal alegada pelo Supermercado ... Apelante, ...
-
Segredo do comércio
... indicações geográficas e à concorrência desleal ... Por meio da patente, o Estado ... a ser observado em relação a essa legislação é que a caracterização do ilícito de ...
-
Sentença nº 1001506-39.2021.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... de trabalho – descumprimento da legislação trabalhista – tutelas inibitórias – ... ção, ensejando práticas de concorrência desleal (dumping social), além de vilipendiar o ...
-
Acórdão Nº 0007182-49.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CONCORRÊNCIA DESLEAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES, ... princípios constitucionais, de legislação ... própria e de defesa do consumidor, até como ...
-
Sentença nº 1000768-06.2021.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... ato ilícito, praticando, assim, concorrência desleal. Dessa maneira, tal prática acaba por ... empregador renitente descumpridor da legislação trabalhista, uma vez que poucos são os ...